Coletivo RJ na Imprensa - Comissão Estadual da Verdade

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Comissão Estadual da Verdade: resistência persiste

Igor Mello, Jornal do Brasil
04/02 às 19h39 - Atualizada em 04/02 às 20h05

As entidades que lutam pela memória dos perseguidos durante a Ditadura Militar avaliam que, desde a sua proposição, a Comissão Estadual da Verdade enfrenta forte resistência política. O grupo, que tem como missão principal dar subsídio à comissão nacional, ainda não saiu do papel desde outubro de 2012, quando foi aprovada na Assembleia Legislativa (Alerj).

O atraso faz com que nem mesmo os nomes de quem a comporá tenham sido escolhidos. Apenas na semana passada, através da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), o governo passou a colher sugestões junto à chamada sociedade civil.

O Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça e outros movimentos sociais tem indicado uma lista única, que inclui, entre outros nomes, o ex-procurador de Justiça do Rio de Janeiro e ex-deputado federal Antônio Carlos Biscaia. As entidades reconhecem o esforço da SEASDH para que a Comissão seja implantada o mais rápido possível, mas outros setores da administração estadual protelam esta instalação.

Moniza Rizzini, integrante do coletivo de entidades, diz que o grupo não recebeu informação se os nomes já foram levados ao governador Sérgio Cabral, a quem cabe as nomeações. Ela teme que a apuração dos fatos referentes ao estado do Rio, um dos principais alvos da repressão no período, fiquem inviabilizadas por conta do prazo final da Comissão Nacional da Verdade, que deve encerrar seus trabalhos em maio de 2014: "É possível que haja uma defasagem sobre a história da Ditadura no Rio, por conta dessa demora na implantação da nossa comissão estadual", avalia.

A SEASDH prometeu que esta semana haveria novidades sobre a implantação da Comissão Estadual da Verdade. Qualquer anúncio, no entanto, surpreenderia até mesmo as entidades que acompanham diretamente a questão.

Fonte: http://m.jb.com.br/informe-jb/noticias/2013/02/04/comissao-estadual-da-verdade-resistencia-persiste/ 

NOTA DE REPÚDIO AO ASSASSINATO DO DIRIGENTE DO MST CÍCERO GUEDES

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FOTOS EM CAMPOS - ESTADO RJ / USINA DE CAMBAHYBA

MST e ARTICULACAO MEMORIA, VERDADE E JUSTICA RJ

ATO SOLENE PELOS DESAPARECIDOS DA DITADURA – AGO 2012

Foi com grande consternação que recebemos a notícia do assassinato do trabalhador rural e dirigente estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Cícero Guedes, na madrugada do último dia 25 de janeiro, no município de Campos dos Goytacazes, norte do estado do Rio de Janeiro.

Ao regressar para casa no assentamento Zumbi dos Palmares, após reunião com companheiros e companheiras do acampamento Luiz Maranhão (localizado nas instalações da antiga Usina Cambahyba), Cícero foi vítima de uma emboscada preparada por pistoleiros e executado com mais de 10 tiros.

Não é de hoje que a luta contra o latifúndio ceifa a vida de trabalhadores rurais, principalmente daqueles que ousam lutar contra o latifúndio e pela reforma agrária. Além da crueldade e da covardia do assassinato de Cícero, o que chama a atenção é o lugar em que ocorreu.

A Usina Cambahyba consiste em um complexo de fazendas com 3.500 hectares que foi considerado área improdutiva pelo INCRA há 14 anos. Propriedade da família do ex vice-governador (ARENA) Heli Ribeiro Gomes, a Cambahyba já foi palco de outros acontecimentos macabros.

Segundo depoimento do ex-delegado do DOPS do Espírito Santo, e reconhecido membro do Esquadrão da Morte, Cláudio Guerra, os fornos da Usina de Cambahyba foram utilizados, na década de 70, para incinerar os corpos de pelo menos 10 resistentes à ditadura iniciada em 64, com conhecimento e autorização dos proprietários do local. Heli Ribeiro, segundo Guerra, ‘comandou um grande esquema de receptação ilegal de armas, (...) que iam para os fazendeiros que queriam proteger suas terras, temendo a reforma agrária’, lembra.

O longo histórico de violência daquele local reveste a execução de Cícero, um militante comprometido com a construção de um país socialmente mais justo, de grande caráter simbólico.

 Cícero é o terceiro trabalhador sem-terra assassinado em menos de dois meses em Campos. Em novembro do ano passado, 2012, foi assassinado Antônio Carlos Biazini, 45 anos, quando saía do acampamento para ordenhar vacas. Ele estava ao lado do acampado Joais da Silva Rocha, 25 anos, que também acabou executado.

A Articulação Estadual por Memória, Verdade e Justiça do Rio de Janeiro – coletivo que reúne diversos militantes e organizações empenhados no resgate da memória e da verdade do que ocorreu durante a ditadura brasileira e luta pela divulgação dos responsáveis pela tortura, assassinato e desaparecimento dos corpos de centenas de pessoas que desafiaram o autoritarismo do período – se solidariza com os familiares e companheiros de Cícero e com a coordenação estadual do MST.

Repudiamos o assassinato de Cícero Guedes e exigimos o máximo empenho dos governos estadual e federal na apuração dos fatos, na responsabilização rápida dos mandantes e executores pelo judiciário, além da imediata desapropriação das terras da Cambahyba, para que aquele deixe de ser um local de morte e desaparecimento e se torne fonte de vida e trabalho para as famílias ali acampadas.

Acompanharemos com atenção o desenrolar das investigações e daremos a maior visibilidade possível aos próximos desdobramentos, de forma que a morte de Cícero, assim como daqueles que tombaram combatendo o regime iniciado em 1964, não caia no esquecimento.

EXIGIMOS JUSTIÇA PARA OS ASSASSINOS DE CÍCERO GUEDES,

PARA QUE NÃO CONTINUE ACONTECENDO!

 

ATO SOLENE PELOS DESAPARECIDOS DA DITADURA – AGO 2012

Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013.

ARTICULAÇÃO ESTADUAL POR MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA RJ

Não se vira uma pagina que ainda não foi lida!

COLETIVO RJ Memória, Verdade e Justiça

Consulta Popular

Levante Popular da Juventude

UEE - União Estadual dos Estudantes

PCB – Partido Comunista Brasileiro

PC do B - Partido Comunista do Brasil

Movimento kizomba

Juventude do PT

...........

Nota sobre a Violência em São Paulo

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 Na contramão do fortalecimento das lutas populares por memória, verdade e
justiça, uma triste realidade invade o cotidiano dos brasileiros: ainda se
mata em nome da segurança. Conforme a pesquisadora norte-americana Kathrin
Sikking, o número de vítimas fatais da violência de Estado em nossa
democracia é ainda maior do que em toda a época da ditadura civil militar brasileira.
Segundo os estudos desta pesquisadora, as sociedades que não adotaram
medidas que se referem à Justiça de Transição possuem um padrão de
violência atual maior do que as que adotaram. Na esteira da impunidade dos
agentes públicos que cometeram crimes no passado, seguem incólumes os
criminosos de hoje, que vitimizam especialmente o povo pobre de favelas e
periferias, enquadrados no esteriótipo de “inimigo social”. Na pauta do
dia, nada expressa com maior clareza o absurdo desta realidade do que o
caso de São Paulo.

 Até novembro de 2012 a Polícia Militar de São Paulo já havia assassinado
506 civis em confrontos classificados como “resistência seguida de morte”,
superando as 495 mortes ocorridas durante todo o ano de 2006, quando houve
uma série de confrontos com o chamado Primeiro Comando da Capital (PCC). Em
entrevista sobre o tema, se defendendo de uma suposta “campanha contra São
Paulo”, o então governador Geraldo Alckimin alertou que era preciso tomar
cuidado para não “gerar pânico na população”. Já em 2013, afirmou que o
aumento deste índice era “momentâneo” e “transitório”, “uma fase de
enfrentamento do tráfico de drogas e armas”.

 O conjunto destas declarações, que deram um tom de normalidade ao
assassinato de centenas de civis pela ação de policiais em exercício,
reforçou uma serie de ideias que são próprias de um regime de exceção: a
violência é necessária, é transitória e se justifica na proteção de toda a
sociedade. A omissão da verdade à população, a completa ausência de
apuração dos abusos e de responsabilização dos agentes públicos envolvidos
buscam legitimar posturas que deveriam ser combatidas pelo Poder Público e
abrem o caminho para a repetição de erros históricos.

 Seguindo o *script *dos crimes do Estado, a culpa recai sobre as próprias
vítimas, sejam elas “terroristas”, “comunistas” ou “criminosos”. “Quem não
reagiu está vivo”, afirmou Alckimin quando questionado sobre uma ação das
Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (ROTA), em setembro de 2012, que resultou
no assassinato de nove supostos bandidos. “A ação da polícia é exatamente
igual à dos bandidos, se eles são violentos respondemos da mesma forma”,
declarou o ex-comandante da ROTA, coronel Paulo Telhada. A opinião pública
é trabalhada para aceitar a violência.

 Em vias de completar 25 anos de democracia, é preciso que o Brasil rompa
com o entulho autoritário que continua impregnando as instituições oficiais
do Estado com violência e impunidade. Uma impunidade arquitetada na
ditadura, que passa por uma Lei de Anistia que segue acobertando agentes
públicos que cometeram crimes de lesa-humanidade nos anos de repressão. Uma
impunidade fortalecida em complexos esquemas ocultação da verdade e de
manutenção vantajosa de privilégios para seus agentes e estruturas. Uma
impunidade que dá respaldo às chacinas policiais que se tornaram rotinas em
São Paulo e nos quatro cantos do nosso país.

 A violência policial de hoje é fruto de uma cultura política autoritária
e, no estágio atual da democracia brasileira, não deveria haver espaços
para estas concepções e ações militarizadas. A reforma das instituições de
segurança do Estado deve ser enfrentada com base em políticas educativas de
memória, verdade e justiça, pautadas numa profunda reflexão para a
implementação de políticas de respeito aos Direitos Humanos.
 As entidades que integram o movimento nacional pela Memória, Verdade e
Justiça, subscritas abaixo, manifestam sua profunda indignação e o mais
veemente protesto contra a política de segurança do governo do estado de
São Paulo, pelo seu caráter que remete aos modelos fascistas, já condenados
pela história da humanidade e em rota de colisão com a democracia que o
povo brasileiro vem construindo.


Comitê Carlos de Ré – da Verdade e da Justiça / RS
Fórum Direito à Memória e à Verdade / ES
Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça / RJ

Comissão da Verdade de Bauru Irmãos Petit / SP
Comitê Goiano da Verdade, Memória e Justiça /  GO

Comitê Pela Verdade, Memória e Justiça: Pelotas e Região
Comite Paulista pela Memoria, Verdade e Justiça / SP 
Movimento Tortura Nunca mais de Pernambuco / PE 

 Brasil, 22 de janeiro de 2013.