quarta-feira, 10 de abril de 2013

Nota de Apoio e Solidariedade do Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça

Rio de Janeiro, 09 de abril de 2013.

Aos familiares, amigos e companheiros de
ALEX DE PAULA XAVIER PEREIRA (1949-1972)

Queremos de público expressar nosso respeito e solidariedade aos familiares e companheiros de Alex, militante revolucionário assassinado pela ditadura civil-militar aos 22 anos, em 1972, em SP, por agentes do DOI CODI II Exército.
Hoje, após mais de 40 anos de sua execução, seu corpo será exumado do Cemitério de Inhaúma, RJ, para que possa haver confirmação de que aqueles são mesmo seus restos mortais, já que foi enterrado por seus carrascos com nome falso no Cemitério Dom Bosco, em Perus, SP *.
Alex participou do movimento estudantil secundarista como diretor do Grêmio do Colégio Pedro II, no Rio, em 1968, junto com Aldo Sá Brito, Luiz Afonso Miranda e Marcos Nonato da Fonseca, também mortos na luta contra a ditadura militar e, mais tarde, da ALN – Ação Libertadora Nacional.
Segundo o procurador da República Sérgio Suiama existem 180 investigações em curso no MPF para apurar crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985). Entre eles, estão incluídos execuções, sequestros e ocultação de cadáveres. Desse total, 120 inquéritos tratam apenas de casos ocorridos no Rio.
— Caso não seja confirmada a identificação de Alex pelo exame de DNA, vamos continuar investigando. Queremos punir os responsáveis por ocultação de cadáver — afirma Suiama.
O pedido de exumação foi feito pela irmã de Alex, Iara Xavier Pereira, de 61 anos, que retornou ao Brasil em 1979 após o exílio. Desde então, ela procura pelo corpo do irmão. À época, Iara perdeu outro irmão: Iuri Xavier Pereira, cujos restos mortais já foram identificados.
‘Em 1996, identificamos o Iuri. São décadas sem resposta sobre o Alex. Todo cidadão tem o direito de sepultar os seus mortos. Estamos correndo atrás das provas. Minha mãe vai fazer 88 anos. Meu pai já morreu. É uma luta sem fim’ — desabafa Iara, cujo pedido de exumação de restos mortais, feito por meio do Ministério Público Federal, foi o primeiro a chegar à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, órgão subordinado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência.
O Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça tem como proposição desenvolver atividades/ações relacionadas ao campo da Memória, Verdade e Justiça. Reconhecendo a importância de se divulgar a Verdade do que aconteceu e construindo a Memória daqueles tempos sombrios poderemos pavimentar o caminho da Justiça e do fortalecimento da democracia. Vamos juntos homenagear aqueles que perderam a vida lutando por uma sociedade mais justa.
*Alex foi enterrado como indigente com o nome de João Maria de Freitas no Cemitério Dom Bosco, Perus, SP. O local era utilizado para enterrar vítimas do regime. Oito anos depois, uma ossada foi transferida para Inhaúma, RJ,  como sendo a do militante. A identidade de Alex, porém, nunca foi confirmada.

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Fontes: www.torturanuncamais-rj.org.br e  http://oglobo.globo.com/pais/exumacao-tentara-identificar-corpo-de-guerrilheiro-8043658



quarta-feira, 20 de março de 2013

ATO PUBLICO DIA INTERNACIONAL DA VERDADE!



Querem atingir à OAB/RJ _ Querem atingir a todos nós!

Não nos deixaremos intimidar pelas ameaças! O ColetivoRJ Memória Verdade e Justiça quer a apuração imediata da explosão de uma bomba na OAB-RJ! 

Em agosto de 1980 uma bomba atingiu e matou Dona Lyda Monteiro, ao abrir uma carta dirigida ao presidente da OAB/RJ, Dr. Eduardo Seabra Fagundes, de quem era secretária, num momento em nosso pais em que esta instituição era tida como um dos principais bastiões na luta por liberdades democráticas.  Vivíamos numa ditadura civil militar e os atentados dos setores descontentes, que apostavam no terror e no maior endurecimento do regime militar, se fizeram presentes no cenário nacional. 

Distante três décadas daquele passado de trevas, do qual a sociedade ainda não se recuperou definitivamente - dado o grave padrão de violência estatal que se manifesta nos dias atuais -, um explosivo foi detonado na sede da OAB/RJ no dia 7 deste mês de março, para atingir o seu ex-presidente Wadih Damous, seu atual presidente, Felipe Santa Cruz, e criar um clima de inquietação, intimidação e ameaça. 

Ameaça à nascente Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, que irá investigar os crimes de lesa humanidade praticados por agentes públicos durante aquele período autoritário. Investigar e esclarecer o que foi silenciado por tantos anos neste país: os brutais e indesejáveis acontecimentos de um período nefasto que não queremos que se repita. Ou seja, investigar e esclarecer, medidas urgentes e necessárias, colocando às claras o que, porque, como ocorreu e onde estão os corpos dos desaparecidos políticos opositores do regime, quem foram os executores e os mandantes destes crimes. O estado do Rio de Janeiro deve à sociedade brasileira estas informações e não pode se intimidar com ameaças!  

O Coletivo RJ quer Memória Verdade e Justiça para pavimentar o caminho da democracia e não se deixará intimidar por provocações daqueles que reiteram com suas práticas o que aconteceu no passado recente em nosso país, daqueles desprezam os princípios dos Direitos Humanos, da democracia e da justiça social.
  

Rio de Janeiro, 20 de março de 2013.

quinta-feira, 14 de março de 2013

Repúdio à parceria UFF e Clube Militar


Por meio da Nota abaixo, o  Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça vem expressar sua preocupação e reprovação em relação à divulgação de uma parceria desta Universidade Federal Fluminense com o Clube Militar, para a realização de evento intitulado “Luta Armada no Brasil e o Dever do Estado”, a ser realizado no próximo dia 14 de março, às 14h 30min, na sede do Clube Militar, no centro do Rio de Janeiro.

Trata-se de evento com falas restritas a posições defensoras do golpe civil-militar e da violência sistemática de Estado contra a resistência política -  neste momento próximo a data do golpe de 1964, que segmentos conservadores insistem em comemorar anualmente.

O debate sobre a ditadura é necessário e a universidade tem um papel importante neste processo, devendo promover espaçosplurais e comprometidos com a verdade sobre este passado que tanto repercute e se reproduz no presente na sociedade brasileira. Uma visão crítica ao golpe civil-militar e promotora de direitos humanos deveria ser contemplada.

Lamentamos, também, que a UFF ao invés de empreender ações no sentido de esclarecer fatos sobre o passado – com a criação uma comissão da verdade interna, tal como outras universidades têm empreendido – venha a manifestar apoio a uma postura pró-golpe. Os direitos humanos não podem uma vez mais ser desconsiderados neste debate, como foram durante anos pelos sucessivos governos pós-ditadura, que ocultaram e se desresponsabilizaram dos crimes de lesa humanidade.

Enfatizamos também que não nos calaremos diante de movimentos antidemocráticos e enaltecedores do que foi da ditadura civil-militar no Brasil, especialmente quando organizados e apoiados pela universidade pública brasileira.



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Rio de Janeiro 13 de Março de 2013


Prezado Sr. Reitor da Universidade Federal Fluminense, Roberto de Souza Salles,
Prezados integrantes do Conselho Universitário da Universidade Federal Fluminense,


O Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça[1], coletivo que reúne militantes e organizações empenhadas no resgate da memória e da verdade do que ocorreu durante a ditadura civil-militar brasileira e que luta pela divulgação dos responsáveis pela tortura, assassinato e desaparecimento dos corpos de centenas de pessoas que desafiaram o autoritarismo do período, vem por meio desta expressar sua preocupação com a divulgação de uma parceria desta Universidade Federal Fluminense com o Clube Militar, para a realização de evento intitulado “Luta Armada no Brasil e o Dever do Estado”, a ser realizado no próximo dia 14 de março, às 14h 30min, na sede do Clube Militar, no centro do Rio de Janeiro.

A divulgação do evento e da parceira tem sido feita através do portal do Clube Militar[2] e da própria Universidade[3].

A partir do conhecimento de tal evento, o Coletivo RJ expressa à Reitoria e ao Conselho Universitário:

i)             O repúdio à notícia de uma “parceria” com o Clube Militar para organização de eventos sobre a ditadura-civil militar vivida no Brasil entre 1964 e 1988. Esta entidade privada tem publicamente questionado a legitimidade da Comissão Nacional da Verdade e tem promovido eventos para a comemoração do golpe civil-militar de 1964 em claro retrocesso ao processo democrático que vivenciamos;

ii)            O repúdio à restrição do debate sobre o tema “Luta Armada no Brasil e o Dever do Estado”, com falas restritas a posições defensoras do golpe civil-militar e da violência sistemática de Estado contra a resistência política. Este questionamento baseia-se no entendimento de que é bem-vinda a promoção de debates plurais e respeitadores da liberdade de expressão e da promoção democrática do debate politico. No entanto, entendemos que, para tanto, a visão crítica ao golpe civil-militar e promotora de direitos humanos deveria ser contemplada. Incentivamos e participamos de qualquer debate sobre o que foi a ditadura civil-militar no Brasil que seja plural e comprometido com a verdade sobre este passado que tanto repercute e se reproduz no presente na sociedade brasileira; e

iii)           O questionamento sobre a escolha do mês de março para a realização de tal evento e a relação que este possa ter com a comemoração do golpe de 1964 que anualmente o referido Clube Militar realiza.

Por fim, gostaríamos de ressaltar a preocupação com que recebemos esta notícia de que a UFF está realizando um debate em parceira direta com o Clube Militar, na sede do clube militar e de forma unilateral.

O debate sobre a ditadura é necessário e a universidade tem um papel importante neste processo. Lamentamos, entretanto, que a UFF ao invés de empreender ações no sentido de esclarecer fatos sobre o passado – com a criação uma comissão da verdade interna, tal como outras universidades têm empreendido – venha a manifestar apoio a uma postura pró-golpe.

Os direitos humanos não podem uma vez mais serem desconsiderados neste debate, como foram durante anos pelos sucessivos governos pós-ditadura, que ocultaram e se desresponsabilizaram dos crimes de lesa humanidade.

Enfatizamos também que não nos calaremos diante de movimentos antidemocráticos e enaltecedores do que foi da ditadura civil-militar no Brasil, especialmente quando organizados e apoiados pela universidade pública brasileira.


Coletivo RJ Verdade Memória e Justiça

ANA MARIA MULLER

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Coletivo RJ na Imprensa - Comissão Estadual da Verdade


Comissão Estadual da Verdade: resistência persiste

Igor MelloJornal do Brasil
As entidades que lutam pela memória dos perseguidos durante a Ditadura Militar avaliam que, desde a sua proposição, a Comissão Estadual da Verdade enfrenta forte resistência política. O grupo, que tem como missão principal dar subsídio à comissão nacional, ainda não saiu do papel desde outubro de 2012, quando foi aprovada na Assembleia Legislativa (Alerj).
O atraso faz com que nem mesmo os nomes de quem a comporá tenham sido escolhidos. Apenas na semana passada, através da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), o governo passou a colher sugestões junto à chamada sociedade civil.
O Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça e outros movimentos sociais tem indicado uma lista única, que inclui, entre outros nomes, o ex-procurador de Justiça do Rio de Janeiro e ex-deputado federal Antônio Carlos Biscaia. As entidades reconhecem o esforço da SEASDH para que a Comissão seja implantada o mais rápido possível, mas outros setores da administração estadual protelam esta instalação.
Moniza Rizzini, integrante do coletivo de entidades, diz que o grupo não recebeu informação se os nomes já foram levados ao governador Sérgio Cabral, a quem cabe as nomeações. Ela teme que a apuração dos fatos referentes ao estado do Rio, um dos principais alvos da repressão no período, fiquem inviabilizadas por conta do prazo final da Comissão Nacional da Verdade, que deve encerrar seus trabalhos em maio de 2014: "É possível que haja uma defasagem sobre a história da Ditadura no Rio, por conta dessa demora na implantação da nossa comissão estadual", avalia.
A SEASDH prometeu que esta semana haveria novidades sobre a implantação da Comissão Estadual da Verdade. Qualquer anúncio, no entanto, surpreenderia até mesmo as entidades que acompanham diretamente a questão.

Fonte: http://m.jb.com.br/informe-jb/noticias/2013/02/04/comissao-estadual-da-verdade-resistencia-persiste/ 

NOTA DE REPÚDIO AO ASSASSINATO DO DIRIGENTE DO MST CÍCERO GUEDES











FOTOS EM CAMPOS - ESTADO RJ / USINA DE CAMBAHYBA
MST e ARTICULACAO MEMORIA, VERDADE E JUSTICA RJ
ATO SOLENE PELOS DESAPARECIDOS DA DITADURA – AGO 2012
Foi com grande consternação que recebemos a notícia do assassinato do trabalhador rural e dirigente estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Cícero Guedes, na madrugada do último dia 25 de janeiro, no município de Campos dos Goytacazes, norte do estado do Rio de Janeiro.
Ao regressar para casa no assentamento Zumbi dos Palmares, após reunião com companheiros e companheiras do acampamento Luiz Maranhão (localizado nas instalações da antiga Usina Cambahyba), Cícero foi vítima de uma emboscada preparada por pistoleiros e executado com mais de 10 tiros.
Não é de hoje que a luta contra o latifúndio ceifa a vida de trabalhadores rurais, principalmente daqueles que ousam lutar contra o latifúndio e pela reforma agrária. Além da crueldade e da covardia do assassinato de Cícero, o que chama a atenção é o lugar em que ocorreu.
A Usina Cambahyba consiste em um complexo de fazendas com 3.500 hectares que foi considerado área improdutiva pelo INCRA há 14 anos. Propriedade da família do ex vice-governador (ARENA) Heli Ribeiro Gomes, a Cambahyba já foi palco de outros acontecimentos macabros.
Segundo depoimento do ex-delegado do DOPS do Espírito Santo, e reconhecido membro do Esquadrão da Morte, Cláudio Guerra, os fornos da Usina de Cambahyba foram utilizados, na década de 70, para incinerar os corpos de pelo menos 10 resistentes à ditadura iniciada em 64, com conhecimento e autorização dos proprietários do local. Heli Ribeiro, segundo Guerra, ‘comandou um grande esquema de receptação ilegal de armas, (...) que iam para os fazendeiros que queriam proteger suas terras, temendo a reforma agrária’, lembra.
O longo histórico de violência daquele local reveste a execução de Cícero, um militante comprometido com a construção de um país socialmente mais justo, de grande caráter simbólico.
 Cícero é o terceiro trabalhador sem-terra assassinado em menos de dois meses em Campos. Em novembro do ano passado, 2012, foi assassinado Antônio Carlos Biazini, 45 anos, quando saía do acampamento para ordenhar vacas. Ele estava ao lado do acampado Joais da Silva Rocha, 25 anos, que também acabou executado.
A Articulação Estadual por Memória, Verdade e Justiça do Rio de Janeiro – coletivo que reúne diversos militantes e organizações empenhados no resgate da memória e da verdade do que ocorreu durante a ditadura brasileira e luta pela divulgação dos responsáveis pela tortura, assassinato e desaparecimento dos corpos de centenas de pessoas que desafiaram o autoritarismo do período – se solidariza com os familiares e companheiros de Cícero e com a coordenação estadual do MST.
Repudiamos o assassinato de Cícero Guedes e exigimos o máximo empenho dos governos estadual e federal na apuração dos fatos, na responsabilização rápida dos mandantes e executores pelo judiciário, além da imediata desapropriação das terras da Cambahyba, para que aquele deixe de ser um local de morte e desaparecimento e se torne fonte de vida e trabalho para as famílias ali acampadas.
Acompanharemos com atenção o desenrolar das investigações e daremos a maior visibilidade possível aos próximos desdobramentos, de forma que a morte de Cícero, assim como daqueles que tombaram combatendo o regime iniciado em 1964, não caia no esquecimento.
EXIGIMOS JUSTIÇA PARA OS ASSASSINOS DE CÍCERO GUEDES,
PARA QUE NÃO CONTINUE ACONTECENDO!

 

ATO SOLENE PELOS DESAPARECIDOS DA DITADURA – AGO 2012

Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013.
ARTICULAÇÃO ESTADUAL POR MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA RJ
Não se vira uma pagina que ainda não foi lida!

COLETIVO RJ Memória, Verdade e Justiça
Consulta Popular
Levante Popular da Juventude
UEE - União Estadual dos Estudantes
PCB – Partido Comunista Brasileiro
PC do B - Partido Comunista do Brasil
Movimento kizomba
Juventude do PT
...........

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Nota sobre a Violência em São Paulo


 Na contramão do fortalecimento das lutas populares por memória, verdade e
justiça, uma triste realidade invade o cotidiano dos brasileiros: ainda se
mata em nome da segurança. Conforme a pesquisadora norte-americana Kathrin
Sikking, o número de vítimas fatais da violência de Estado em nossa
democracia é ainda maior do que em toda a época da ditadura civil militar brasileira.
Segundo os estudos desta pesquisadora, as sociedades que não adotaram
medidas que se referem à Justiça de Transição possuem um padrão de
violência atual maior do que as que adotaram. Na esteira da impunidade dos
agentes públicos que cometeram crimes no passado, seguem incólumes os
criminosos de hoje, que vitimizam especialmente o povo pobre de favelas e
periferias, enquadrados no esteriótipo de “inimigo social”. Na pauta do
dia, nada expressa com maior clareza o absurdo desta realidade do que o
caso de São Paulo.

 Até novembro de 2012 a Polícia Militar de São Paulo já havia assassinado
506 civis em confrontos classificados como “resistência seguida de morte”,
superando as 495 mortes ocorridas durante todo o ano de 2006, quando houve
uma série de confrontos com o chamado Primeiro Comando da Capital (PCC). Em
entrevista sobre o tema, se defendendo de uma suposta “campanha contra São
Paulo”, o então governador Geraldo Alckimin alertou que era preciso tomar
cuidado para não “gerar pânico na população”. Já em 2013, afirmou que o
aumento deste índice era “momentâneo” e “transitório”, “uma fase de
enfrentamento do tráfico de drogas e armas”.

 O conjunto destas declarações, que deram um tom de normalidade ao
assassinato de centenas de civis pela ação de policiais em exercício,
reforçou uma serie de ideias que são próprias de um regime de exceção: a
violência é necessária, é transitória e se justifica na proteção de toda a
sociedade. A omissão da verdade à população, a completa ausência de
apuração dos abusos e de responsabilização dos agentes públicos envolvidos
buscam legitimar posturas que deveriam ser combatidas pelo Poder Público e
abrem o caminho para a repetição de erros históricos.

 Seguindo o *script *dos crimes do Estado, a culpa recai sobre as próprias
vítimas, sejam elas “terroristas”, “comunistas” ou “criminosos”. “Quem não
reagiu está vivo”, afirmou Alckimin quando questionado sobre uma ação das
Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (ROTA), em setembro de 2012, que resultou
no assassinato de nove supostos bandidos. “A ação da polícia é exatamente
igual à dos bandidos, se eles são violentos respondemos da mesma forma”,
declarou o ex-comandante da ROTA, coronel Paulo Telhada. A opinião pública
é trabalhada para aceitar a violência.

 Em vias de completar 25 anos de democracia, é preciso que o Brasil rompa
com o entulho autoritário que continua impregnando as instituições oficiais
do Estado com violência e impunidade. Uma impunidade arquitetada na
ditadura, que passa por uma Lei de Anistia que segue acobertando agentes
públicos que cometeram crimes de lesa-humanidade nos anos de repressão. Uma
impunidade fortalecida em complexos esquemas ocultação da verdade e de
manutenção vantajosa de privilégios para seus agentes e estruturas. Uma
impunidade que dá respaldo às chacinas policiais que se tornaram rotinas em
São Paulo e nos quatro cantos do nosso país.

 A violência policial de hoje é fruto de uma cultura política autoritária
e, no estágio atual da democracia brasileira, não deveria haver espaços
para estas concepções e ações militarizadas. A reforma das instituições de
segurança do Estado deve ser enfrentada com base em políticas educativas de
memória, verdade e justiça, pautadas numa profunda reflexão para a
implementação de políticas de respeito aos Direitos Humanos.
 As entidades que integram o movimento nacional pela Memória, Verdade e
Justiça, subscritas abaixo, manifestam sua profunda indignação e o mais
veemente protesto contra a política de segurança do governo do estado de
São Paulo, pelo seu caráter que remete aos modelos fascistas, já condenados
pela história da humanidade e em rota de colisão com a democracia que o
povo brasileiro vem construindo.


Comitê Carlos de Ré – da Verdade e da Justiça / RS
Fórum Direito à Memória e à Verdade / ES
Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça / RJ

Comissão da Verdade de Bauru Irmãos Petit / SP
Comitê Goiano da Verdade, Memória e Justiça /  GO

Comitê Pela Verdade, Memória e Justiça: Pelotas e Região
Comite Paulista pela Memoria, Verdade e Justiça / SP 
Movimento Tortura Nunca mais de Pernambuco / PE 

 Brasil, 22 de janeiro de 2013.

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

O prédio do Dops: dois projetos políticos em disputa



Antigo DOPS-RJ. Por N.Leão

A matéria publicada no jornal O GLOBO de domingo, 16/12/2012, desvendou o segredo que cercava o projeto da Secretaria de Estado de Segurança Pública para o prédio do antigo DOPS do Rio de Janeiro. Abriu, também, uma “caixa de pandora” de onde sai mais uma iniciativa - envolvendo poder público, empreiteiras e administradoras de shoppings - maquinada à revelia de qualquer discussão, sequer do conhecimento da
população.

Este novo cenário, finalmente, dá um passo para esclarecer o motivo pelo qual o governo estadual recusava propostas e não dava nenhuma visibilidade à que tudo indica estar em curso, e para problematizar a questão sobre a utilização do prédio.

O que está em questão são dois projetos com interesses opostos. Movimentos de Direitos Humanos, entidades de ex-presos políticos e, mais recentemente o ColetivoRJ,  há anos vêm lutando e apresentando propostas para transformar o prédio da Rua da Relação em um Centro de Memória das lutas sociais, para valorizar sua especial arquitetura, e desenvolver atividades culturais variadas e relacionadas aos períodos históricos em que predominou uma política ditatorial de Estado. Sobreviventes da ditadura de Vargas, militantes dos anos sessenta e setenta são algumas testemunhas vivas das atrocidades que lá experimentaram.

Museu da Policia Civil Por. N. Leão
Este prédio foi construído em 1910 para sediar a “Repartição Central da Polícia Civil”, com o objetivo de dar mais eficiência à polícia da, então, Capital Federal. Nesse local atuaram todos os órgãos de polícia política, desde os seus primórdios até a sua extinção. Nos últimos anos, em estado abandono, o prédio expõe a sua decadência. Abriga um pequeno museu da polícia, pouco representativo e insignificante, dada a sua estatura arquitetônica e seu potencial favorável à realização de exposições, palestras, projeção de filmes, peças teatrais dentre outras atividades educativas ligadas à memória das lutas sociais.  Para esta missão, é necessária uma restauração física e sua devolução ao conjunto da sociedade, para que dele se aproprie e faça ali um local de memória de sua história, marcada pela brutalidade e pela intolerância política.


Interior do Edificio Por N. Leão
 A decisão entre estas duas alternativas incompatíveis, a de dar lugar a um espaço de shopping, associada ao esquecimento, e a de dar lugar a um Centro de Memória, se insere na disputa social pela memória, movimento permanente e incessante da história e que, inevitavelmente, irá envolver uma mobilização social. Nesta tensão entre a política de silenciamento/esquecimento versus política pública de afirmação da memória, o que está em questão, e precisa ser urgentemente processada pelas forças sociais, é a definição de seu uso, o tipo de gestão e a sustentabilidade do empreendimento.


Celas do Antigo DOPS Por N. Leão
A inserção dos Direitos Humanos na formação social permanece sendo uma dívida do Estado para com a sociedade. No campo da Justiça de Transição o Brasil tem se movimentado lentamente, ainda que nos últimos anos iniciativas se apresentem. Além da busca da verdade, da construção de memória de períodos autoritários, um dos desafios que se apresenta é o da necessidade de reformas nas instituições, em especial nas forças policiais. No cenário estadual e nacional, esforços urgentes precisam ser adotados: a violência se alastra no corpo social e é banalizada. O índice de violações de Direitos Humanos praticadas por agentes públicos policiais é extremamente elevado e inaceitável; iniciativas do Estado são necessárias e urgentes para a mudança do gravíssimo quadro em que nos encontramos. Um Centro de Memória que congregue atividades culturais, de gestão participativa, balizado nas inovações de sustentabilidade das experiências latino americanas, é um componente educativo importante para a formação de cidadãos, de agentes públicos. Sendo a sua missão a garantia da memória dos acontecimentos, se estima que o Centro de Memória possa, desta forma, atender a premissa de esclarecer a violência estatal que foi silenciada, respeitar o princípio da não repetição, fortalecendo a democracia.






quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Desapropriação da Casa da Morte já!


Para lembrar a luta pelos Direitos Humanos, no dia 7 de dezembro, o Coletivo RJ Memória Verdade e Justiça, junto com entidades da sociedade civil - Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, Comitê Petrópolis em Luta e Articulação Estadual pela Memória, Verdade e Justiça RJ -, com o apoio da OAB/RJ, da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos e do Palácio Rio Negro, organizou uma manifestação pela desapropriação da Casa da Morte e um debate sobre Lugares de Memória: a Casa da Morte, no Palácio Rio Negro.

Grupo de Teatro do CDDH de Petropolis (por. N.Leão)


Durante três horas cerca de 60 pessoas estiveram reunidas na tarde deste dia em frente a Casa da Morte manifestando seu repúdio às atrocidades lá cometidas nos anos 70 pela ditadura civil militar, e expressando solidariedade aos militantes opositores ao regime que por lá passaram, sofreram toda sorte de violências e foram desaparecidos. Com apenas uma sobrevivente, Ines Etienne Romeu denunciou à OAB Federal no início dos anos 80 o que havia acontecido  na Casa da Morte, um centro clandestino de prisão e tortura.  Seu depoimento, onde relata as atrocidades sofridas, a localizaçao do imóvel, a identificação dos desaparecidos e de seus algozes, foi lido por uma das manifestantes para o público presente que se emocionou e indignou frente os horrores lá cometidos.    

Em frente a Casa da Morte (por N.Leão)

 Um grupo de teatro constituído por alguns italianos, músicas de resistência, esquetes foram apresentados.

Rosa Cardoso, Comissionada da Comissão da Verdade (por N.Leão)


No debate no Palácio Rio Negro participaram da Mesa Redonda a Dra. Rosa Cardoso, membro da Comissão Nacional da Verdade, o presidente da OAB/RJ o diretor do Palacio e representantes dos movimentos sociais que organizaram o evento. A Dra Rosa Cardoso informou ao público sobre a decisão da prefeitura de autorização para a desapropriação do imóvel, que já havia sido declarado de utilidade pública em agosto deste ano.

Debate com a participação de representantes do Coletivo RJ,  o Palacio Rio Negro,  OAB-RJ e Comite Petropolis em Movimento, e Dra Rosa Cardoso e Nadine Borges (por N.Leão)



A posição de se preservar lugares como a Casa da Morte e outros tantos que funcionaram como centros de tortura e morte foi unânime entre os participantes. Transformar este lugares em Centros/Espaços de Memória é um passo para que a população saiba o que ocorreu, para a construção da memória sobre este período, um passo para que não mais aconteça.