TESTEMUNHO DA GRANDE MOBILIZAÇÃO

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"Vamos à crônica dos fatos: na segunda-feira recebo um telefonema que ia me colocar na cena que estava vendo na televisão: o acampamento de jovens que estava fixada durante os últimos quatro dias a poucos metros da residência do Governador." 

Sob a forma epistolar encontrarão a crônica de uma interessante experiência que Eduardo Losicer (Equipe Clinica Politica) vivenciou recentemente sobre o acampamento em frente da casa do Governador Sérgio Cabral.  

Querido Osvaldo,

Você teve a feliz oportunidade de acompanhar, nos três ou quatro dias que ficou por aqui antes de voltar para nossa Buenos Aires querida, algo que imediatamente entendemos – mesmo sem entender muito -- como um grande acontecimento: sem nada que o pré-anuncie, vimos multidões de jovens tomando as ruas das cidades. Sem organização nem bandeiras partidárias, movidos por uma pura vontade política de se manifestar, mesmo com protestos difusos ou pontuais, sem lideranças, convocados por redes horizontais, sustentando sua índole reivindicativa não violenta, enfim, nesses dias começamos a ver um grande fenômeno político acontecendo diante de nossos olhos e nos deixando perplexos frente a tanta novidade que nos jogavam na cara -- logo a nós que já passamos por tantas barricadas e mobilizações!

Terás percebido que estou fazendo um recorte do que podemos entender como efeitos da grande mobilização, com seus inevitáveis usos, reacionários, todos espúrios e parasitários da novidade. Colecionei uma série de expressões – entre próprias e alheias – que tentam se aproximar daquilo que pode haver de essencial neste novo sujeito social e político, independentemente das transformações que possam vir a seguir. As expressões-síntese que até agora me parecem mais fiéis ao que se passa são: ‘crise da representação’, ‘multidão desejante, ‘pulsão de massa’, ‘testemunho’ e outras. Claro que nenhuma delas é suficiente para concluir. Há uma ‘tentação de concluir’ da qual queremos escapar.

Enquanto você estava aqui no Rio, brincávamos com a ideia de qual seria a reportagem que você ofereceria aos amigos portenhos a respeito do vivido no Rio e em São Paulo. E aqui está o motivo central desta carta: tenho o relato de uma experiência, vivida no inicio desta semana, que fala por si e pode ajudar aos que queiram imaginar (não dá mais do que para isso) algo da criatura multitudinária que acaba de nascer. Em que se diferencia esta estranha recém-nascida, sem pai nem mãe, que nem nome tem, como tiveram outras massas de jovens mobilizados em outras praças do mundo? Depois da experiência que tive com os jovens (vou usar a palavra ‘jovens’ condensando vários sentidos) na segunda e terça-feira, posso dizer que pude fitar o rosto do monstro (vi a palavra ‘monstro’ usada varias vezes para denominar o levante). Foi a Vera – ela própria participou da partida da experiência – que, ouvindo meu relato posterior, me convenceu a colocar meu testemunho por escrito. Me convenceu porque aprendemos juntos que o testemunho vivo de um fato que pode vir a ser histórico é um instrumento formidável para manter viva a ‘novidade’ que o acontecimento/multidão traz – antes que as negações reacionárias do novo consigam destruí-lo -- e ajudar a afirma-lhe sua alma política, nascida em estado ‘adulto coletivo comum’.

Vamos à crônica dos fatos: na segunda-feira recebo um telefonema que, minutos depois, ia me colocar, de corpo e alma, na cena que estava vendo na televisão: o acampamento de jovens que estava fixada durante os últimos quatro dias a poucos metros da residência do Governador. Quem me chamou era uma colega profundamente sensibilizada com o contato que acabara de ter com eles. Principalmente quando souberam que era psicanalista e lhe pediram ajuda. A preocupação era com alguns companheiros com ‘os nervos a flor da pele’ e o perigo que isto se transforme na faísca esperada pela repressão presente nos policiais que estavam cara a cara com eles. Ainda por cima, a comunidade da Rocinha e do Vidigal estavam descendo o morro e não se sabia de ‘acordos’ com eles. A colega lembrou de nosso trabalho com clínica política (aqui não é necessário colocar aspas) e me transmite o pedido. [vi depois pela televisão, que a comunidade da Rocinha desceu cantando o hino nacional]

Indo com urgência para lá me fez sentir como se estivesse a bordo de em uma impensada ambulância clínico política. Convocado para ajudar em zona potencialmente conflagrada, subjetivamente me sentia em esse estimulante estado em que deveria sentir medo... mas não sentia. Não sabia se ia levar um tiro de borracha na testa ou se me sentiria totalmente alienado – em tempo e espaço – da situação real que me esperava, mas isso não era o mais importante. O que me preocupava era: de que me serviriam os quarenta anos de clinico e militante para responder a esses jovens ativados politicamente de uma hora para outra que me chamavam para a praia do Leblon justamente porque no grupo se estava produzindo uma subjetividade ‘nervosa’ que podia colocar tudo em risco?

Lá chegando pela avenida da praia, logo vi que a base real  dos acontecimentos era tão elementar que parecia irreal: não dava para acreditar que aquela esquina com algumas dúzias de pessoas inidentificáveis, sem ‘caminhão de som’, sem discurso a não ser o de suas enfartáveis cartolinas, era um dos pequenos cenários em que estavam postos os olhos do Brasil inteiro.

O encontro com a pessoa que originou o pedido foi ‘direto’, para usar a palavra que me parecia uma das mais significativas do movimento todo. Quebrado o estranhamento inicial (tampouco ela acreditava que um analista tenha se materializado na sua frente), nos entendemos rapidamente e combinamos que voltaria para me encontrar com todos durante a manha do dia seguinte. Quando se mostrou apreensiva com os companheiros que poderiam achar a psicologia como individualismo fora de lugar, a tranquilizei dizendo que a psicologia que nos praticamos não tem ‘ordem’, muito menos imposta, assim como eles não tem; por tanto, era necessário combinar o obvio: participaria quem quiser.

E assim foi: a roda que formamos em plena rua funcionou durante varias horas sob as barbas dos policiais, que a tudo assistiam a poucos metros. Tampouco eles entendiam que um coroa como eu estivesse respondendo questões sobre, por exemplo, terrorismo psicológico. Eram os jovens que chamavam deste jeito a atitude dos policiais, fardados ou à paisana, recomendando em voz baixa, ‘pelo seu bem’, sair do lugar antes que seja tarde. Não tiveram problemas em entender que, neste caso, o terror não vem só da ameaça indireta, mas da ambiguidade perversa de se apresentar como ‘protetor’. Vimos que o melhor antídoto contra este tipo de terrorismo era tomar consciência, uma e outra vez, que não havendo relação de forças violentas para ser comparadas (repressão/resistência), era obvio que a relação da força política estava integralmente do lado deles. Não, não haveria tanques (não estávamos na Praça da Paz Celestial) nem qualquer força bélica que pudesse tira-los da posição conquistada. Se eles eram combatentes do bom combate, tampouco haveria brechas psicológicas para o medo infundido e não seria por isso que abandonariam a colina conquistada. Lembrei-lhes que o terrorismo psicológico e a contrainformação já tinham sido usados em larga escala em épocas da ditadura, mas que agora são eles mesmos que estão provando que, embora vivemos em outra época, ainda perduram os ecos do terror do passado.

Um caso mais grave de ameaça telefônica dirigida a família de um dos jovens mais ativos foi a prova de que estes “serviços do Estado” ainda estavam ativos. A família colocou todo tipo de impedimento para a participação dele no acampamento. Era dramático ver o embate entre a instituição familiar e a paixão desta nova forma de militância. Para complicar o quadro, a namorada, presente, não podia disfarçar as divisões que a atravessavam. Embora a revolta fosse grande, o laço solidário e o ‘não-medo’ do conjunto (a ‘causa’ nunca estava em risco simplesmente porque não havia) eram suficientes como para esperar o desenlace da impasse sem grandes dramas. Foi lembrado que a ameaça direta à família era frequente quando a estratégia militar da repressão na ditadura se interessava em cercar ate capturar os lideres, situação que esta longe de ser a deles, uma vez que ele “se beneficiam” de ser uma massa-sem-lider, por pura opção. Longe de ser um ‘defeito político’, não ter líder se torna virtude. Como diz Castells no jornal de hoje “não há cabeças para cortar”. Alem disso, lembramos que antes eram as câmeras secretas olhando os jovens. Hoje, alem do olhar midiático – sempre caolho -- são milhares de câmeras celulares dos jovens olhando e mostrando instantaneamente o que ocorre na realidade pontual para todo mundo. Havia ali um poder publico em ato e, mesmo que sua evidencia e eficiência venha a mostrar-se momentânea ou deturpada, o sentimento era que este poder estava agindo em muitos outros lugares e que iria sempre ressurgir. Uma vez que este desconhecido poder é liberado e demonstrado, não da para negar a novidade dos fatos que cria, assim como não da para devolver o gênio à lâmpada.

A questão do grupo sem líder deu panos para manga, claro, mas não no sentido que estamos acostumados a ver na clinica dos grupos. Esta diferença facilitava tudo, porque os jovens entendiam perfeitamente que a vontade política coesa e renovada dispensava o líder condutor assim como dispensava o líder representante. Não havia messianismo de nenhuma espécie para atrapalhar; a autossuficiência do coletivo era altamente convincente.

Outra questão derivada – mais instigante para mim do que para eles –, que retoma o entendimento desta mobilização como ‘crise de representação’: não havia ‘discurso critico’ orgânico, nem sequer criticando a classe política, que é “a mãe” de todas as representações políticas. Ao mesmo tempo, os mais lúcidos declaram que o movimento é ‘suprapartidário’, e com isto se atribuíam o direito de excluir do movimento todo e qualquer emblema partidário. Também faltava discurso fundante ou de projeto, tanto que fiquei com duvidas se eles eram conscientes que estavam praticando uma forma legitima de democracia – a democracia direta – ou a ela tendiam.      

A conversa na roda reunida no asfalto -- coabitando com barracas dos ocupantes e viaturas da policia -- corria fluida (às vezes mais do que com os nossos próprios pares, pensava eu) embora descontinuada por necessidades do momento. As questões que se colocavam pareciam sempre pertinentes, afastando meus últimos temores de inadequação. Isto significava que, mesmo na situação pratica mais ‘quente’, os princípios da clinica política com que trabalhamos na nossa equipe se mostravam uteis. Alguns temas se transformavam em verdadeiros seminários a céu aberto. Aquele que poderia se titular “o Perseguidor”, por exemplo, permitiu distinguir seu efeito fantasmático na medida do necessário para o momento, isto é, na medida em que ajuda ao perseguido a sair do terror inoculado pela suspeita sempre presente e ameaçante dos infiltrados, sejam informantes ou provocadores. O que provoca terror é mais a ameaça do ataque do que o ataque real.

Algo que transmitia uma força insubstituível para o grupo era a reação dos passantes: buzinadas e gritos que só se vem nas torcidas se ofereciam como testemunhos do apoio da população. Nesses momentos, era nítido que os jovens se sentiam legitimados, mas sem euforias triunfalistas, por serem conscientes que tudo pode mudar de uma hora para outra. Neste contexto fui testemunha de um fato altamente significativo: um dos vários carros que paravam para dar alento ou para deixar uma contribuição; parou somente para deixar sua doação: cartolina e água!          

Falando em líder: te conto que no meio da muvuca tive uma reminiscência fulminante. Compreendi claramente o momento em que me iniciava como militante. Foi na minha adolescência, fazendo ‘trabalho comunitário’ no subúrbio de Buenos Aires (retrato de “o militante quando jovem”), quando assisti, passo a passo, ao nascimento de uma líder comunitária. Arrebatado pela força dessa pessoa que parecia brotar de outra pessoa, me converti. Não seria exagero, querido amigo, se te digo que, olhando para o agir e o sentimento de certos jovens do acampamento, tive fortes lampejos daquela companheira. Foi ela que originou meu percurso ate aqui, pensei, e é aqui, numa esquina de outros países, varias gerações depois, vejo germes da mesma incomparável potencia que me marcou a vida. Conste que naquela época tínhamos a paixão revolucionaria para potenciar-nos em tudo, diferente destes jovens brasileiros que se potenciam no encontro desejante comum. Tal vez tenha sido a essência deste ‘comum’ que existe entre as pessoas que aquela companheira argentina me revelou para sempre, e agora o reencontro em um diminuto ponto luminoso do Brasil.

Bom, meu paciente amigo, se depois desta sobredose de crônicas você quer mais, me avisa.

Um grande abraço,

Eduardo “Dito” Losicer

(assino por extenso para responsabilizar-me)    

Pela não-repetição de violações de direitos humanos!

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O Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça vem a público expressar seu apoio às reivindicações históricas de movimentos sociais que, hoje, têm levado às ruas centenas de manifestações pelo país, com a presença massiva da população. Entretanto, expressamos também nosso repúdio à forma violenta e antidemocrática com a qual o poder público municipal, estadual e federal tem reagido a estas manifestações.

Estão sendo pautadas questões justas, claras e que refletem a luta dos movimentos por liberdade e por direitos. Entre elas estão a redução da tarifa e melhoria do transporte público urbano; a transparência na organização dos megaeventos esportivos e a abertura para se discutir publicamente suas intervenções e seus impactos na cidade, com atenção à forma como a população vem sendo atingida (com remoções e despejos de moradores, privatização de equipamentos públicos, recolhimentos compulsórios e políticas higienistas, etc.); bem como a denúncia contra a violência policial que acompanhamos todos os dias nas periferias e favelas das grandes cidades.

É fundamental e inegociável a defesa da liberdade política e de manifestação do povo brasileiro, em um Estado democrático. No entanto, tem-se instaurado um contexto repressor e autoritário mais próximo ao que se viveu em tempos de ditadura civil-militar no Brasil.

O Coletivo RJ acompanha os trabalhos das Comissões da Verdade – Nacional e Estadual do Rio de Janeiro – pautando discussões e reflexões no sentido de esclarecer episódios de violações cometidas pelo Estado brasileiro contra seus cidadãos no período ditatorial. Neste sentido, é importante refletirmos também sobre o legado autoritário e militarizado das forças de segurança pública.

O que temos presenciado nas últimas manifestações, é uma postura violenta do Estado que, através de suas polícias, tem reprimido duramente manifestantes, buscando silenciar o debate público, tal como nos tempos de chumbo. Em todo o Brasil, foram instauradas situações de confronto e violência policial que, no caso do Rio de Janeiro, não se restringiu ao uso de armas ditas “não-letais” – como balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral. Tornaram-se públicas imagens de policiais lançando mão de armamento como fuzil e pistola.

Estes incidentes se agravam em regiões historicamente marcadas pela violência policial, como é o caso do Complexo da Maré onde se instaurou um cenário de terror que resultou na morte de 13 pessoas, incluindo 1 policial. O contexto de uma manifestação popular originou uma operação policial com o efetivo de cerca de 400 policiais do BOPE, da Tropa de Choque e da Força Nacional. Esta operação injustificada e desproporcional resultou em execuções sumárias, conforme apontado por organizações de direitos humanos.

Mais uma vez as forças policiais do estado do Rio de Janeiro, somadas ao reforço da Força Nacional, operam práticas de criminalização dos movimentos sociais e da pobreza.

Cumpre destacar o papel da grande mídia que busca legitimar a ação policial ao reproduzir discursos criminalizadores, taxando de imediato as pessoas envolvidas como ‘vândalos’, ‘baderneiros’ e, agora, ‘traficantes’ – da mesma forma como no passado ditatorial muitos foram taxados de ‘terroristas’ e ‘subversivos’.

É importante ressaltar o papel de setores empresariais que muito lucram com a comercialização dos instrumentos “não-letais” de repressão no Brasil e que exportam seus ‘produtos’, por exemplo, para a repressão de manifestantes em outros países, o exemplo da Turquia (como é o caso da empresa ‘Condor’). Este ramo lucrativo e criminoso conta com apoio de parlamentares cujas campanhas financiadas devem ser também questionadas.

Nesse sentido, apoiamos amplamente a campanha pela desmilitarização das polícias, e pelo fim das polícias militares, que representam um resquício ditatorial de manutenção da postura autoritária do Estado.

Exigimos também a responsabilização dos agentes do Estado envolvidos na atual repressão à liberdade de manifestação e principalmente dos seus comandantes. Destacamos a importância de também lançarmos luz sobre os crimes e a estruturação do Estado brasileiro durante a ditadura civil-militar, para que possamos na democracia evitar que as mesmas práticas da ditadura sigam acontecendo.

Lutamos pela verdade, memória e justiça sobre violações da ditadura e pela não-repetição destas violações no Brasil democrático.

DIREITOS HUMANOS SEM PARTICIPAÇÃO?

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Durante décadas por sermos opositores do golpe e da ditadura civil-militar (1964-1988) fomos reprimidos, perseguidos, detidos, presos, torturados, exilados, banidos, mortos ou desaparecidos. Interromperam nossas vidas: trabalho, afetos, artes, ciências, prazeres e desejos.

Não tínhamos direito à terra embora nela trabalhássemos, não podíamos fazer greves por salários ou por mais vagas nas universidades. Os transportes públicos foram privatizados e na medida em que ficaram piores tiveram suas tarifas aumentadas. Para construir pontes, viadutos e túneis – privilegiando os caros, poluidores e atravancadores transportes particulares – destruíram as vielas, os becos, as praças, as ruas e até avenidas, com suas casas, igrejas, campinhos de futebol, áreas de lazer e de convivência.

Como as condições de vida e de trabalho no campo eram muito piores do que nas cidades nos amontoamos em favelas horizontais ou verticais, barrancos e precipícios. Fizeram remoções, destruíram nossos barracos, depois de terem invadido as terras onde vivíamos com nossas tribos ou comunidades. Para alguns de nós se estava ruim no campo ficou pior na cidade, então voltamos. Mas as ligas e os sindicatos eram reprimidos, os movimentos marginalizados, até que admitiram os movimentos dos “sem terra” ao perceberem que se acalma um povo que não tem reforma agrária, com acampamentos provisórios, e a espera da sonhada terra para todos que nela trabalham.

A Reforma Agrária não veio ainda, mas os camponeses ainda têm esperança, embora às vezes percamos a paciência.

Um cantor popular cantava “Povo marcado, povo feliz” porque apesar de tocado de um lado para outro como gado estabulado a massa entra e sai das barcas, dos trens, dos ônibus lotados com alegria e disposição. Cinco dias da semana amassados, sofrendo mais nos transportes urbanos do que propriamente nos empregos informais, precários e mal remunerados. Fim de semana: “bicos nas feiras”, nos trens e ônibus, ou nas praias, vendendo balas e outras “distrações para as longas e cansativas viagens”.

Mas no fim de semana tinha futebol, no “Maracanã” ou “Maráca” para os íntimos, onde assistíamos da “Geral” – separados por um fosso – os nossos ídolos, heróis que conseguiram deixar as favelas e conquistar o asfalto. Eventualmente umas cacetadas dos policiais militares, mas nenhuma detenção ou prisão e não tinha bombas de gás ou balas de borracha!

Muitos lutaram contra a ditadura, muitos foram mortos, desaparecidos, presos e exilados. Mas a anistia foi conquistada, ainda que não a “Ampla, Geral e Irrestrita” que defendíamos com o julgamento e a punição dos criminosos que roubaram a nação, a sociedade, o povo, os estudantes, os trabalhadores, as famílias, nossos direitos, desejos e sonhos.

Agora estamos em um Estado de Direito, mas não podemos ir às ruas reclamar dos preços das passagens, dos gastos suntuosos com os estádios de futebol onde as elites irão gastar centenas de reais para sentar em arquibancadas com cadeiras coloridas e comprar lanches com dezenas de reais. Mas não somos todos ricos, pelo contrário, a grande maioria de nós é pobre ou está abaixo da linha de pobreza! Nossas aposentadorias são minguadas, nossos salários mal acompanham a inflação, os preços de tudo aumentam desesperadamente.

Não merecemos gás de pimenta nos olhos, não merecemos balas de borracha, não merecemos gás lacrimogêneo.

Somos a força de trabalho (ou seu exército de reserva) que construiu essa nação. Toda a riqueza apropriada por poucos, toda a renda apoderada por poucos, todos os privilégios usufruídos por poucos se deve ao trabalho de muitos de nós.

Merecemos ser bem tratados. Não queremos nenhum privilégio. Só queremos direitos humanos: trabalho, salário, dignidade, serviços públicos – saúde, educação, cultura, transportes, segurança, água e esgoto, equipamentos públicos – em cidades que sejam para todos.

Não somos exclusivistas, não queremos condomínios fechados, áreas restritas, ruas particulares. Queremos os amplos espaços de liberdade, onde possamos namorar, nos abraçar e beijar, cantar, dançar e eventualmente trabalhar para garantir o que comer, vestir, habitar e gozar.

Liberdade não se ganha, se conquista. Igualdade é mais difícil, mas é preciso vencer a ganância e os preconceitos e conquistá-la também, pois liberdade sem igualdade é uma farsa! Sem a solidariedade não conseguimos direitos iguais para todos, conforme nossas necessidades que são desiguais, ainda mais que nossas possibilidades também são desiguais! Mas como conseguir Liberdade, Igualdade e Solidariedade sem respeito à Diversidade e Participação?

Às ruas: jovens e veteranos cidadãos! Nada tendes a perder a não ser o medo. Não se pode aceitar provocações dos que se colocam a serviço da repressão porque não lhes ensinaram a defender a população contra os criminosos que a exploram e dominam. Com tranquilidade e firmeza hoje somos centenas, mas amanhã seremos milhares a caminhar livremente pelas ruas e praças, e se continuarmos assim ainda cairemos numa DEMOCRACIA!

Paulo Ribeiro
Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça 

A Coragem da Verdade : Primeira Audiência Pública da Comissão Estadual da Verdade

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No dia 28 de maio de 2013, na primeira reunião pública da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, no plenário lotado da Assembleia Legislativa, o testemunho de duas mulheres militantes comoveu os presentes apontando os horrores da prisão e tortura, o nome dos responsáveis, deixando um legado testemunhal que não será esquecido! 
Vale a pena conferir.  

Íntegra do depoimento da historiadora Dulce Pandolfi à Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro

“Por acreditar que no Brasil de hoje a busca pelo “direito à verdade e à memória” é condição essencial para nos libertarmos de um passado que não podemos esquecer, aceitei o convite da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro para fazer hoje, aqui, esse depoimento.
Mesmo sem nenhum mandato, quero falar em nome dos presos, torturados, assassinados e desaparecidos pela ditadura militar que vigorou no nosso país entre 1964 e 1985.

Como historiadora, sei que a memória não diz respeito apenas ao passado. Ela é presente e é futuro. Os testemunhos que estão sendo dados à Comissão da Verdade, embora sobre o passado, dizem respeito ao presente e apontam para o futuro, por isto mesmo espero que ajudem a construir um Brasil mais justo e solidário. Sei também que da memória – sempre seletiva – , fazem parte o silêncio e o esquecimento. Por isso, nessas minhas fortes lembranças, permeadas por ruídos, odores, cores e dores, estarão presentes ausências e esquecimentos.
Nascida e criada em Recife, fiz parte de uma geração que sonhou e lutou muito. Queríamos romper com as tradições, acabar com miséria e com as injustiças sociais, reformar a universidade, derrubar a ditadura, enfim, queríamos transformar o Brasil e o mundo.

Em 1968, um ano marcado por muitas paixões e fortes embates políticos e ideológicos, eu, cursando o segundo ano de Ciências Sociais, fui eleita secretária geral do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Pernambuco, DCE, entidade que congregava todos os estudantes daquela universidade. Naquele ano o movimento estudantil explodiu por toda parte. No Brasil, depois da famosa Passeata dos Cem Mil, realizada aqui no Rio de Janeiro e que tentamos replicar nas diversas capitais do país, o ano terminou com a decretação do Ato Institucional n. 5. A partir daí, as prisões, as mortes e as torturas, iniciadas em 1964, aumentaram. A radicalização do regime, para muitos de nós, justificava a continuidade da nossa luta. Foi também em 1968 que ingressei em uma organização de esquerda armada, a Ação Libertadora Nacional, ALN.

No início de 1970, perseguida pelos órgãos da repressão, fugi do Recife e vim para o Rio de Janeiro. Poucos meses depois, fui presa.

Naquela noite do dia 20 de agosto de 1970, no momento em que entrei no quartel da Polícia do Exército situado na Rua Barão de Mesquita número 425, no bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro, ouvi uma frase que até hoje ecoa forte nos meus ouvidos: “Aqui não existe Deus, nem Pátria, nem Família. Só existe nós e você.” Hoje, passados mais de 40 anos, penso no efeito que aquela frase produziu, em mim. Com vinte e um anos de idade, cheia das certezas e transbordando de paixões, eu não queria morrer. Embora totalmente acuada e literalmente apavorada, aquela frase, não deixava a menor dívida para algo que eu já sabia, mas que naquele momento ganhou força e concretude. Não havia comunicação ou negociação possível entre aqueles dois mundos: o meu e o deles.

Era naquele quartel que funcionava o DOI CODI. O prédio tinha dois andares. Diferentemente do que muitos dizem, aquele lugar não era um “porão da ditadura”, um local clandestino. Embora ali não existisse “nem Deus, nem pátria, nem família”, eu estava em numa dependência oficial do Exército brasileiro. Uma instituição que funcionava a todo vapor, com todos os seus rituais, seus símbolos, seus hinos, sua rotina. Ali fiquei mais de três meses.

Na andar térreo, tinha a sala de tortura, com as paredes pintadas de roxo e devidamente equipada, outras salas de interrogatório com material de escritório, essas às vezes usadas, também, para torturar, e algumas celas mínimas, chamadas solitárias, imundas, onde não havia nem colchão. Nos intervalos das sessões de tortura, os presos eram jogavam ali. No segundo andar do prédio havia algumas celas pequenas e duas bem maiores, essas com banheiro e diversas camas beliches. Foi numa dessas celas que passei a maior parte do tempo.

Normalmente os torturadores, embora quase todos militares, andavam à paisana. Os fardados cobriam com um esparadrapo o nome que estava gravado em um dos bolsos do uniforme. Cabia aos cabos e soldados, cuidar da infraestrutura. Eram eles que fechavam e abriam as celas, nos levavam para os interrogatórios, ou melhor, para as sessões de tortura, faziam a ronda noturna, levavam as nossas refeições. Ali não havia banho de sol, visita familiar, conversa com advogado. Nenhum contato com o mundo lá de fora. Naquela fase, éramos presos clandestinos. Só saíamos das celas para os interrogatórios, de olhos vedados, sempre com um capuz preto na cabeça. Quase todos os que faziam o trabalho de infraestrutura, incorporavam o ambiente da tortura. Mas, tinham algumas exceções. Um dos soldados, por exemplo, me deu um pedaço de papel e uma caneta para eu escrever uma carta para meus pais. E, de fato, a carta chegou ao destino.

Durante os mais de três meses que fiquei no DOI CODI, fui submetida, em diversos momentos a diversos tipos de tortura. Umas mais simples, como socos e pontapés. Outras mais grotescas como ter um jacaré, andando sobre o meu corpo nu. Recebi muito choque elétrico e fiquei muito tempo pendurada no chamado “pau de arara”: os pés e os pulsos amarrados em uma barra de ferro e a barra de ferro, colocada no alto, numa espécie de cavalete. Um dos requintes era nos pendurar no pau de arara, jogar água gelada e ficar dando choque elétrico nas diversas partes do corpo molhado. Parecia que o contato da água com o ferro, potencializava a descarga elétrica. Embora, essa tenha sido a tortura mais frequente havia uma alternância de técnicas. Uma delas, por exemplo, era o que eles chamavam de “afogamento”. Amarrada num cadeira, de olhos vedados, tentavam me sufocar, com um pano ou algodão umedecido com algo com um cheiro muito forte, que parecia ser amônia.
De um modo geral, para os presos, a barra mais pesada ocorria nas primeiras 24 horas após a prisão. Era a corrida contra o tempo: para eles e para nós. Durante essas primeiras horas, duas eram as perguntas básicas: ponto e aparelho. Ponto era o local, na rua, onde os militantes se encontravam e aparelho era o local de moradia ou de reunião.

Não sei quanto tempo durou a minha primeira sessão. Só sei que ela acabou quando eu cheguei no limite. Muito machucada, e sem conseguir me locomover, ouvi, ao longe, um bate boca entre os torturadores se eu deveria ou não ser levada para o Hospital Central do Exército. A minha prisão, consequência de um contato familiar, tinha muita testemunha. Ou seja, muitos familiares, que nada tinham a ver a minha militância foram presos e levados para o DOI CODI. Sobre essas prisões nada ficou documentado.

Quando eu passei a correr risco de vida, montaram uma pequena enfermaria em uma das celas do segundo andar. Ali fui medicada, ali fiquei tomando soro. Meu corpo parecia um hematoma só. Por conta, sobretudo, da grande quantidade de choque elétrico, fiquei com o corpo parcialmente paralisado. Achava que tinha ficado paralítica. Aos poucos fui melhorando. Fiquei um bom tempo sem descer para a sala roxa. Mas, ouvir gritos dos outros companheiros presos e ficar na expectativa de voltar, a qualquer momento para a sala roxa, era enlouquecedor.

Uma noite, que não sei precisar quando, desci para a sala roxa para ser acareada com o militante da ALN, Eduardo Leite, conhecido como Bacuri. Lembro até hoje dos seus olhos, da sua respiração ofegante e do seu caminhar muito lento, quase arrastado, como se tivesse perdido o controle das pernas. Num tom sarcástico, o torturador dizia para nós dois, na presença de outros torturadores: “viram o que fizeram com o rapaz. Essa turma do Cenimar é totalmente incompetente. Deixaram o rapaz nesse estado, não arrancaram nada dele e ainda prejudicaram nosso trabalho”. No dia 8 de dezembro daquele ano, mataram Bacuri.

Durante o tempo que fiquei sozinha na tal cela grande do segundo andar, com muita dor, sem ter absolutamente nada para fazer, achava que ia enlouquecer. Para passar o tempo, inventei duas atividades: contar os ladrilhos do chão e fazer pequenas tranças com palhas retiradas dos colchões.

Foi nessa mesma cela que, naqueles primeiros dias, foi acolhida, durante alguns minutos, por Ana Burzitin, encarregada de dar meu primeiro banho. Depois de algum tempo , chegaram ou passaram por lá Cecília Coimbra, que também me ajudava no banho, Margarida Solero, a canadense Tânia Chao, Maria do Carmo Menezes, Carmela Pezzutti, Vânia, Marcia e Josi. Todas igualmente torturadas. Juntas, totalmente apoiadas umas nas outras, chorávamos, cantávamos e rezávamos muito.

No dia 20 de outubro, dois meses depois da minha prisão e já dividindo a cela com outras presas, servi de cobaia para uma aula de tortura. O professor, diante dos seus alunos fazia demonstrações com o meu corpo. Era uma espécie de aula prática, com algumas dicas teóricas. Enquanto eu levava choques elétricos, pendurada no tal do pau de arara, ouvi o professor dizer: “essa é a técnica mais eficaz”. Acho que o professor tinha razão. Como comecei a passar mal, a aula foi interrompida e fui levada para a cela. Alguns minutos depois, vários oficiais entraram na cela e pediram para o médico medir minha pressão. As meninas gritavam, imploravam, tentando, em vão, impedir que a aula continuasse. A resposta do médico Amilcar Lobo, diante dos torturadores e de todas nós, foi: “ela ainda aguenta”. E, de fato, a aula continuou. A segunda parte da aula foi no pátio. O mesmo onde os soldados diariamente, faziam juramento à bandeira, cantavam o hino nacional. Ali fiquei um bom tempo amarrada num poste, com o tal do capuz preto na cabeça. Fizeram um pouco de tudo. No final, avisaram que, como eu era irrecuperável, eles iriam iam me matar, que eu ia virar “presunto”’, um termo usado pelo Esquadrão da Morte. Ali simularam meu fuzilamento. Levantaram rapidamente o capuz, me mostraram um revolver, apenas com uma bala, e ficaram brincando de roleta russa. Imagino que os alunos se revezavam no manejo do revolver porque a “brincadeira” foi repetida várias vezes.
No final de novembro fui transferida para o DOPS, na rua da Relação, no centro do Rio de Janeiro. Ali, durante um mês, fiquei numa cela com a médica Germana Figueiredo. A ela, também, muito devo. Com o dobro da minha idade, cuidou de mim como uma mãe. Durante a minha estadia no DOPS fui levada para o Instituto Médico Legal, IML, para fazer um exame de corpo de delito. Achavam que eu seria uma das presas políticas trocadas pelo embaixador suíço, sequestrado no dia 8 de dezembro. Uma das exigências da embaixada era que os prisioneiros que fossem trocados pelo embaixador tivessem um laudo médico oficial do Estado brasileiro sobre o seu estado físico. E eu, quase quatro meses depois, ainda estava marcada pelas torturas. Essas marcas constam do laudo oficial do IML, que, o meu advogado Heleno Fragoso, conseguiu anexar ao meu processo. Mas, no final de dezembro, ao invés de sair rumo ao Chile, como os companheiros que foram trocados pelo embaixador suíço, eu fui transferida para o presídio Talavera Bruce, em Bangu, zona norte do Rio de Janeiro. Depois de ter ficado ali quase seis meses, enfrentando uma barra basta nte pesada, fui transferida para o presídio Bom Pastor, em Recife.

Ao todo fiquei presa um ano e quatro meses. Como tinha vários processos, mas nenhum julgamento concluído, saí da prisão no dia 14 de dezembro de 1971, com um recurso jurídico chamado “relaxamento de prisão preventiva”. Era uma espécie de “liberdade condicional”. Tinha várias restrições e não podia me ausentar do país. Anos depois, a Justiça Militar me absolveu. Mas, nenhuma absolvição pode apagar os métodos utilizados durante o tempo que estive presa sob a responsabilidade do Estado brasileiro.

No momento em que estava escrevendo esse depoimento, me veio à cabeça um texto que li, também no famoso ano de 1968, no curso de literatura que fazia na Aliança Francesa de Recife. Esse texto, que muito me mobilizou tem o título de J’Accuse, em português, Eu Acuso. Em carta endereçada ao Presidente da República Francesa, escrita m 1898, o escritor francês Emile Zola fazia uma defesa pública de Alfred Dreyfus, preso e condenado à morte por conta de uma falsidade e de um grave erro judicial. Começando todas as frases da carta com a expressão Eu Acuso, aquele documento produziu um enorme impacto na sociedade francesa. Obviamente sem a pretensão literária de Zola, mas esperando que os trabalhos da Comissão da Verdade produzam também impacto forte na sociedade brasileira, eu finalizo esse meu depoimento, fazendo uma espécie de plágio ao texto do famoso escritor francês.

Eu acuso todos os torturadores, civis e militares, inclusive aqueles que diziam e continuam dizendo que estavam apenas cumprindo ordens dos seus superiores.

Eu acuso os altos oficiais e comandantes do Exército brasileiro que, em visitas oficiais ao DOI CODI, entravam nas nossas celas e faziam gracejos com as nossas torturas. Em uma dessas visitas, um desses oficiais, colocou seu acompanhante, um cão pastor, para lamber minhas feridas.

Eu acuso quem, durante a minha primeira sessão de tortura, me deu uma injeção na veia, dizendo ser o tal “soro da verdade”.

Eu acuso o major da Polícia Militar Riscala Corbaje, conhecido como doutor Nagib, que ao perceber que o tal soro da verdade não havia produzido o efeito esperado, me levou para uma pequena sala, me deitou no chão, subiu nas minhas costas, começou a pisotear e me bater com um cassetete, dizendo, aos gritos, que ia me socar até a morte. O seu descontrole foi tamanho e seus gritos tão estridentes que os outros torturadores entraram na sala e arrancaram ele de cima de mim.
Eu acuso o major do Exército João Câmara Gomes Carneiro, conhecido como Magafa, que em uma daquelas noites, dias depois que eu havia saído do soro, me deixou durante algumas horas, em pé, com um capuz na cabeça e os fios amarrados nos meus dedos. De tempos em tempos ele cochichava nos meus ouvidos que eu tivesse “um pouco de paciência” porque ele estava muito ocupado, mas que “a sessão dos choques elétricos iria começar a qualquer momento”. Para mim aquele foi um tempo quase infinito. A despeito de ser aquela uma noite muito fria, quando voltei para a cela, minha roupa estava totalmente molhada, colada no corpo, de tanto que eu havia transpirado de medo.

Eu acuso o médico Amilcar Lobo que fez uso dos seus conhecimentos médicos para auxiliar no esquema da tortura. Um dia, diante do nosso clamor para que ele tentasse impedir que Maria do Carmo Menezes, grávida de cinco meses, continuasse sendo torturada, ele nos respondeu: “comunista não pode engravidar”.
Eu acuso o cabo Gil, um dos responsáveis pela infraestrutura do quartel da PE. O seu sadismo era sem fim. Lembro até hoje do barulho forte das chaves quando ele abria a porta da nossa cela com o capuz na mão. Propositalmente, ele demorava um tempo e, como se tivesse fazendo um sorteio, dizia: “acho que agora é sua vez”. Descer as escadas de olhos vedados, guiadas por ele, era um horror. Sempre inventava mais um degrau ou colocava o pé para nós tropeçarmos.

Eu acuso o agente da Polícia Federal Luiz Timóteo de Lima, conhecido como Padre, que me deu muito choque elétrico.

Eu acuso o coronel da reserva Paulo Malhães que em recente entrevista ao jornal O GLOBO, no dia 26 de junho de 2012, afirmou que em 1970, trouxe do rio Araguaia cinco jacarés e levou para quartel da PE na rua Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro, para atemorizar os presos políticos.
Eu acuso todos os que assistiram e os que ministram aulas de torturas comigo e com outros presos.

Eu acuso a diretora do Presídio Talavera Bruce em Bangu, no Rio de Janeiro, que me deixou durante seis meses, sozinha, isolada, numa cela mínima, insalubre, chamada solitária. Em solitárias semelhantes estavam, naquele mesmo período, as presas políticas Estrela e Jessie Jane.

Eu acuso os ex presidentes da República Humberto Castelo Branco, Costa e Silva, Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Batista Figueiredo. A despeito das divergências entre eles e das diferentes conjunturas em que chefiaram o país, todos, sem exceção, foram responsáveis e coniventes com a tortura.

Finalmente, eu acuso o regime ditatorial implantado no Brasil em 1964, que fez da tortura, uma política de Estado.”

(Do http://www.forumverdade.ufpr.br/?p=3123) 

Ver também http://www.canalibase.org.br/ainda-existem-outras-torturas-no-brasil/ 

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Em março de 2013 o Coletivo RJ foi convidado para participar de uma metodologia de monitoramento da Comissão Nacional da Verdade através de um questionário de coleta de percepções de grupos da sociedade civil. O questionario foi feito através de uma discussão coletiva durante varias reuniões do Coletivo RJ. Achamos que esta oportunidade para debater certas questões sobre a CNV foi muito interessante e gostaríamos aqui apresentar as nossas respostas. Aqui são apresentados as nossas opiniões, preocupações, perspetivas sobre: 

• Expectativas de uma comissão da verdade

• Objetivos e Possibilidades da atual CNV

• Avaliação da CNV até o momento

• Desafios da CNV

• A nossa atuação e participação nesse campo

• Transparência e ferramentas de participação da CNV

• As audiencias públicas

• Metodologia da CNV

• Recolhimento de depoimentos

• Desafios para a efetiva execução das atividades 

As expectativas sobre uma comissão da verdade

Muitas das organizações que compõe o Coletivo RJ atuam no campo da Memória, Verdade e Justiça há muitos anos. Contudo, o Coletivo RJ passou a realizar as suas reuniões em junho de 2011, ou seja, poucos meses antes da publicação da Lei 12.528/11, que institui a Comissão Nacional da Verdade (CNV), em novembro do mesmo ano. Deste modo, em junho de 2011, embora não houvesse a publicação da referida Lei, a sociedade já debatia mais concretamente o advento de uma Comissão da Verdade. Da mesma forma, havia naquele momento um debate público acerca do direito humano à memória e à verdade no que tange às violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar (1964-1985), o que se dava não somente pelas discussões em torno da institucionalização da CNV, mas também pela então recente sentença do Caso Gomes Lund e outros versus Brasil (Caso Araguaia) na Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo julgamento da ADPF 153 no Supremo Tribunal Federal. Em outros tempos, a chegada de uma Comissão da Verdade em obediência aos parâmetros internacionais de Justiça Transicional e mais abrangente que os trabalhos feitos pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e pela Comissão de Anistia, era uma realidade distante e muitas vezes desacreditada.

Entre junho de 2011 e maio de 2012, quando de fato de deu a nomeação dos membros da CNV, o Coletivo RJ alimentava a expectativa de que a Comissão da Verdade fosse um espaço de debate democrático acerca da memória do país, garantida assim a participação da sociedade, a transparência do processo e fomento de um ampliado debate sobre a busca pela memória e construção da verdade; capaz de fazer um profundo trabalho investigativo sobre o período da ditadura militar, alcançando enfim os documentos em posse dos órgãos militares, em posse dos perpetradores e estabelecendo linhas investigativas que contextualizassem as mais variadas violações cometidas pela ditadura brasileira; levantasse os fatos e nomeasse os mandantes e executores das violações; fosse capaz de subsidiar a Justiça; tivesse um posicionamento firme em seu relatório final, concluindo um dos processos característicos da Justiça Transicional, com o fim de alcançar a não-repetição das violações de direitos humanos, a reparação integral das vítimas, a democratização das instituições, a memória histórica e a Justiça, mediante processos judiciais.

Concluindo, naquele momento o Coletivo RJ esperava que a CNV e seus comissionados fossem atores estatais capazes de afirmar publicamente que o período entre 64 e 85 caracterizou-se por um Estado golpista que violava dos direitos humanos, aliado aos interesses empresariais e que, em razão da falta de uma transição política e social democrática, esse Estado ainda está presente atualmente em suas mais diversas formas.

Os principais objetivos e possibilidades de resultados da Comissão Nacional da Verdade

O Coletivo RJ discorda da forma como os comissionados estão levando adiante os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e, ao mesmo tempo, entende que a atual Comissão encontra dificuldades práticas em sua atuação. O diagnóstico deste cenário reflete diretamente no nosso posicionamento com relação aos principais objetivos e possibilidades de resultado que esta Comissão ainda pode ter.

Diante do panorama atual, o Coletivo RJ acredita que a CNV deva, principalmente, se concentrar em fortalecer o debate público e mais ampliado possível sobre as violações de direitos humanos e o contexto histórico que remonta à ditadura militar brasileira. Nesse espírito, a Comissão deveria privilegiar a participação da sociedade e dar publicidade aos depoimentos e documentos coletados.

Esta expectativa se contrapõe ao que atualmente se observa na Comissão Nacional. Nela, vemos que os comissionados tem adotado uma postura que compreende o seu trabalho da mesma forma como um pesquisador enxerga o seu produto, abdicando assim do privilegiado espaço político do qual a memória do país dispõe neste momento para ser debatida. Este comportamento não reflete somente a timidez de atuação política da atual CNV, mas também reverbera a equivocada compreensão dos comissionados no tocante à construção e busca da verdade. Infelizmente, a atual Comissão caminha para a consolidação de um entendimento no qual a função de uma Comissão da Verdade é somente encontrar e inscrever na história do país uma verdade inconteste mediante um relatório conclusivo, eximindo-se, assim, de levantar publicamente controvérsias e possibilidades ao longo da sua atuação.

Do ponto de vista do Coletivo RJ, a construção da verdade se dá justamente através de um processo em que versões possam ser contrapostas e que a sociedade possa se apropriar e alavancar a discussão posta. Ao contrário do que vimos observando, portanto, a verdade a qual busca a atual CNV deveria se afirmar mediante um processo, e não somente um relatório final.

Cumpre destacar ainda que, segundo nossa compreensão, a notada timidez dos atuais comissionados está intimamente relacionada à inafastável presença dos fantasmas da ditadura no contexto político e social brasileiro. Não é preciso dizer que o papel das instituições democráticas num momento de transição histórica é justamente o de ofertar autonomia e poder à Comissão da Verdade, compreendendo que o enfrentamento, situações de instabilidade política, mudanças institucionais, críticas etc. fazem parte e são características do processo de Justiça Transicional, o qual exige a participação de personagens comprometidos, corajosos e independentes.

Mais objetivamente, o Coletivo RJ acredita numa maior divulgação dos depoimentos, aproveitando os mesmos para a promoção do debate na sociedade e valendo-se dos espaços de detenção, tortura etc. para a realização das audiências públicas da CNV. Desta forma, o Coletivo RJ entende que a atual Comissão ainda possa cumprir com uma parte do seu papel dentro do processo de transição democrática.

Avaliação da CNV até agora 

As respostas anteriores mostram que a avaliação do Coletivo RJ é, de maneira geral, negativa. Na visão do grupo, embora a existência da Comissão seja em si positiva, já que por si só ela fomenta uma maior discussão social do que a que havia quando a CNV não existia, isso é muito pouco diante das possibilidades de atuação de uma Comissão da Verdade, a exemplo do que foram outras comissões na América Latina e no mundo.

O Coletivo RJ destaca positivamente os ofícios que a Comissão Nacional encaminhou ao governador do estado do Rio de Janeiro a respeito dos espaços de memória locais e algumas poucas ações pontuais em território nacional.

Contudo, fazemos uma avaliação negativa para a dimensão reparatória para aqueles que sofreram diretamente com a violência de Estado; a inexistência de reuniões e testemunhos públicos e de depoimentos nos locais de tortura e detenção; a falta de transparência do material produzido até então, como dos depoimentos individuais, das informações de cada um dos GTs e da CNV como um todo mediante relatórios parciais de trabalho – o que impossibilita uma avaliação do conteúdo do trabalho até então realizado; a ausência de alguns comissionados; o insucesso na busca de documentos; a falta de conexão entre as violações do passado e do presente; a restrição do debate aos grupos que historicamente já refletem acerca da memória da ditadura militar e da construção da verdade acerca deste período. Com relação a este último ponto, vemos que a Comissão se apropria de discussões levadas adiante por outras comissões e ações realizadas por grupos, movimentos e instituições para afirmar que está travando o debate sobre a memória histórica, ao invés de a própria CNV constituir estes espaços por iniciativa própria.

Os principais desafios que a CNV teria que enfrentar para alcançar estes objetivos esperados

Conforme explicitamos anteriormente, num momento de transição histórica, onde se vislumbra superar um cenário de sistemáticas violações de direitos humanos, não cabe a uma instituição que preenche um importante papel dentro do que convencionou chamar de mecanismos de Justiça Transicional, se esquivar de fazer o enfrentamento ideológico, gerar situações de instabilidade política, provocar possíveis mudanças institucionais, levantar críticas etc. Situações que, da perspectiva de boa parte da sociedade, poderiam ser indesejadas em prol de uma suposta maior estabilidade política, econômica e social. Contudo, ao observar os processos de transição mais bem sucedidos percebemos que é desta forma que irá se fortalecer e consolidar não somente a democracia, mas também o respeito aos direitos humanos.

Portanto, o principal desafio que os comissionados da CNV terão que enfrentar para alcançar os objetivos esperados é o seu próprio silenciamento e a equivocada tentativa de preservar a estabilidade ao não dar publicidade ao que está sendo feito.

Atuação e mobilização de nosso grupo para acompanhar os trabalhos da CNV

Conforme explicitamos anteriormente, num momento de transição histórica, onde se vislumbra superar um cenário de sistemáticas violações de direitos humanos, não cabe a uma instituição que preenche um importante papel dentro do que convencionou chamar de mecanismos de Justiça Transicional, se esquivar de fazer o enfrentamento ideológico, gerar situações de instabilidade política, provocar possíveis mudanças institucionais, levantar críticas etc. Situações que, da perspectiva de boa parte da sociedade, poderiam ser indesejadas em prol de uma suposta maior estabilidade política, econômica e social. Contudo, ao observar os processos de transição mais bem sucedidos percebemos que é desta forma que irá se fortalecer e consolidar não somente a democracia, mas também o respeito aos direitos humanos.

Portanto, o principal desafio que os comissionados da CNV terão que enfrentar para alcançar os objetivos esperados é o seu próprio silenciamento e a equivocada tentativa de preservar a estabilidade ao não dar publicidade ao que está sendo feito.

O Coletivo RJ se reúne semanalmente desde junho de 2011, num espaço aberto que privilegia a discussão sobre o tema da Memória, Verdade e Justiça; a atuação e articulação política de pessoas e entidades neste propósito; a elaboração de notas públicas em questões sensíveis à temática; a oitiva e registro de testemunhos para acúmulo do próprio grupo; o fomento do debate na sociedade.

Dentro deste trabalho, se insere o acompanhamento de comissões como a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, Comissão de Anistia, Comissão Nacional da Verdade,

Comissão Especial de Reparação de Ex-presos Políticos do Estado do Rio de Janeiro e, por fim, as recém-criadas Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro e a Comissão da Verdade do Município de Niterói.

Podemos dizer que a CNV é a que desperta as maiores expectativas, embora não seja a que mais ofereça resultados. Desde a nomeação dos comissionados da CNV o Coletivo RJ possui algum acesso às comissionadas Rosa Cardoso e Maria Rita Kehl, com quem é possível se atualizar minimamente a respeito de ações pontuais da Comissão. Contudo, a grande fonte de informações sobre o trabalho dos comissionados é a imprensa e não um canal direto com a CNV.

Como o nosso grupo julga que tem sido o processo de formação e início de trabalho da CNV, em termos de abertura/fechamento para a participação da sociedade civil

Não houve participação no início do processo, a partir da demanda do grupo foi feita uma reunião em junho de 2010. Acreditamos que a transparência e a participação da sociedade são fundamentais para a concepção da verdade como parte de um processo que envolve o conjunto da sociedade, e isso não fez parte do processo de formação e início dos trabalhos da CNV.

Como nos temos acompanhado as atividades da CNV e como nos temos particpado nos trabalhos da CNV 

O Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça é um espaço do qual participam diferentes entidades, movimentos e pessoas. Portanto, o acompanhamento das atividades da CNV é feito pelos diversos grupos que compõe o coletivo-rj, onde as questões relativas à comissão nacional são debatidas. Ao longo deste um ano de atividades da CNV, temos participado de audiências, reuniões, atos públicos, fazendo demandas a CNV, além de apoiar, divulgar e nos posicionar sobre ações da sociedade civil em relação ao tema da memória verdade e justiça em nosso país. Entre estas nossas participações destacamos: nossa presença nas audiências públicas, a realização da coleta depoimentos focados nos espaços de tortura e repressão, o ato na casa da morte de Petrópolis e o ato do dia internacional da verdade realizado na praça São Salvador, o apoio a intervenção “Lembrar é Re Existir”, além da divulgação de notas que expressam a posição do coletivo e da demanda apresentada a CNV para a realização de depoimentos nos principais centros de tortura e repressão, como o DOI-CODI, DOPS e etc.

A nossa avaliação das Audiencias Públicas

Estivemos presentes nas seguintes audiências: 

•  Primeira Reunião aberta da CNV em Brasília. 
• A realizada na OAB-RJ nos dias 13 e 14 de agosto de 2012. 
• A realizada sobre o caso da Panair, em 23 de março de 2013.

A impressão que tivemos é que nas audiências os comissionados mais ouviram do que se manifestaram esclarecendo suas posições. Tiveram boa receptividade para ouvir críticas e demandas, mas com pouco ou nenhum retorno sobre os temas levantados. Também foi observado que a comissão não possui uma posição integrada entre seus componentes o que associado à falta de transparência e informação sobre o andamento dos trabalhos, faz com que as audiências tenham contribuído menos do que poderiam e tendo resultados frouxos.

Como avaliamos a receptividade da CNV a demandas sociais, criticas e sugestões 

A CNV tem procurado demonstrar receptividade para receber críticas e sugestões em seu contato com a sociedade, como na participação das audiências, atos públicos ou mesmo através das redes sociais, site e etc. Porém, esta postura não tem se refletido no andamento do trabalho nem no retorno para a sociedade das demandas apresentadas. Como dissemos anteriormente, o planejamento de suas atividades, bem como o conteúdo do que vem sendo produzido é pouquíssimo divulgado. Não há uma agenda clara de suas atividades e nem a metodologia que estaria sendo utilizada é publicizada ou amplamente discutida com as entidades organizadas.

O próprio Paulo Sérgio Pinheiro, quando pressionado a apresentar resultados parcias, defendeu a trabalho feito sob sigilo e a apresentação do conteúdo do trabalho da CNV somente no relatório final. O que demonstra na realidade, a pouca receptividade da comissão a participação da sociedade.

Avaliação da Metodologia 

O coletivo-rj entende que não há uma metodologia de trabalho clara e de amplo conhecimento. As críticas relatadas quanto à transparência e à falta de informação contribuem para uma má avaliação da metodologia utilizada até então.

Uma vez que consideramos que uma das prioridades da CNV deveria ser justamente o processo político pedagógico com relação à memória e à verdade sobre as graves violações de direitos humanos cometidas pela Estado, a questão da metodologia poderia ser abordada de uma forma muito mais interessante e participativa e que valorizasse portanto este processo.

Avaliação do recolhimento de depoimentos

Apesar da crítica que fazemos com relação à falta de articulação observada entre os depoimentos colhidos pela CNV, o coletivo-rj tem buscado realizar uma crítica produtiva. Realizamos uma série de depoimentos com ex-presos políticos articulados a partir dos centros de tortura e repressão política a que estiveram presos na época. Também encaminhamos ofício a CNV pedindo a realização de depoimentos simbólicos nestes locais identificados, assim como apoiamos iniciativas como as da Clínica do Testemunho.

Acreditamos que a metodologia de trabalho da CNV deveria estar aberta a coleta de testemunhos voluntários daqueles querem contribuir para a formação desta memória e não somente se atentar aos depoimentos dos convocados. A ampla transparência e publicização dos trabalhos da CNV e especial dos depoimentos de civis e militares são essências para a construção da memória, da verdade e da justiça.

Os desafios que idetificamos para a efetiva execução das atividades da CNV

Acreditamos que o primeiro desafio e compromisso da CNV deveria ser avançar mais que as comissões de familiares e da anistia avançaram até agora quanto ao desvendamento das graves violações de direitos humanos cometidos no período da ditadura civil-militar. Neste sentido, a convocação dos militares envolvidos para depoimento e a abertura de todos os arquivos considerados sigilosos, em poder do Estado e principalmente das forças armadas, é para nós uma prioridade.

Temos que reconhecer que a CNV teve o mérito de recolocar a questão da memória, verdade e justiça de volta à pauta política do país. Porém, esperamos que toda a expectativa que temos por verdade, memória e justiça não fique restrita somente a um relatório final e que ela ao menos deixe sementes para que tenhamos uma política pública permanente voltada a esta questão.

Infelizmente, a atual Comissão caminha para a consolidação de um entendimento no qual a função de uma Comissão da Verdade é somente encontrar e inscrever na história do país uma verdade inconteste mediante um relatório conclusivo, eximindo-se, assim, de levantar publicamente controvérsias e possibilidades ao longo da sua atuação.