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Manifestantes Protestam pela Revisão da Lei de Anistia

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Protesto no Rio cobra a imediata instalação da Comissão da Verdade e o Revisão da Lei de Anistia.
Cerca de 150 jovens, ex-perseguidos e familiares de mortos e desaparecidos políticos protestaram no dia 03 de maio de 2012, ao meio dia, em frente a sede do antigo DOPS do Rio de Janeiro, para cobrar a imediata instalação da Comissão Nacional da Verdade e pela revisão da lei que anistiou os agentes torturadores da ditadura militar no Brasil.

A manifestação, organizada por diversos grupos que lutam pelo direito à Verdade, Memória e Justiça no Rio de Janeiro, exigia a abertura de todos os arquivos ainda secretos, e o resgate da memória daqueles que lutaram contra o regime autoritário que comandou o Brasil de 1964 a 1985. “A grande participação de jovens nesse ato nos dá a certeza de que a luta de quem se levantou contra a ditadura no Brasil não será apagada, e que não viveremos mais tempos como aqueles”. – afirmou Carol Dias, do Levante Popular da Juventude, uma das organizações presentes no ato.

DOPS

O Departamento de Ordem Política Social serviu de presídio para perseguidos políticos durante a Ditadura Militar, mas sua atuação é controversa desde 1913, quando foi fundado. Hoje, no prédio do antigo, funciona o Museu da Polícia Civil, e o seu acervo contêm uma coleção de objetos afrobrasileiros, recolhidos pela polícia no século XX, por força do art. 157 da legislação penal, que condenava “o espiritismo, a magia e seus sortilégios”. Durante o Estado Novo, o DOPS também serviu de presídio para Olga e Luiz Carlos Prestes. Durante a ditadura militar, centenas de presos políticos foram conduzidos ao prédio da Polícia Central.

Irreverência

A juventude contagiou com irreverencia e mística todos os presentes. Através de encenações teatrais remontando as torturas ocorridas nos porões da ditadura os jovens deixaram sua mensagem: não aceitamos mentiras nem torturas, queremos a verdade sobre a história do Brasil. A bateria composta por instrumentos reciclados deu o tom da manifestação.

A montagem teatral contou com a colaboração do Centro de Teatro do Oprimido (CTO) que tem como missão promover o fortalecimento da cidadania e a justiça social através do Teatro do Oprimido, como meio democrático na transformação da sociedade. Um dos seus militantes fundadores, Augusto Boal, atuou intensamente contra o regime ditatorial no Brasil.

Revelações

Os manifestantes também cobraram a apuração das declarações recentes do ex-delegado do Dops, Cláudio Guerra, que afirma que os corpos de pelo menos 10 militantes de esquerda foram incinerados em uma usina de açúcar no Rio de Janeiro. As declarações do delegado, apesar da falta de comprovação, impulsionam ainda mais a luta popular pela instauração da Comissão Nacional da Verdade.

A manifestação em frente ao DOPS, no Rio de Janeiro, faz parte da Semana Nacional de Lutas pela Verdade, Memória e Justiça. Foi promovida pelo Coletivo RJ Pela Memória, Verdade e Justiça - Comitê pela Justiça, Verdade e Memória de Niterói - Consulta Popular - DCE UNIRIO - Frente Pela Memória, Verdade e Justiça - Levante Popular da Juventude - PCB - PCdoB - Rede Democrática - União Estadual dos Estudantes - União da Juventude Socialista.

Ato pela Memória, Verdade e Justiça, dia 3 de maio, quinta as 12:00hs, em frente ao antigo DOPS do RJ

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Ato pela Memória, Verdade e Justiça, dia 3 de maio, quinta as 12:00hs, em frente ao antigo DOPS do RJ, Rua da Relação, 40
- Instalação imediata da Comissão da Verdade
- Abertura de todos os arquivos da ditadura
- Resgatar a memória das lutas populares e das lutadoras e lutadores da classe trabalhadora
- Sem anistia, punição para os torturadores: JUSTIÇA JÁ!
- Pelo cumprimento integral da sentença da Corte Interamericana de DIreitos Humanos do Caso Araguaia

“A Coragem da Verdade”: testemunhos no Brasil e Argentina IV Encontro: Intercambiando experiências Latino-americanas em Saúde Mental e Direitos Humanos: Brasil e Argentina

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Silenciada pelo terror de Estado, sufocada durante anos, a força da verdade volta, de forma inexorável, pelo testemunho dos que sofreram a violência do Estado.

A Coragem da Verdade foi o tema do IV Encontro da série de Intercâmbios entre profissionais brasileiros e argentinos que se iniciou em 2010, na UERJ e, desde então, tem se desdobrado em outros espaços públicos para debater sobre as experiências destes países vizinhos que viveram o terror de Estado nas décadas de 60 e 70.

Estes encontros têm tratado de temas tais como a atenção psicológica aos afetados pela violência de Estado, o acompanhamento de testemunhas na Argentina - nos julgamentos dos responsáveis pelos crimes de lesa-humanidade -, e a importância destes trabalhos no Brasil, em especial na Comissão Nacional da Verdade, que será em breve instalada em nosso país.

Assim, no dia 13 de abril foi realizado na PUC-Rio este IV encontro, uma iniciativa da Equipe Clínico-Política, do Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça, em parceria com o Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da PUC-Rio, com apoio da ESAM e do CRP-05.

O evento teve início com a apresentação de dois vídeos que ilustraram as iniciativas populares de mobilizações recentes no Rio de Janeiro e em São Paulo, em oposição à comemoração do golpe civil militar de 64 por militares da reserva. Muitas imagens dos escrachos foram apresentadas durante o debate, mostrando que a população brasileira não está indiferente á impunidade dos torturadores que fere a nossa sociedade. Impunidade, um tema da ordem do dia, uma marca de nosso passado que se multiplicou na atualidade por não ter sido colocado um limite nas violações do Estado levando ao banco dos réus os torturadores, por força de uma lei que insiste em protegê-los – a lei de Anistia.

O professor da PUC e membro do Núcleo de Direitos Humanos, José Maria Gómez, inspirado pelas manifestações recentes e expressas nas imagens, discorreu sobre a atual dinâmica nacional no campo das medidas relativas à Justiça de Transição, em especial à expectativa da Comissão da Verdade. Uma dinâmica social e política que se acelerou no mês de março pelas iniciativas populares, marcadas pelas ações do Levante Popular, e do Ministério Público Federal em alguns estados brasileiros.  O professor chamou à atenção do público para que: ainda que este panorama possa ser favorável ao avanço da luta pela Memória Verdade e Justiça, é ainda um campo de incertezas. A Comissão da Verdade tendo como missão a investigação dos crimes de lesa humanidade durante o período de exceção, como poderia avançar no campo da responsabilização judicial dos repressores?  Como politizar a questão da punição dos torturadores? São perguntas que não querem calar e que precisam ser tomadas como norte das ações pela justiça no país.    

Em seguida, o debate foi enriquecido pela fala da psicóloga Fabiana Rousseax,  diretora do Centro Dr. Fernando Ulloa da Secretaria de Direitos Humanos da Argentina, que trouxe a experiência sobre o acompanhamento de testemunhas, no marco dos julgamentos de responsáveis pela tortura e extermínio. Este trabalho tem sido uma referência para os países que neste momento estão iniciando o julgamento de torturadores como, por exemplo, o Uruguai.

Na Argentina os julgamentos são apoiados exclusivamente no testemunho dos que passaram pelo terror de Estado. Não há documentos da ditadura e o judiciário reconhece o testemunho dos atingidos pelo terror, acolhe exclusivamente as informações das vítimas/testemunhas para investigar e proferir a sentença.

Além de situações inéditas que se apresentaram no dia-a-dia deste acompanhamento e que exigem um esforço profissional para criar mecanismos de forma a garantir o efeito reparador deste ato de testemunhar, Fabiana destacou a importância da articulação dos profissionais psi com os operadores do direito. Como exemplo desta interlocução entre estes campos de saber e de ação, comunicou a elaboração e entrega pública pelo Centro Ulloa ao sistema judiciário de um “Protocolo de Intervención para el tratamiento de víctimas-testigos en el marco de Procesos Judiciales”, visando os juízes encarregados dos processos.  Lembrou ainda a importância de que sejam realizadas ações interministeriais que possam fortalecer o avanço no campo dos direitos humanos, como se fez entre a Secretaria de Direitos Humanos e o Ministério da Justiça no processo de julgamento dos repressores.

O debate, uma vez aberto aos participantes, foi amplo e enriquecedor, e os presentes tiveram a oportunidade de levar suas experiências, formular perguntas e transitar pelo passado e pelo presente na luta contra a impunidade, pela Memória Verdade e Justiça.    

Veja o Vídeo de Latuff