Comunicado ao STF na ocasião do julgamento do recurso à ADPF 153 - Lei de Anistia

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NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO a Manifestações de Militares

O Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça vem publicamente afirmar sua preocupação com as recentes manifestações de grupos de militares e de setores conservadores da sociedade em oposição à instalação e funcionamento da Comissão Nacional da Verdade.

Considerando que a Comissão Nacional da Verdade é fruto de um acúmulo de reivindicações e lutas sociais que têm por objetivo esclarecer as violações perpetradas no passado e refletir sobre o presente, a postura adotada por esses grupos representa grave afronta aos valores democráticos e aos direitos humanos.

A comemoração organizada pelos militares para o dia 29 de março de 2012, em celebração a data do golpe militar de 1964, ocasião em que assassinaram e torturam os que se opunham ao golpe, simboliza a postura de afronta à luta democrática por verdade, memória e justiça.

O Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça repudia a postura desses grupos que se orientam na contramão da luta democrática e da garantia de direitos.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2012.

COLETIVO RJ MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA

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NOTA PÚBLICA REFERENTE A SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM A EXMA. PRESIDENTA DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEFF

Rio de Janeiro, 12 de março de 2012.

Tornamos pública nossa apreensão e descontentamento diante da ausência de qualquer resposta da Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff em relação à solicitação de uma Audiência Pública com entidades que lutam pelo Direito à Memória, Verdade e Justiça, protocolada em 11 de novembro de 2011.

A pauta desta audiência, como sabido, é sobre a Comissão Nacional da Verdade, instrumento cuja efetividade e sucesso dependem do modo como será composta e de como funcionará. Para tanto, reiteramos ser fundamental a participação da sociedade civil e vítimas e familiares de mortos e desaparecidos políticos nesse processo.

É extremamente preocupante que uma vez que a solicitação desta audiência tenha sido feita há quase quatro meses não tenhamos recebido nenhuma resposta. Acrescentamos ainda o fato de que este silêncio é facilitador para que manifestações extemporâneas de militares, que negam o direito à memória e à verdade e que apoiam o obscurantismo que reinou durantes tantos anos no país, ocupem com determinação espaços na mídia. Por tal motivo, pela expectativa e aproximação do início dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e pela grande importância deste momento para o esclarecimento do que ocorreu no país, pelo fortalecimento da democracia brasileira, solicitamos um pronunciamento imediato da Exma. Presidenta da República a respeito do aqui exposto

Subscrevemo-nos,

Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça

O Comitê pelo Direito à Memória e a Justiça do Ceará,

O Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Distrito Federal

Comitê Baiano pela Verdade

Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu

Grupo Tortura Nunca Mais de Foz do Iguaçu

Coletivo Verdade e Justiça de Foz do Iguaçu-PR

O Comitê pela Justiça, Verdade e Memória de Niterói

Grupo Tortura Nunca Mais/SP,

Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça

GEDINP pela Memória, Verdade e Justiça (Centro Universitário Newton Paiva - MG)

Ana Maria Muller, advogada de familiares de desaparecidos políticos.

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NOTA PÚBLICA

Sobre a Prisão de Cláudio Vallejos, no Brasil. 

Diante da recente prisão por estelionato, em Santa Catarina do torturador Cláudio Vallejos, que trabalhou no maior centro clandestino de extermínio da Argentina, a Escola de Mecânica da Marinha, ESMA[1], onde desapareceram cerca de cinco mil pessoas nos anos 70, o Coletivo RJ Memória Verdade e Justiça entende ser fundamental que esteja assegurada a sua detenção em nosso país, e que os governos brasileiro e argentino considerem a relevância de seu depoimento para o esclarecimento dos crimes de lesa humanidade cometidos pela chamada Operação Condor, que envolveu ações de prisão, seqüestro e ocultação de cadáveres em países do Cone Sul.

Vallejos, segundo suas próprias palavras em 1986, apoiado no sentimento de impunidade reinante, declarou ter participado de 30 assassinatos e de conhecer as circunstâncias do desaparecimento em Buenos Aires do pianista brasileiro Tenorinho, Francisco Tenório, em março de 1976.

         Assim como na Argentina Vallejos deverá prestar depoimento e ser julgado por seus crimes, na Comissão Nacional da Verdade - em vias de ser implantada - poderá esclarecer os mecanismos de funcionamento da Operação Condor no Brasil, bem como o assassinato e a ocultação do cadáver do músico e cidadão brasileiro Francisco Tenório.

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[1] Hoje Instituto Espacio para la Memória, centro organizado por entidades de direitos humanos da sociedade civil em parceria com o Estado argentino.   http://www.institutomemoria.org.ar/

Para Escrever uma Verdadeira História

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Por: Rosário Amaral

Jornalista

 “É possível ouvir o testemunho do terror? É possível reparar o dano causado pelo terror? É possível agrupar as pessoas em torno destas interrogações, sem ceder ao medo e à negação?”Questões como essas acima soam como provocações que nos levam refletir, conforme aconteceu no III Seminário de Intercâmbio de Experiências Latino-Americanas em Saúde Mental e Direitos Humanos, realizado no dia 12 de janeiro, no Instituto Municipal Philippe Pinel , que tomou como tema central: "Clínica Política: Potência Grupal e Clínica do Testemunho”. 

Buscando dar continuidade ao intercâmbio de experiências sobre a atenção aos afetados pela violência de Estado, iniciada em 2010, no Rio de Janeiro e em Buenos Aires, foram discutidos temas relacionados à construção da memória, da verdade e da justiça. Como produzir avanços no campo dos direitos humanos a partir do funcionamento da Comissão Nacional da Verdade em nosso país? Como criar condições de atenção clínica e jurídica às testemunhas que irão dar seus depoimentos na Comissão? Há uma relação entre os crimes de lesa humanidade cometidos no passado e na atualidade? O que podemos aprender com a experiência argentina que colocou os torturadores nos bancos dos réus e que nos instiga a buscar um desfecho similar aqui no Brasil?  

Ao abrir as atividades Vera Vital Brasil, membro da Equipe Clínico Política e membro colaborador da Escola de Saúde Mental do Rio de Janeiro, instâncias responsáveis pela organização do evento, justificou a ausência de alguns convidados e convidou o Coordenador do Projeto “Direito à Memória e à Verdade” da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gilney Viana, ex preso político, para se pronunciar. Este discorreu sobre o compromisso da Secretaria de DH com a construção da Memória e da Verdade, com as políticas de reparação, e a importância histórica da Comissão Nacional da Verdade, que deverá ser instalada em breve. 

O Seminário colocou em foco a necessidade de construir grupos, equipes profissionais, fortalecer os coletivos, criar corrente para esclarecer o que ocorreu na ditadura civil militar que matou, violentou, seqüestrou brasileiros e latino-americanos, construindo a memória dos que lutaram contra ela - até então invisibilizada na história oficial -, e contribuindo para o fortalecimento da democracia com respeito aos direitos humanos em todas as suas dimensões: econômica, política e social.

O psicanalista argentino Osvaldo Saidon, em nome da psicóloga Fabiana Rousseaux, diretora do Centro Fernando Ulloa da Secretaria de Direitos Humanos da Argentina, que não pode estar presente, discorreu sobre o trabalho de acompanhamento de testemunhas que vem sendo desenvolvido por aquela Secretaria de Estado nos julgamentos de responsáveis pela tortura e extermínio na Argentina. Este tema foi coordenado por Fernando Ramos, coordenador da Escola de Saúde Mental e teve como debatedores vários membros do Coletivo RJ Memória Verdade e Justiça: Colombo Vieira, ex-preso político, membro da Rede Democrática, que, dentre várias considerações críticas acerca da Comissão Nacional da Verdade, deu seu depoimento sobre as dificuldades enfrentadas logo após o longo período de prisão para a reinserção social de sua família; Fabio Cascardo, advogado, e Tiago Regis, psicólogo, trouxeram sua rica experiência em uma equipe multidisciplinar de atenção aos afetados pela violência de Estado nos dias atuais, e Vera Vital Brasil, da Equipe Clínico Política, apontou a importância da criação de suporte clínico às testemunhas que venham a depor junto a Comissão Nacional da Verdade, para além da necessária abertura total dos arquivos da ditadura.

Na apresentação do livro “Potência Grupal", que reúne textos sobre o tema dos grupos, publicação organizada por Osvaldo Saidon com a participação de Eduardo Losicer, um dos autores, abriu-se o debate sobre os “Dispositivos Grupais e a Clínica Política". Marta Zappa, coordenadora da residência em Saúde Mental, coordenou este debate que teve comentários de Eduardo Losicer, da Equipe Clínico Política, Marco Aurélio Jorge, psicanalista e professor da Fiocruz e Julian Boal, que discorreu sobre a história da construção inovadora de trabalho grupal do Centro do Teatro do Oprimido. 

O debate do público participante foi fértil e se estendeu até às 22 horas. Vários apontaram casos de ex-presos políticos torturados que passaram pelo Instituto Pinel na época da ditadura, destacando o caráter punitivo desta medida, bem como a solidariedade de alguns profissionais que lá trabalhavam na ocasião. Destacou-se que é preciso potencializar as experiências, ainda difusas, para a construção da memória e da verdade, através da fala dos que sofreram a ação da violência e terror político do Estado brasileiro por mais de 20 anos. E de que é preciso construir caminhos para a justiça no país. 

Essas experiências e iniciativas têm ocorrido nas mais diferentes áreas da sociedade brasileira. A abordagem através do Direito, na busca da Justiça; na Cultura através das artes; na academia através da pesquisa, ou a exemplo da experiência inovadora dos psicólogos e psiquiatras da Equipe Clínica e Política que, através da escuta qualificada, tem contribuído para dar sentido à experiência dolorosa dos torturados e de seus familiares, dos que viveram na clandestinidade dentro e fora do país, dentre outros exemplos.

Realizado o III Intercâmbio de Experiências Latino-Americanas em Saúde Mental e Direitos Humanos (Argentina-Brasil): "Clínica Política: Potência Grupal e Clínica do Testemunho”

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No dia 12 de janeiro de 2012, foi realizado o III Intercâmbio de Experiências Latino-Americanas em Saúde Mental e Direitos Humanos (Argentina-Brasil), no Instituto Municipal Philippe Pinel, com o tema: "Clínica Política: Potência Grupal e Clínica do Testemunho”.

Buscando dar continuidade ao intercâmbio de experiências sobre a atenção aos afetados pela violência de Estado, iniciada em 2010, no Rio de Janeiro e em Buenos Aires, foram discutidos temas relacionados à construção da memória, da verdade e da justiça. Como produzir avanços no campo dos direitos humanos a partir do funcionamento da Comissão Nacional da Verdade em nosso país? Como criar condições de atenção clínica e jurídica às testemunhas que irão dar seus depoimentos na Comissão? Há uma relação entre os crimes de lesa humanidade cometidos no passado e na atualidade? O que podemos aprender com a experiência argentina que colocou os torturadores nos bancos dos réus e que nos instiga a buscar um desfecho similar aqui no Brasil?

Estiveram presentes no debate:

Vera Vital Brasil, membro da Equipe Clínico Política e membro colaborador da Escola de Saúde Mental do Rio de Janeiro;

Gilney Viana, Coordenador do Projeto “Direito à Memória e à Verdade” da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;

Osvaldo Saidon, O psicanalista argentino, integrante do Centro Fernando Ulloa da Secretaria de Direitos Humanos da Argentina sobre o Acompanhamento de Testemunhas;

Fernando Ramos, coordenador da Escola de Saúde Mental

Colombo Vieira, membro da Rede Democrática e do Coletivo RJ Memória Verdade e Justiça;

Fabio Cascardo, advogado integrante do Coletivo RJ Memória Verdade e Justiça;

Tiago Regis, psicólogo integrante do Coletivo RJ Memória Verdade e Justiça;

Na apresentação do livro “Potência Grupal",  publicação organizada por Osvaldo Saidon, participou Eduardo Losicer, da Equipe Clínico Política; , Marco Aurélio Jorge, psicanalista e professor da Fiocruz; Julian Boal  e Marta Zappa, coordenadora da residência em Saúde Mental do Instituto Pinel.

Vejam algumas fotos:

Adesão a Campanha "CUMPRA-SE", pelo Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça

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Em 13/12/2011, no marco do período de 1 ano após a publicação da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso que julgou as violações perpetradas pelo Estado brasileiro no âmbito da repressão à Guerrilha do Araguaia, o Coletivo RJ aderiu ao movimento CUMPRA-SE de iniciativa do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, para pressionar o Governo Brasileiro pelo cumprimento integral da sentença.

Na ocasião, foi feito um movimento de distribuição de folhetos informativos sobre a campanha no Aeroporto Santos Dumont e uma manifestação pública do Coletivo RJ, em evento na OAB-RJ para o lançamento do livro 'Desafia o nosso peito', de Adail Ivan de Lemos.

Neste sentido, o Coletivo RJ torna pública a seguinte manifestação de apoio:

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CUMPRA-SE

O Estado brasileiro precisa CUMPRIR INTEGRALMENTE a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Araguaia!

Há trinta anos, famílias de presos políticos pedem explicações à justiça brasileira sobre o paradeiro de seus filhos, irmãos, maridos, esposas, e pais que foram vítimas de desaparecimento forçado pelo aparato repressivo do Estado no combate à guerrilha do Araguaia.

Em 1982 as famílias entraram na justiça com uma ação civil buscando saber o paradeiro de seus familiares, as circunstâncias dos desaparecimentos e os respectivos responsáveis. Como não houve resposta alguma, os familiares em 1995, recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que, por sua vez, encaminhou o caso para a Corte Interamericana. Enquanto isso, em 2003, a justiça brasileira expediu a sentença da ação civil, condenando o Brasil a abrir os arquivos das Forças Armadas para informar, no prazo de 120 dias, o local do sepultamento desses militantes, o que até hoje não ocorreu.

A Corte Interamericana julgou o caso internacional e condenou o Brasil, em novembro de 2010 pelos desaparecimentos forçados dos membros da Guerrilha do Araguaia e pela falta de investigação e responsabilização dos envolvidos. A sentença diz claramente que a Lei de Anistia de 1979, está em contradição com a jurisdição internacional de direitos humanos quando impede que os torturadores e assassinos da ditadura sejam julgados.

Em 1992 o Brasil ratificou a Convenção Americana de Direitos Humanos e reconheceu, em 1998, como obrigatória a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

É grave: se o Estado brasileiro não cumpre a lei, que autoridade terá para pedir aos brasileiros que a cumpram?

O Coletivo RJ pela Memória, Verdade e Justiça entende que é indispensável o cumprimento integral da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Estado brasileiro para esclarecer o que ocorreu com os mortos e desaparecidos políticos, para romper com a impunidade dos crimes da ditadura, fazer justiça e fortalecer a democracia. 

CUMPRA-SE

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011                 coletivorj@rededemocratica.org

                                                                                                       www.coletivorj.blogspot.com

Inauguração do Memorial no Cemitério de Ricardo de Albuquerque

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No dia 11 de dezembro foi realizada ato de inauguração do Memorial dos Presos Políticos da Ditadura, no Cemitério de Ricardo de Albuquerque. O Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça esteve presente.
"O projeto, idealizado pelo Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, é composto por 14 totens espelhados que levam os nomes dos homenageados. Os ex-políticos terão suas ossadas depositadas em caixas, num grande túmulo de granito. O trabalho de exumação das 2.100 ossadas depositadas como indigentes em valas de Ricardo de Albuquerque, vizinha ao Campo de Gericinó, foi iniciado há exatos 20 anos. Depois de serem recuperados e guardados no IML de Campo Grande, foram transferidas para o Hospital de Bonsucesso, entidade indicada pelo CREMERJ que oferecia local adequado para a catalogação dos crânios e arcadas dentárias" (Jornal do Brasil)

Os 14 militantes políticos assassinados, cujas ossadas foram encontradas na vala clandestina, foram:
1 – Almir Custódio de Lima (PCBR): 1950-1973
2 – Getulio D’Oliveira Cabral (PCBR): 1942-1972
3 – José Bartolomeu Rodrigues de Souza (PCBR): 1949-1972
4 – José Gomes Teixeira (MR8): 1941-1971
5 – José Raimundo da Costa (VPR): 1938-1971
6 – José Silton Pinheiro (PCBR): 1948-1972
7 – Lourdes Maria Wanderlei Pontes (PCBR): 1943-1972
8 – Luiz Guilhardini (PCdoB): 1920-1973
9 – Mario de Souza Prata (MR8): 1945-1971
10 - Merival Araújo (ALN): 1949-1973
11 – Ramires Maranhão do Valle (PCBR): 1950 - 1973
12 – Ranusia Alves Rodrigues (PCBR): 1945 - 1973
13 – Vitorino Alves Moitinho (PCBR): 1949 – 1973
14 – Wilton Ferreira (VAR-PALMARES): ? - 1972

Ato Público do ColetivoRJ Memória, Verdade e Justiça

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Coletivo RJ organiza ato público para pedir participação da sociedade civil na Comissão da Verdade

Notícias sobre o ato foram publicadas em: JB, Agência Brasil, Band, MSN,  SRZD. O ato também teve a cobertura da TV Brasil, em reportagem para o Repórter Brasil.

Entidades da sociedade civil querem garantir a participação na Comissão da Verdade, aprovada na última semana pelo Senado. A comissão tem o objetivo de apurar violações aos direitos humanos cometidas no Brasil entre os anos de 1946 e 1988. Para mostrar a disposição de colaborar com o trabalho da comissão e pedir mais espaço nesse processo, um ato público foi organizado pela entidade Coletivo RJ – Memória, Verdade e Justiça, na tarde de hoje (3), na Cinelândia, no centro do Rio.

O ato foi realizado na Cinelândia, Rio de Janeiro, e contou com a participação de integrantes do OcupaRio.

Ato Público Pela Participação da Sociedade na Comissão Nacional da Verdade - 03/11, as 17h! Não Diexem de Participar!!

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