O Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça vem a público repudiar o corte orçamentário anunciado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro no último dia 26/01 que atinge diretamente o custeio da Comissão Estadual da Verdade (Cev-Rio).
Segundo o governador Luiz Fernando Pezão, os cortes nas secretarias do Estado variam de 25% a 35% e são resultados de uma queda na arrecadação do Estado.
Com essa medida, o já escasso orçamento da Cev-Rio sofrerá uma redução drástica, que dificultará ainda mais o importante trabalho de investigação dos crimes cometidos no estado durante a ditadura militar que vem sendo desenvolvido.
Vale lembrar, ainda, que até hoje o governo estadual não liberou o pagamento das emendas parlamentares de 2014 destinadas à Cev-Rio. Não fosse a solidariedade da OAB-RJ, que cedeu parte de sua sede para que a Comissão se instalasse, nem espaço físico a Cev-Rio teria para funcionar.
Ao mesmo tempo em que anuncia cortes em áreas essenciais, como saúde e educação, Pezão assegura que não mexerá no orçamento das polícias civil e militar, as forças policias estaduais que mais matam no Brasil. “Vamos avançar nas UPPs: as novas bases começarão a ser construídas em breve, assim como os batalhões de Nova Iguaçu, Itaguaí e Araruama. Vamos trabalhar para que a Secretaria de Segurança e as polícias Civil e Militar possam executar todo o seu orçamento de 2015”, disse o governador em nota.
Entendemos que é inadmissível que, poucas semanas após a divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), os trabalhos da Comissão da Verdade do Rio sejam dificultados e, de certa forma, inviabilizados, por uma medida que visa unicamente economizar os recursos públicos para o pagamento das dívidas do Estado contraídas irresponsavelmente por sucessivos governos.
O Estado do Rio de Janeiro foi palco de importantes lutas contra a ditadura militar e pela volta da democracia no Brasil. Em nossas terras centenas de pessoas foram perseguidas, presas, torturadas, assassinadas e desaparecidas. Ainda hoje, muito dessa história está por ser contada.
Além do mais, desvalorizar a política de promoção e defesa dos Direitos Humanos contribui para as frequentes violações desses direitos por parte de agentes do Estado e para a manutenção da odiosa prática de tortura contra a população fluminense.
Logo, em nome do fortalecimento da nossa democracia, é fundamental que o trabalho da Cev-Rio seja apoiado política e financeiramente pelo Estado para preservar a memória, revelar a verdade e promover a justiça.
Por isso, os militantes, entidades e organizações que compõem o Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça exigem que o Governo do Estado volte atrás nos cortes no orçamento da Comissão da Verdade do Rio e garanta todas as condições necessárias para o desenvolvimento de seus trabalhos nos meses que ainda faltam até a entrega do relatório final.
Para que não se esqueça. Para que nunca mais aconteça!
Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça
Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2015
sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015
quinta-feira, 12 de dezembro de 2013
MANIFESTO EX-DOPS/RJ: OCUPAR A MEMÓRIA PARA NÃO ESQUECER A NOSSA HISTÓRIA
Campanha pela transformação do prédio do ex-DOPS/RJ em Espaço de Memória da Resistência
O edifício inaugurado em 1910, localizado na Rua
da Relação com Rua dos Inválidos, no Centro do Rio de Janeiro, foi construído
para sediar a Repartição Central de Polícia. Ao longo dos anos, abrigou
distintas polícias políticas responsáveis por coibir reações de setores sociais
que supostamente pudessem comprometer a “ordem pública”. De 1962 a 1975,
funcionou no prédio o Departamento de Ordem Política e Social do Rio de Janeiro
(DOPS-RJ), um dos principais órgãos de perseguição política, tortura, morte e
desaparecimento forçado de pessoas durante a ditadura civil-militar. Tombado
pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC), o prédio, hoje sob a
administração da Polícia Civil, encontra-se em péssimo estado de conservação,
com arquivos em deterioração, o que evidencia a destruição e o abandono do
poder público para com o patrimônio histórico.
Frente ao
inegável atraso do Brasil em matéria de Justiça de Transição, faz-se urgente a
destinação do prédio, por parte do governador do estado, para a construção de
um espaço comprometido com a memória da resistência e das lutas sociais, e que explicite
a relação entre as violações cometidas pelo Estado no passado e no presente, estimulando medidas que impeçam a repetição
de tais práticas. É preciso transformar o prédio em um espaço voltado
para as políticas de Direitos Humanos, de modo que seja dinâmico e exclusivo,
congregando a produção, guarda e
circulação de informações, documentações, acervos, projetos e propostas
voltadas ao direito à memória, verdade e justiça. Para isso, os distintos
movimentos sociais devem ser atores centrais na construção e gestão deste
espaço.
A reparação dos danos
causados pelo impacto da violência de Estado no conjunto da sociedade se faz
através de medidas concretas, como a criação de suportes de memória, ou seja, a
implementação de instrumentos que reivindicam o
reconhecimento de um passado deliberadamente soterrado, esquecido e silenciado
pelas versões oficiais da história, e contribuem com a formação de
princípios éticos para a construção democrática do presente e do futuro. O
Estado brasileiro e o governo do Rio de Janeiro têm esta dívida histórica
pendente. Tornar público o que ocorreu em tempos sombrios fortalece a
cidadania, revigora a democracia e pavimenta um futuro de mais justiça.
No intuito de fazer do
prédio do antigo DOPS/RJ um marco na defesa e promoção dos direitos humanos no
Rio de Janeiro, queremos a imediata transformação deste em um espaço de memória
da resistência e das lutas sociais!
Anistia Internacional Brasil
Associação
Nacional dos Anistiados Políticos, Aposentados e Pensionistas (ANAPAP)
Centro de
Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH - Petrópolis)
Centro
pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)
Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça
Comissão
de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ
Fórum de
Reparação e Memória do Rio de Janeiro
Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro
Instituto
Augusto Boal
Instituto
de Estudos da Religião (ISER)
Justiça Global
Levante Popular da Juventude do Rio de Janeiro
Núcleo de
Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
(PUC-Rio)
Partido
Comunista Revolucionário (PCR)
Unidade de
Mobilização Nacional pela Anistia (UMNA)
Colégio Presidente Médici decide trocar nome para Colégio Carlos Marighella
Mário Magalhães 12/12/2013 13:44
Numa eleição histórica encerrada anteontem, a comunidade do
Colégio Estadual Presidente Emílio Garrastazu Médici, de Salvador, decidiu que
a instituição deve ser rebatizada como Colégio Estadual Carlos Marighella.
Os eleitores, na maioria alunos, deram 406 votos (69%) a
Marighella e 128 ao geógrafo Milton Santos. Os nulos foram 25, e os brancos,
27. O resultado será encaminhado à Secretaria da Educação da Bahia, para que o
Estado promova uma “reinauguração”, palavra empregada pela diretora do
estabelecimento, Aldair Almeida Dantas, em conversa com o blog.
O colégio foi inaugurado em 1972, quando o general gaúcho
Médici (1905-85) ocupava a Presidência da República, sem ter recebido um só
voto popular. Seu governo (1969-74) marcou o período de maior repressão e falta
de liberdades na ditadura imposta em 64.
Do golpe que derrubou o presidente constitucional João
Goulart até 1985, nos 21 anos em que ditadores ocuparam o Palácio do Planalto,
ao menos 400 oposicionistas foram mortos por agentes públicos. Boa parte havia
sido presa com vida, estava sob custódia do Estado e foi torturada até a
morte. Mais de 130 cidadãos tiveram os corpos
desaparecidos para sempre, sem que as famílias pudessem lhes oferecer um
enterro digno. Nem mesmo a legislação da ditadura autorizava tortura e execução
de seres humanos.
O guerrilheiro baiano Carlos Marighella (1911-69) foi
declarado pela ditadura, em novembro de 1968, “inimigo público número 1” . Militante comunista na maior
parte da vida, ele se incorporou em 67 à luta armada contra o regime. Fundou a
maior organização guerrilheira de combate à ditadura, a Ação Libertadora
Nacional, ALN.
Foi assassinado em 1969, no governo Médici, por ao menos 29
membros da polícia política armados até os dentes. Desarmado, Marighella não
portava nem um canivete. Em decisões de 1996 e 2011, a União reconheceu
que o “inimigo” poderia ter sido preso vivo, assumiu a responsabilidade por seu
homicídio e pediu perdão à sua família.
O outro candidato da eleição, o geógrafo baiano Milton
Santos (1926-2001), foi um dos pensadores brasileiros mais brilhantes do século
XX. Perseguido pela ditadura, foi obrigado a passar mais de uma década no
exílio, inclusive durante a administração do general Médici.
Milton Santos e Carlos Marighella eram afrodescendentes.
Médici era branco.
O pleito foi coordenado pelo colegiado da escola, composto
por professores, funcionários, estudantes e pais de alunos _segmentos que tiveram
direito a voto. Ninguém propôs manter na cédula o nome atual _insatisfeitos com
as opções votaram branco e nulo. O colégio Médici é de ensino médio e
profissionalizante.
Continuam a existir no Brasil centenas ou milhares de sítios
públicos batizados em homenagem a próceres e símbolos da ditadura. Seria como
eternizar na Alemanha reverências do tempo do nazismo ou, na Argentina, da
ditadura 1976-83. Mas não existe escola berlinense Adolf Hitler ou praça
portenha Jorge Rafael Videla, o ditador que principiou o ciclo genocida.
Tiranos e açougueiros do passado não devem servir de exemplo aos jovens.
É esse o caminho apontado no colégio Médici, futuro colégio
Marighella.
Como assinalou a diretora Aldair, na origem da escolha pela
mudança de nome esteve uma exposição dos alunos, derivada de “um trabalho
espetacular da professora Maria Carmen”. Chamaram-na “A vida em preto e branco:
Carlos Marighella e a ditadura militar”.
Um vídeo com a socióloga e professora Carmen apresentando a
exposição :
Testemunho pessoal
Sou autor da biografia “Marighella – O guerrilheiro que
incendiou o mundo” (Companhia das Letras). Um exemplar aparece no vídeo, entre
os objetos expostos no _ainda_ colégio Médici. A professora Carmem disse,
comovendo-me: “Seu livro foi uma base e uma inspiração para esse trabalho”.
Como sabe quem leu a biografia, não produzi nem uma
hagiografia, promovendo os feitos do protagonista, nem um libelo contra ele.
Escrevi uma reportagem, contando o que Marighella fez, disse e, na medida do
possível, pensou. Não o julgo ou trato como herói ou bandido _empenho-me em
fornecer informações para cada leitor formar seu próprio juízo.
Mas, como dizia João Saldanha, grande amigo de Marighella,
eu não sou filho de chocadeira _tenho opinião. A ditadura foi um mal, e seus
crimes devem ser narrados, bem como os criminosos, punidos. A história não deve
apagar personagens, como a ditadura e suas viúvas tentaram fazer com
Marighella, ou como os artistas de Stálin faziam eliminando das fotografias as
pessoas caídas em desgraça.
A professora Carmem e seus alunos orgulham o Brasil. Assim
como é legítimo haver escolas com o nome de Carlos Lacerda (1914-77), líder de
direita de gigantesco talento, é legítimo reverenciar um dirigente de esquerda
como Carlos Marighella.
Ilegítimo é bajular em prédio público a memória de ditador,
perenizando o elogio das trevas.
Tomara que o governo Jacques Wagner não barre a decisão
democrática e soberana da comunidade que decidiu pela civilização, contra a
barbárie.
terça-feira, 10 de dezembro de 2013
OCUPAR A MEMÓRIA PARA NÃO ESQUECER A NOSSA HISTÓRIA!
No próximo dia 13 de dezembro, completam-se 45 anos da edição do Ato Institucional nº 5, o mais severo decreto emitido pela ditadura civil-militar brasileira, responsável pela suspensão de várias garantias constitucionais.
Neste dia, nós, Coletivo Memória, Verdade e Justiça, vamos lembrar deste acontecimento, e também celebrar o direito à memória, verdade e justiça. Queremos convidá-lo, portanto, a estar presente no ato de lançamento daCampanha pela transformação do prédio do ex-DOPS/RJ em Espaço de Memória da Resistência, que ocorrerá no Centro Cultural da Justiça Federal, Av. Rio Braco, 241, Centro, às 10hs.
Na ocasião, ex-presos políticos entregarão representações ao Procurador da República no Rio de Janeiro Antonio Cabral.
sexta-feira, 6 de dezembro de 2013
Preso foi torturado em hospital, diz família
Dops interrogou Raul Ferreira no Hospital do Exército em 1971, um dia antes de sua morte
Da Folha de São Paulo
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/142370-preso-foi-torturado-em-hospital-diz-familia.shtml
A morte do engenheiro Raul Amaro Nin Ferreira, vítima de sessões de tortura em dependências das Forças Armadas durante a ditadura militar, teve um último capítulo dentro do Hospital Central do Exército (HCE), no Rio.
Documento localizado pela família no Arquivo Público do Rio indica que ele foi interrogado na unidade de saúde um dia antes de morrer.
O papel faz parte de uma pesquisa feita por dois sobrinhos do engenheiro, morto em agosto de 1971, e pelo Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo. Na análise da família, Raul foi submetido a torturas no hospital. O relato de agressões no HCE foi considerado inédito pela Comissão Estadual da Verdade do Rio.
O levantamento do arquiteto Felipe Nin, 27, e do advogado Raul Nin, 31, com apoio de Marcelo Zelic, do Tortura Nunca Mais, reuniu mais 300 páginas de documentos públicos que detalham os 12 dias em que o engenheiro ficou sob poder dos órgãos de repressão da ditadura.
Logo após sua morte, Raul Ferreira foi apontado pelo SNI (Serviço Nacional de Informações) como membro do comando nacional do MR-8, grupo que participou da luta armada contra a ditadura. A família diz que ele apenas fazia parte da rede de apoio do grupo, guardando materiais e financiando algumas ações.
A morte em decorrência da tortura já havia sido confirmada pela Justiça em 1994, em processo movido pela mãe de Raul. Relato de um ex-soldado confirmou as agressões nas dependências do DOI-Codi, mas havia pouca informação sobre os dias do engenheiro no hospital.
O principal documento encontrado pela família é um ofício do Comando do 1º Exército, à época sob responsabilidade do general Sylvio Frota, à direção do HCE, solicitando autorização para a entrada de dois agentes do Dops (Eduardo Rodrigues e Jeovah Silva) para interrogar Raul no dia 11 de agosto.
O engenheiro completava naquele dia uma semana de internação após tortura no DOI-Codi. Foi declarado morto no dia seguinte. A família achou o prontuário de entrada de Raul no hospital, em 4 de agosto, que detalha as lesões. Laudo feito por médico da família logo após a morte indica mais lesões que as descritas na entrada no HCE.
"Há indícios fortíssimos de que ele foi torturado dentro do hospital", disse Raul Nin.
Outro indício apontado pela família é relatório do SNI, de 11 de agosto, que faz referência a um interrogatório. Nele, Raul nega ser o dono do material encontrado em sua casa (mimeógrafo, rádios comunicadores, panfletos). O relato termina assim: "Não houve tempo para inquiri-lo sobre todo o material encontrado em seu poder" --outro indício de que o engenheiro foi torturado no depoimento.
O relatório aponta 17 pessoas envolvidas na prisão, interrogatório, tortura e morte do engenheiro. A Comissão Estadual da Verdade buscará mais informações no HCE.
Governo reconhece índio como perseguido político e concede indenização de R$ 61 mil
Tiuré, preso e torturado nos anos
70 e 80, é o primeiro indígena que obteve a condição de anistiado no país
Do Globo, 3.12.13
Nascimento, primeiro indígena
anistiado da ditadura André Coelho /BRASÍLIA - O índio potiguar José Humberto
Costa Nascimento, conhecido como Tiuré, é o primeiro indígena que obteve a
condição de anistiado político, concedida pelo governo brasileiro. Tiuré foi
monitorado, preso, torturado nos anos 70 e 80 e pediu asilo no Canadá, onde
viveu durante 25 anos, entre 1985 e 2010. No final de novembro, a Comissão de
Anistia reconheceu a perseguição do Estado ao indígena e, além do pedido
oficial de desculpas, concedeu-lhe uma indenização, em prestação única, no
valor de R$ 61 mil.
Filho de índios, Tiuré não nasceu
numa aldeia, mas na cidade, no Rio Grande do Norte, e ingressou na Funai nos
anos 70, onde trabalhou no Departamento de Patrimônio Indígena. Inconformado
com a forma como os militares tratavam os indígenas, decidiu abandonar a
fundação e seguir para a Amazônia, para defender os interesses desses povos.
- Os militares tinham o interesse
no extermínios dos povos indígenas. Vários documentos que passaram pela minha
mão demonstravam que esse era o objetivo - disse Tiuré na segunda-feira.
Ao lado do povo paracatejê, no sul
do Pará, mobilizou os índios contra a exploração dos donos dos castanhais. Os
indígenas eram explorados por esses fazendeiros, num sistema análogo à
escravidão. Tiuré coordenou outras ações, como impedimento de construção de
estradas nas áreas indígenas e até o sequestro de uma equipe de engenheiros,
soltos algum tempo depois. Na região da Guerrilha do Araguaia, o anistiado
conviveu com os índios suruí, que mantiveram contato com os guerrilheiros e que
também foram usados pelos militares.
Visado pelos militares e
identificado como um agitador e terrorista, Tiuré deixou a região, por
recomendação dos índios, e foi para João Pessoa (PB). Bem no início dos anos
1980, ele foi preso pela Polícia Federal, ficou horas em poder dos agentes, e
contou que sofreu torturas.
- Não foi fácil, cheguei a desmaiar.
Mas senti que não queriam me matar. Me levaram para um terreno baldio, me
espancaram e me chamavam de agitador o tempo inteiro - afirmou o indígena.
A casa onde morava chegou a ser
incendiada. Como as ameaças não cessavam, Tiuré decidiu pedir asilo ao governo
do Canadá, em 1985. O seu processo para ser reconhecido como refugiado pelo
Alto Comissariado da ONU levou seis anos. Nesse período, no Canadá, ele disse
que vivia uma "meia prisão domiciliar".
- Era um lugar para refugiados, sem
muitas condições. Eu não podia estudar nem trabalhar na minha condição.
Testemunhei suicídios. Depois, com o status de refugiado, a coisa mudou.
Estudei numa universidade indígena, dei palestras e a vida melhorou.
'Pouco ou nada se fala sobre a
relação entre a ditadura e os índios'
Tiuré decidiu voltar ao Brasil após
a vitória de Dilma Rousseff para a presidência da República.
- Entendi a vitória dela como um
chamado para voltarmos ao país. Mas seu governo decepcionou na política
indigenista e há muito o que fazer.
Tiuré acredita o fato de ser o
primeiro indígena anistiado irá provocar um debate sobre esse assunto no país.
- Pouco ou nada se fala sobre a
relação entre a ditadura e os índios. Que essa decisão se estenda a centenas de
outros que também foram vítimas de muitas violações.
No primeiro semestre deste ano, a
Comissão de Anistia começou a julgar o processo de Tiuré, mas a documentação
estava incompleta. A comissão queria provas de que, mesmo não tendo nascido
numa aldeia, Tiuré poderia ser considerado um indígena. Um laudo antropológico
desfez a dúvida, a favor do índio. Ele chegou a ameçar greve de fome se sua
condição de anistiado não fosse aprovada.
quinta-feira, 28 de novembro de 2013
Homenageados, ex-presos da ditadura não querem desculpa 'da boca pra fora'
Cerca de 100 pessoas presas e torturadas pelo regime
militar receberam nesta sexta-feira um pedido de desculpa formal por parte do
Estado do Rio
André Naddeo
 |
| Ex-preso político, Nelson Nahon aponta para a foto de uma ex-colega de faculdade, desaparecida na ditadura Foto: André Naddeo / Terra |
Um pedido de desculpas formal que não pode ser
"da boca para fora". Este é o sentimento dos cerca de 100 ex-presos
políticos da ditadura, que foram homenageados no início da
tarde desta sexta-feira em cerimônia na Assembleia Legislativa do Estado do Rio
de Janeiro (Alerj). A solenidade faz parte de uma ação do Estado fluminense a
fim de reparar, pelo menos em parte, os danos sofridos por estudantes e
militantes da esquerda durante o regime militar.
"Isso para a gente, diante de tudo o que
passamos, é um valor simbólico. O que precisamos é que isso não seja uma
desculpa da boca para fora. É preciso medidas mais efetivas", afirmou a
psicóloga e ex-presa política Vera Vital Brasil, uma das 790 pessoas que
receberam a indenização de R$ 20 mil do Estado por terem comprovado que
sofreram qualquer tipo de ameaça e tortura, física e/ou psicológoca, por parte
dos militares ao longo do regime (1964 – 1985).
A Comissão Especial de Reparação (CER) foi
instaurada em abril de 2004 e, ao longo de três etapas, indeferiu o pedido de
186 pessoas que não puderam comprovar, por fotos, jornais de época ou qualquer
outro tipo de documentação, que foram vítimas da repressão da ditadura.
"Estamos aqui para reparar um erro do Estado, concluindo um ciclo para
pedir formalmente desculpas", destacou o secretário estadual de
Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira.
Ele anunciou nesta sexta-feira também que a CER
terá uma quarta etapa a partir do início do ano que vem e os ex-presos que não
puderam fazer parte dos primeiros processos terão um prazo de 180 dias para,
junto à secretaria estadual de Direitos Humanos, pedir este reparo
indenizatório.
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Vera Vital Brasil teve que viver seis anos no Chile, exilada
Foto: André Naddeo / Terra
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"Muita gente não conseguiu ainda ser
indenizada, é importante que o Estado dê mais tempo para essas pessoas",
destacou ainda Vera, que era estudante de farmácia pela UFRJ, em 1969, quando
foi presa, levada para o Destacamento de Operações de Informações do
Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) e torturada pelos membros do
regime. Detida por três meses, fugiu para o Chile, onde permaneceu exilada por
seis longos anos.
"Quem passou por lá (Doi-Codi), sabe como
foi. É preciso que se reative a memória das pessoas e se crie uma polícia e um
aparato de segurança pública que seja banhada em direitos humanos. É
inaceitável que até hoje, casos como o do (pedreiro e morador da Rocinha)
Amarildo continue ocorrendo", disse ainda.
Quadro dos desaparecidos
Nelson Nahon, médico, também esteve na cerimônia com um quadro dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia. Ele aponta três colegas da UniRio, todos estudantes de Medicina, que por serem militantes do PcdoB, assim como Nahon, desapareceram e jamais tiveram o seu paradeiro conhecido.
"O mais importante é que seja algo que a
gente nunca mais viva, nunca mais passe por isso. É preciso avançar. Como a
amiga disse, não pode ser algo da boca para fora", disse, entre lágrimas,
ao lembrar as torturas que sofreu nos porões do Doi-Codi e, posteriormente, no
Departamento de Ordem Política Social (Dops). Foram longos oito meses e 13
dias. "Esse é o único número exato que eu lembro até hoje. Não dá para
esquecer."
Seminário "O valor da Memória, Verdade e Justiça na Construção Democrática"
Evento organizado pelo Consulado de Argentina em Rio de Janeiro.
Seminário "O valor da Memória, Verdade e Justiça na Construção Democrática" e um Workshop sobre Pedagogia da Memória, no próximo dia 4 de dezembro.
Nos dias 5 a 7 de dezembro também terá uma mostra de filmes argentinos.
Mais informação aqui.
terça-feira, 26 de novembro de 2013
Brasil Nunca Mais Digit@l
"Em 1979, um grupo de religiosos e advogados iniciou um projeto extremamente ambicioso: obter junto ao Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília, informações e evidências de violações aos direitos humanos praticadas por agentes do aparato repressivo do Estado durante a ditadura militar (naquela época ainda em curso), para compilar essa documentação em um livro-denúncia. Pretendia-se, ainda, evitar o possível desaparecimento dos documentos durante o processo de redemocratização. Considerava-se que a preservação desses elementos era indispensável como fonte de pesquisa sobre essa fase da história do Brasil."
E agora está online!
Acesse aqui!
(Informação tirada do site do BNM Digit@l)
segunda-feira, 18 de novembro de 2013
sexta-feira, 8 de novembro de 2013
Archivo Provincial de la Memoria: Los Árboles de la Vida
Intervenção urbanda do Archivo Provincial de la Memoria de Córdoba
Este evento aconteceu no marco da Mega causa sobre el terrorismo de Estado en Córdoba e tem como objetivo homenagear as 254 vitimas deste julgamento, plantando arvores em lugares nas datas quando as pessoas foram desaparecidas.
quarta-feira, 6 de novembro de 2013
Nota de repúdio da Comissão da Verdade de São Paulo "Rubens Paiva"
A Comissão da Verdade de São Paulo “Rubens Paiva” vem a público manifestar seu repúdio à invasão do Ossário Geral do Cemitério do Araçá, ocorrida na madrugada deste domingo (3/11), quando foram destruídos elementos da instalação “Penetrável Genet / Experiência Araçá”, de autoria dos artistas Anna Ferrari e Celso Sim, que tematiza a questão dos mortos e desaparecidos políticos da ditadura.Além da destruição dos monolitos de mármore que integravam a instalação, três sacos plásticos contendo ossadas foram abertos e o conteúdo foi espalhado, o que configura, além de crime, um enorme desrespeito com os restos mortais depositados nas gavetas violadas.Vale ressaltar que esse ato de vandalismo ocorreu logo após o Ato Ecumênico “Pelo dever e pelo direito de sepultar os mortos”. Tratou-se de uma linda homenagem às vítimas da ditadura militar, que foi realizado pelo movimento por memória, verdade e justiça, em 2 de novembro, Dia dos Finados, exatamente no mesmo Cemitério do Araçá.Essa violência é inaceitável. As autoridades competentes devem apurar com rigor e urgência as circunstâncias e os responsáveis por essa conduta criminosa, que afetou não somente a instalação artística, mas também constituiu uma afronta à consolidação da democracia e ao respeito integral aos direitos humanos.Diante da gravidade do ocorrido, convocamos todas e todos para estarem presentes no ato de repúdio que será realizado no dia 5 de novembro, terça-feira, às 12h, no Ossário Geral do Cemitério do Araçá. Nesse ato, também será inaugurada a obra “Penetrável Genet / Experiência Araçá”.Pedimos que circulem em suas redes a presente nota e divulguem o mais amplamente este chamado.São Paulo, 4 de novembro de 2013.Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”Deputado Estadual Adriano Diogo – PresidenteComissão da Verdade da Câmara MunicipalVereadora Juliana CardosoVereador Gilberto NataliniCPMVJ - Comitê Paulista, Comitê Paulista Pela Memória, Verdade e Justiça
Comissão da Verdade do Rio quer transformar antigo prédio do Dops em centro de memória
Vladimir Platonow
Repórter da Agência
Brasil
04/11/2013
Rio de Janeiro – O antigo prédio do
Departamento de Ordem Política e Social (Dops), que serviu de aparelho
repressor estatal em duas ditaduras, a de Getúlio Vargas e a do regime militar,
pode se transformar em um centro de memória dos movimentos sociais e políticos.
A iniciativa é da Comissão Estadual da Verdade do Rio (CEV-Rio), que hoje (4)
iniciou um seminário para debater o tema. Atualmente, o prédio está sob
responsabilidade da Polícia Civil, que pretende inaugurar ali o Museu da
Polícia.
O presidente da CEV-Rio, o advogado Wadih
Damous, participou de uma mesa de depoimentos de ex-presos políticos que foram
torturados nas dependências do antigo Dops. O evento foi organizado na calçada
em frente ao prédio, na esquina da Rua da Relação com a Rua dos Inválidos.
“Foi um ato para dar voz aqueles que aqui
estiveram presos em determinados períodos da repressão ditatorial, para poderem
relatar tudo aquilo que sofreram, todas as arbitrariedades, os espancamentos,
as torturas. Nós queremos transformar o prédio em um museu da resistência e da
repressão. Isso é um modelo que está sendo efetivado em diversos países,
inclusive da América Latina, onde ocorreram ditaduras”, disse Damous.
Uma das presas políticas que ficaram
confinadas no local é a farmacêutica Ana Miranda, que contou o que passou no
antigo prédio do Dops e também no quartel do Exército da Rua Barão de Mesquita,
na Tijuca, onde funcionava o extinto Destacamento de Operações de
Informações-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), responsável pela
maior parte dos atos de violência e tortura.
“Nós precisamos nos apropriar deste
espaço para que as próximas gerações possam entender e saber o que se passou,
para que a gente possa refletir e criar políticas públicas para que não se
repita o que aconteceu. É uma das formas de impedir que a violência policial
continue acontecendo, com desaparecimentos e mortes em confrontos”, disse.
Ana ficou presa durante a ditadura por
cerca de cinco anos, sendo nove meses no antigo Dops, em um local nos fundos do
prédio conhecido como depósito de presos: “Era um local de presos comuns e de
condenados pela Lei de Segurança [Nacional]. Em 1964, muita gente foi torturada
ali dentro. Mas a tortura sistemática ocorreu nesse prédio em todo o século
passado, sob a chefia de Filinto Müller, no Estado Novo, e depois até 1969”.
O gaúcho João Figueiró, de 88 anos,
também ficou preso no antigo prédio do Dops, porque na época ele militava no
Partido Comunista Brasileiro (PCB). Até hoje ele tem pesadelos com as torturas que
sofreu no local. “Eu me sinto mal [próximo ao prédio], pois me faz lembrar
quando a gente estava no pau de arara [em que o torturado é preso em um pedaço
de madeira, amarrado pelas mãos e pelos pés] e na cadeira do dragão [onde eram
aplicados choques elétricos]. Eu não posso ouvir um miado de gato de noite,
porque me faz lembrar as torturas dos companheiros e os gritos deles. É
horrível. Tenho pesadelos. Isso não passa nunca”, lembra.
Figueiró também foi preso político na
ditadura Vargas e ficou detido no antigo presídio da Ilha Grande, no sul do
estado, de 1943 a 1945. “As minhas unhas foram arrancadas duas vezes: na
ditadura do Vargas e na ditadura militar”, disse. Ele se aposentou como
auxiliar de administração escolar em um colégio na zona sul do Rio.
Procurada para se manifestar sobre o
desejo da CEV-Rio de transformar o prédio do antigo Dops em um memorial
político, a Polícia Civil informou, por meio de nota, que aceita ceder parte do
imóvel. “De acordo com o subchefe Administrativo, Sérgio Caldas, em reunião com
integrantes da Comissão da Verdade do Estado do Rio de Janeiro, há cerca de
seis meses, ficou acordado que parte do terceiro andar do Palácio da Polícia
será destinado à comissão”.
Edição: Fábio Massalli
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-04/comissao-da-verdade-do-rio-quer-transformar-antigo-predio-do-dops-em-centro-de-memoria
quarta-feira, 21 de agosto de 2013
Estadão : Militares recebem Comissão da Verdade, mas proíbem visita a quartel no Rio
21 de agosto 2013
Tenente-coronel diz ter cumprido ordem de não autorizar acesso de integrantes do colegiado ao prédio, centro de repressão na ditadura
Rio - Integrantes da Comissão Estadual da Verdade do Rio que Janeiro que tentaram, na manhã desta quarta-feira, visitar o quartel onde funcionou o Destacamento de Operações e Informações (DOI) do 1º Exército durante a ditadura de 1964-1985 saíram às 11h20 da unidade sem conseguir percorrê-la. No local, hoje, fica sediado o 1.º Batalhão da Polícia do Exército, na Tijuca, zona norte.
O comandante do 1.º BPE, tenente-coronel Luciano Correia Simões, recebeu a comissão, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que em 1977 esteve preso no DOI, e os deputados estaduais Gilberto Palmares e Robson Leite, ambos do PT, além de alguns ex-presos políticos que foram torturados no local. Embora cordial, o militar informou cumprir ordens superiores ao não permitir a visita ao local, que a comissão pretende tombar e transformar em um centro de memória dedicado às vítimas da ditadura.
Tenente-coronel diz ter cumprido ordem de não autorizar acesso de integrantes do colegiado ao prédio, centro de repressão na ditadura
Rio - Integrantes da Comissão Estadual da Verdade do Rio que Janeiro que tentaram, na manhã desta quarta-feira, visitar o quartel onde funcionou o Destacamento de Operações e Informações (DOI) do 1º Exército durante a ditadura de 1964-1985 saíram às 11h20 da unidade sem conseguir percorrê-la. No local, hoje, fica sediado o 1.º Batalhão da Polícia do Exército, na Tijuca, zona norte.
O comandante do 1.º BPE, tenente-coronel Luciano Correia Simões, recebeu a comissão, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que em 1977 esteve preso no DOI, e os deputados estaduais Gilberto Palmares e Robson Leite, ambos do PT, além de alguns ex-presos políticos que foram torturados no local. Embora cordial, o militar informou cumprir ordens superiores ao não permitir a visita ao local, que a comissão pretende tombar e transformar em um centro de memória dedicado às vítimas da ditadura.
O veto já fora comunicado à comissão na véspera, por meio de ofício do Comando Militar do Leste, entregue por dois coronéis. Mesmo assim, a comissão e ativistas de direitos humanos se concentraram ontem na Praça Lamartine Babo, em frente a uma entrada lateral do quartel, após as 10 horas. Pouco antes das 11 horas foram para a entrada principal, na rua Barão de Mesquita, 425, e pediram para entrar. O coronel Luciano permitiu a entrada da comissão, dos três parlamentares que a acompanhavam (deputado federal Ivan Valente, do PSOL, e deputados estaduais Robson Leite e Gilberto Palmares) e de alguns ex-presos políticos que foram torturados no local. Durante a reunião, que durou cerca de 20 minutos, o CML divulgou nota oficial, na qual alega que o Comando do Exército está vinculado ao Ministério da Defesa, órgão federal, portanto não se subordina à Lei Estadual 6335/2012, que criou a Comissão Estadual da Verdade.
"(Não deixar a Comissão Estadual da Verdade visitar o quartel) É ilegal", protestou o presidente da comissão, Wadih Damous. "Vamos insistir junto ao Ministério da Defesa e vamos convidar o ministro Celso Amorim para fazer a visita conosco." Valente informou que pretende convocar Amorim à Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, para prestar esclarecimentos sobre o veto. "Fiquei preso aqui", contou o deputado federal, que foi torturado por integrar o Movimento de Emancipação do Proletariado (MEP). Na ocasião, outras 16 pessoas foram presas.
Durante a reunião, além de Valente, dois ex-presos políticos que passaram pelo DOI, Álvaro Caldas e Cecília Coimbra, descreveram para o tenente-coronel Luciano as torturas que sofreram no local. "Eu lamento profundamente", afirmou o oficial, segundo relato de Cecília. Nos anos 70, no DOI do Rio de Janeiro, ocorreram, além de torturas, assassinatos e desaparecimentos de presos políticos, como Rubens Paiva e Mário Alves. Ontem, as fotos de alguns deles foram expostas por ativistas de direitos humanos em varal na Praça Lamartine Babo, a poucos metros da unidade.
Durante o encontro, o presidente da comissão, Damous tentou um contato por telefone com o comandante Militar do Leste, general Francisco Carlos Modesto, para reivindicar que a comissão visite o quartel. Do CML, informaram que o militar não estava, mas, algum tempo depois, o general retornou a ligação. Ficou acertado um encontro para esta tarde, no Palácio Duque de Caxias, para discutir o assunto.
quarta-feira, 31 de julho de 2013
CHAMADA: I Encontro Regional Sudeste da Rede Brasil MVJ - próximo sábado, 03/agosto
Nós, do Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça, convidamos para o I Encontro Regional Sudeste da Rede Brasil MVJ (Memória, Verdade e Justiça) a ser realizar no próximo dia 03 de agosto, das 9h30 às 17h30, na sede do ISER, situada à Rua do Russel, 76 - 5º andar (estação do metrô Glória, saída Viva Rio/Outeiro da Glória).
Nesses dois anos de existência do Coletivo RJ, a luta tem avançado e requer troca de experiências e maior consistência no debate sobre o tema que nos une, o que ajudará na proposição de alternativas para o momento em que vivemos.
Manifestação da Articulação Estadual por MVJ
em frente ao prédio da Polícia Civil (ex-DOPS RJ)
maio de 2012
DIA 03 AGOSTO - SÁBADO
MANHÃ
9h30 Apresentações dos participantes e do Coletivo RJ
10h30 Tema I: CNV – Comissão Nacional da Verdade – críticas ao primeiro ano de gestão, a crise atual e propostas
Introdução ao debate – Apresentação do Relatório do ISER
Debate e propostas
13h Almoço: sugerimos dois restaurantes b
em ao lado do ISER (‘Galeteando’ e ‘Taberna da Glória’)
TARDE
14h30 Tema II: Reinterpretação da Lei da Anistia – Diretrizes para Campanha
Introdução ao Debate
Andamento das decisões da Corte Interamericana Caso Araguaia (CEJIL)
Proposta da OAB Federal de recurso à ADPF 153 (Wadih Damous)
Proposta de Lei da Deputada Federal Erundina
16h Pausa para café
16h15 Debate e propostas
18h Término
DIA 04 DE AGOSTO – DOMINGO
MANHÃ
10h Questões organizativas da Rede Brasil MVJ (para os integrantes dos Comitês e Coletivos):
Caráter/função da Secretaria de Articulação Nacional da Rede MVJ
11h30 Pausa para café
Novos representantes – titular e suplência da Região Sudeste na Rede Brasil MVJ - continuação do debate e propostas
13h30 Término
SUGESTÃO POLÍTICO-CULTURAL
Visita conjunta, após o almoço de domingo 04 de agosto, por volta das 15h30, à CASA DAROS Latinamerica, que expõe arte contemporânea (1200 obras tais como pinturas, esculturas, vídeos, fotografias...) de 117 artistas, em especial a exposição ‘La Guerra que no Hemos Visto’, de Juan Manuel Echevarría (até 08 ago). Os trabalhos dessa exposição são testemunhos de homens e mulheres que participaram do conflito colombiano. O público também escutará reprodução de depoimentos.
Endereço: Rua General Severiano, 159
Entrada: R$ 12,00 (meia entrada para estudantes e idosos)
Domingo das 12 às 18h – quarta a sábado das 12 às 20h
Observações:
1) Nossa intenção é a de ampliar, cada vez mais, o debate. Para isso, sua presença é fundamental e contamos com ela, tanto como representante de movimentos sociais ou como interessado. Precisamos da confirmação de sua ida; favor enviá-la para o e-mail: coletivorj@gmail.com
2) Brevemente enviaremos sugestões de leitura para subsidiar as discussões.
3) Quem já estiver por aqui na sexta poderá acompanhar os trabalhos do Fórum de Participação da Sociedade Civil junto à CEV Rio – às 15h.
MAIS MEMÓRIA, MAIS VERDADE E JUSTIÇA!
Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça
Nesses dois anos de existência do Coletivo RJ, a luta tem avançado e requer troca de experiências e maior consistência no debate sobre o tema que nos une, o que ajudará na proposição de alternativas para o momento em que vivemos.
Manifestação da Articulação Estadual por MVJ
em frente ao prédio da Polícia Civil (ex-DOPS RJ)
maio de 2012
Programação:
DIA 03 AGOSTO - SÁBADO
MANHÃ
9h30 Apresentações dos participantes e do Coletivo RJ
10h30 Tema I: CNV – Comissão Nacional da Verdade – críticas ao primeiro ano de gestão, a crise atual e propostas
Introdução ao debate – Apresentação do Relatório do ISER
Debate e propostas
13h Almoço: sugerimos dois restaurantes b
em ao lado do ISER (‘Galeteando’ e ‘Taberna da Glória’)
TARDE
14h30 Tema II: Reinterpretação da Lei da Anistia – Diretrizes para Campanha
Introdução ao Debate
Andamento das decisões da Corte Interamericana Caso Araguaia (CEJIL)
Proposta da OAB Federal de recurso à ADPF 153 (Wadih Damous)
Proposta de Lei da Deputada Federal Erundina
16h Pausa para café
16h15 Debate e propostas
18h Término
DIA 04 DE AGOSTO – DOMINGO
MANHÃ
10h Questões organizativas da Rede Brasil MVJ (para os integrantes dos Comitês e Coletivos):
Caráter/função da Secretaria de Articulação Nacional da Rede MVJ
11h30 Pausa para café
Novos representantes – titular e suplência da Região Sudeste na Rede Brasil MVJ - continuação do debate e propostas
13h30 Término
SUGESTÃO POLÍTICO-CULTURAL
Visita conjunta, após o almoço de domingo 04 de agosto, por volta das 15h30, à CASA DAROS Latinamerica, que expõe arte contemporânea (1200 obras tais como pinturas, esculturas, vídeos, fotografias...) de 117 artistas, em especial a exposição ‘La Guerra que no Hemos Visto’, de Juan Manuel Echevarría (até 08 ago). Os trabalhos dessa exposição são testemunhos de homens e mulheres que participaram do conflito colombiano. O público também escutará reprodução de depoimentos.
Endereço: Rua General Severiano, 159
Entrada: R$ 12,00 (meia entrada para estudantes e idosos)
Domingo das 12 às 18h – quarta a sábado das 12 às 20h
Observações:
1) Nossa intenção é a de ampliar, cada vez mais, o debate. Para isso, sua presença é fundamental e contamos com ela, tanto como representante de movimentos sociais ou como interessado. Precisamos da confirmação de sua ida; favor enviá-la para o e-mail: coletivorj@gmail.com
2) Brevemente enviaremos sugestões de leitura para subsidiar as discussões.
3) Quem já estiver por aqui na sexta poderá acompanhar os trabalhos do Fórum de Participação da Sociedade Civil junto à CEV Rio – às 15h.
MAIS MEMÓRIA, MAIS VERDADE E JUSTIÇA!
Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça
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