quarta-feira, 26 de junho de 2013

Pela não-repetição de violações de direitos humanos!


O Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça vem a público expressar seu apoio às reivindicações históricas de movimentos sociais que, hoje, têm levado às ruas centenas de manifestações pelo país, com a presença massiva da população. Entretanto, expressamos também nosso repúdio à forma violenta e antidemocrática com a qual o poder público municipal, estadual e federal tem reagido a estas manifestações.

Estão sendo pautadas questões justas, claras e que refletem a luta dos movimentos por liberdade e por direitos. Entre elas estão a redução da tarifa e melhoria do transporte público urbano; a transparência na organização dos megaeventos esportivos e a abertura para se discutir publicamente suas intervenções e seus impactos na cidade, com atenção à forma como a população vem sendo atingida (com remoções e despejos de moradores, privatização de equipamentos públicos, recolhimentos compulsórios e políticas higienistas, etc.); bem como a denúncia contra a violência policial que acompanhamos todos os dias nas periferias e favelas das grandes cidades.

É fundamental e inegociável a defesa da liberdade política e de manifestação do povo brasileiro, em um Estado democrático. No entanto, tem-se instaurado um contexto repressor e autoritário mais próximo ao que se viveu em tempos de ditadura civil-militar no Brasil.

O Coletivo RJ acompanha os trabalhos das Comissões da Verdade – Nacional e Estadual do Rio de Janeiro – pautando discussões e reflexões no sentido de esclarecer episódios de violações cometidas pelo Estado brasileiro contra seus cidadãos no período ditatorial. Neste sentido, é importante refletirmos também sobre o legado autoritário e militarizado das forças de segurança pública.

O que temos presenciado nas últimas manifestações, é uma postura violenta do Estado que, através de suas polícias, tem reprimido duramente manifestantes, buscando silenciar o debate público, tal como nos tempos de chumbo. Em todo o Brasil, foram instauradas situações de confronto e violência policial que, no caso do Rio de Janeiro, não se restringiu ao uso de armas ditas “não-letais” – como balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral. Tornaram-se públicas imagens de policiais lançando mão de armamento como fuzil e pistola.

Estes incidentes se agravam em regiões historicamente marcadas pela violência policial, como é o caso do Complexo da Maré onde se instaurou um cenário de terror que resultou na morte de 13 pessoas, incluindo 1 policial. O contexto de uma manifestação popular originou uma operação policial com o efetivo de cerca de 400 policiais do BOPE, da Tropa de Choque e da Força Nacional. Esta operação injustificada e desproporcional resultou em execuções sumárias, conforme apontado por organizações de direitos humanos.

Mais uma vez as forças policiais do estado do Rio de Janeiro, somadas ao reforço da Força Nacional, operam práticas de criminalização dos movimentos sociais e da pobreza.

Cumpre destacar o papel da grande mídia que busca legitimar a ação policial ao reproduzir discursos criminalizadores, taxando de imediato as pessoas envolvidas como ‘vândalos’, ‘baderneiros’ e, agora, ‘traficantes’ – da mesma forma como no passado ditatorial muitos foram taxados de ‘terroristas’ e ‘subversivos’.

É importante ressaltar o papel de setores empresariais que muito lucram com a comercialização dos instrumentos “não-letais” de repressão no Brasil e que exportam seus ‘produtos’, por exemplo, para a repressão de manifestantes em outros países, o exemplo da Turquia (como é o caso da empresa ‘Condor’). Este ramo lucrativo e criminoso conta com apoio de parlamentares cujas campanhas financiadas devem ser também questionadas.

Nesse sentido, apoiamos amplamente a campanha pela desmilitarização das polícias, e pelo fim das polícias militares, que representam um resquício ditatorial de manutenção da postura autoritária do Estado.

Exigimos também a responsabilização dos agentes do Estado envolvidos na atual repressão à liberdade de manifestação e principalmente dos seus comandantes. Destacamos a importância de também lançarmos luz sobre os crimes e a estruturação do Estado brasileiro durante a ditadura civil-militar, para que possamos na democracia evitar que as mesmas práticas da ditadura sigam acontecendo.

Lutamos pela verdade, memória e justiça sobre violações da ditadura e pela não-repetição destas violações no Brasil democrático.

quinta-feira, 20 de junho de 2013

DIREITOS HUMANOS SEM PARTICIPAÇÃO?


Durante décadas por sermos opositores do golpe e da ditadura civil-militar (1964-1988) fomos reprimidos, perseguidos, detidos, presos, torturados, exilados, banidos, mortos ou desaparecidos. Interromperam nossas vidas: trabalho, afetos, artes, ciências, prazeres e desejos.

Não tínhamos direito à terra embora nela trabalhássemos, não podíamos fazer greves por salários ou por mais vagas nas universidades. Os transportes públicos foram privatizados e na medida em que ficaram piores tiveram suas tarifas aumentadas. Para construir pontes, viadutos e túneis – privilegiando os caros, poluidores e atravancadores transportes particulares – destruíram as vielas, os becos, as praças, as ruas e até avenidas, com suas casas, igrejas, campinhos de futebol, áreas de lazer e de convivência.

Como as condições de vida e de trabalho no campo eram muito piores do que nas cidades nos amontoamos em favelas horizontais ou verticais, barrancos e precipícios. Fizeram remoções, destruíram nossos barracos, depois de terem invadido as terras onde vivíamos com nossas tribos ou comunidades. Para alguns de nós se estava ruim no campo ficou pior na cidade, então voltamos. Mas as ligas e os sindicatos eram reprimidos, os movimentos marginalizados, até que admitiram os movimentos dos “sem terra” ao perceberem que se acalma um povo que não tem reforma agrária, com acampamentos provisórios, e a espera da sonhada terra para todos que nela trabalham.

A Reforma Agrária não veio ainda, mas os camponeses ainda têm esperança, embora às vezes percamos a paciência.

Um cantor popular cantava “Povo marcado, povo feliz” porque apesar de tocado de um lado para outro como gado estabulado a massa entra e sai das barcas, dos trens, dos ônibus lotados com alegria e disposição. Cinco dias da semana amassados, sofrendo mais nos transportes urbanos do que propriamente nos empregos informais, precários e mal remunerados. Fim de semana: “bicos nas feiras”, nos trens e ônibus, ou nas praias, vendendo balas e outras “distrações para as longas e cansativas viagens”.

Mas no fim de semana tinha futebol, no “Maracanã” ou “Maráca” para os íntimos, onde assistíamos da “Geral” – separados por um fosso – os nossos ídolos, heróis que conseguiram deixar as favelas e conquistar o asfalto. Eventualmente umas cacetadas dos policiais militares, mas nenhuma detenção ou prisão e não tinha bombas de gás ou balas de borracha!

Muitos lutaram contra a ditadura, muitos foram mortos, desaparecidos, presos e exilados. Mas a anistia foi conquistada, ainda que não a “Ampla, Geral e Irrestrita” que defendíamos com o julgamento e a punição dos criminosos que roubaram a nação, a sociedade, o povo, os estudantes, os trabalhadores, as famílias, nossos direitos, desejos e sonhos.

Agora estamos em um Estado de Direito, mas não podemos ir às ruas reclamar dos preços das passagens, dos gastos suntuosos com os estádios de futebol onde as elites irão gastar centenas de reais para sentar em arquibancadas com cadeiras coloridas e comprar lanches com dezenas de reais. Mas não somos todos ricos, pelo contrário, a grande maioria de nós é pobre ou está abaixo da linha de pobreza! Nossas aposentadorias são minguadas, nossos salários mal acompanham a inflação, os preços de tudo aumentam desesperadamente.

Não merecemos gás de pimenta nos olhos, não merecemos balas de borracha, não merecemos gás lacrimogêneo.

Somos a força de trabalho (ou seu exército de reserva) que construiu essa nação. Toda a riqueza apropriada por poucos, toda a renda apoderada por poucos, todos os privilégios usufruídos por poucos se deve ao trabalho de muitos de nós.

Merecemos ser bem tratados. Não queremos nenhum privilégio. Só queremos direitos humanos: trabalho, salário, dignidade, serviços públicos – saúde, educação, cultura, transportes, segurança, água e esgoto, equipamentos públicos – em cidades que sejam para todos.

Não somos exclusivistas, não queremos condomínios fechados, áreas restritas, ruas particulares. Queremos os amplos espaços de liberdade, onde possamos namorar, nos abraçar e beijar, cantar, dançar e eventualmente trabalhar para garantir o que comer, vestir, habitar e gozar.

Liberdade não se ganha, se conquista. Igualdade é mais difícil, mas é preciso vencer a ganância e os preconceitos e conquistá-la também, pois liberdade sem igualdade é uma farsa! Sem a solidariedade não conseguimos direitos iguais para todos, conforme nossas necessidades que são desiguais, ainda mais que nossas possibilidades também são desiguais! Mas como conseguir Liberdade, Igualdade e Solidariedade sem respeito à Diversidade e Participação?

Às ruas: jovens e veteranos cidadãos! Nada tendes a perder a não ser o medo. Não se pode aceitar provocações dos que se colocam a serviço da repressão porque não lhes ensinaram a defender a população contra os criminosos que a exploram e dominam. Com tranquilidade e firmeza hoje somos centenas, mas amanhã seremos milhares a caminhar livremente pelas ruas e praças, e se continuarmos assim ainda cairemos numa DEMOCRACIA!

Paulo Ribeiro
Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça 

segunda-feira, 10 de junho de 2013

A Coragem da Verdade : Primeira Audiência Pública da Comissão Estadual da Verdade

No dia 28 de maio de 2013, na primeira reunião pública da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, no plenário lotado da Assembleia Legislativa, o testemunho de duas mulheres militantes comoveu os presentes apontando os horrores da prisão e tortura, o nome dos responsáveis, deixando um legado testemunhal que não será esquecido! 
Vale a pena conferir.  


Íntegra do depoimento da historiadora Dulce Pandolfi à Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro

Por acreditar que no Brasil de hoje a busca pelo “direito à verdade e à memória” é condição essencial para nos libertarmos de um passado que não podemos esquecer, aceitei o convite da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro para fazer hoje, aqui, esse depoimento.
Mesmo sem nenhum mandato, quero falar em nome dos presos, torturados, assassinados e desaparecidos pela ditadura militar que vigorou no nosso país entre 1964 e 1985.
Como historiadora, sei que a memória não diz respeito apenas ao passado. Ela é presente e é futuro. Os testemunhos que estão sendo dados à Comissão da Verdade, embora sobre o passado, dizem respeito ao presente e apontam para o futuro, por isto mesmo espero que ajudem a construir um Brasil mais justo e solidário. Sei também que da memória – sempre seletiva – , fazem parte o silêncio e o esquecimento. Por isso, nessas minhas fortes lembranças, permeadas por ruídos, odores, cores e dores, estarão presentes ausências e esquecimentos.
Nascida e criada em Recife, fiz parte de uma geração que sonhou e lutou muito. Queríamos romper com as tradições, acabar com miséria e com as injustiças sociais, reformar a universidade, derrubar a ditadura, enfim, queríamos transformar o Brasil e o mundo.
Em 1968, um ano marcado por muitas paixões e fortes embates políticos e ideológicos, eu, cursando o segundo ano de Ciências Sociais, fui eleita secretária geral do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Pernambuco, DCE, entidade que congregava todos os estudantes daquela universidade. Naquele ano o movimento estudantil explodiu por toda parte. No Brasil, depois da famosa Passeata dos Cem Mil, realizada aqui no Rio de Janeiro e que tentamos replicar nas diversas capitais do país, o ano terminou com a decretação do Ato Institucional n. 5. A partir daí, as prisões, as mortes e as torturas, iniciadas em 1964, aumentaram. A radicalização do regime, para muitos de nós, justificava a continuidade da nossa luta. Foi também em 1968 que ingressei em uma organização de esquerda armada, a Ação Libertadora Nacional, ALN.
No início de 1970, perseguida pelos órgãos da repressão, fugi do Recife e vim para o Rio de Janeiro. Poucos meses depois, fui presa.

Naquela noite do dia 20 de agosto de 1970, no momento em que entrei no quartel da Polícia do Exército situado na Rua Barão de Mesquita número 425, no bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro, ouvi uma frase que até hoje ecoa forte nos meus ouvidos: “Aqui não existe Deus, nem Pátria, nem Família. Só existe nós e você.” Hoje, passados mais de 40 anos, penso no efeito que aquela frase produziu, em mim. Com vinte e um anos de idade, cheia das certezas e transbordando de paixões, eu não queria morrer. Embora totalmente acuada e literalmente apavorada, aquela frase, não deixava a menor dívida para algo que eu já sabia, mas que naquele momento ganhou força e concretude. Não havia comunicação ou negociação possível entre aqueles dois mundos: o meu e o deles.
Era naquele quartel que funcionava o DOI CODI. O prédio tinha dois andares. Diferentemente do que muitos dizem, aquele lugar não era um “porão da ditadura”, um local clandestino. Embora ali não existisse “nem Deus, nem pátria, nem família”, eu estava em numa dependência oficial do Exército brasileiro. Uma instituição que funcionava a todo vapor, com todos os seus rituais, seus símbolos, seus hinos, sua rotina. Ali fiquei mais de três meses.
Na andar térreo, tinha a sala de tortura, com as paredes pintadas de roxo e devidamente equipada, outras salas de interrogatório com material de escritório, essas às vezes usadas, também, para torturar, e algumas celas mínimas, chamadas solitárias, imundas, onde não havia nem colchão. Nos intervalos das sessões de tortura, os presos eram jogavam ali. No segundo andar do prédio havia algumas celas pequenas e duas bem maiores, essas com banheiro e diversas camas beliches. Foi numa dessas celas que passei a maior parte do tempo.
Normalmente os torturadores, embora quase todos militares, andavam à paisana. Os fardados cobriam com um esparadrapo o nome que estava gravado em um dos bolsos do uniforme. Cabia aos cabos e soldados, cuidar da infraestrutura. Eram eles que fechavam e abriam as celas, nos levavam para os interrogatórios, ou melhor, para as sessões de tortura, faziam a ronda noturna, levavam as nossas refeições. Ali não havia banho de sol, visita familiar, conversa com advogado. Nenhum contato com o mundo lá de fora. Naquela fase, éramos presos clandestinos. Só saíamos das celas para os interrogatórios, de olhos vedados, sempre com um capuz preto na cabeça. Quase todos os que faziam o trabalho de infraestrutura, incorporavam o ambiente da tortura. Mas, tinham algumas exceções. Um dos soldados, por exemplo, me deu um pedaço de papel e uma caneta para eu escrever uma carta para meus pais. E, de fato, a carta chegou ao destino.
Durante os mais de três meses que fiquei no DOI CODI, fui submetida, em diversos momentos a diversos tipos de tortura. Umas mais simples, como socos e pontapés. Outras mais grotescas como ter um jacaré, andando sobre o meu corpo nu. Recebi muito choque elétrico e fiquei muito tempo pendurada no chamado “pau de arara”: os pés e os pulsos amarrados em uma barra de ferro e a barra de ferro, colocada no alto, numa espécie de cavalete. Um dos requintes era nos pendurar no pau de arara, jogar água gelada e ficar dando choque elétrico nas diversas partes do corpo molhado. Parecia que o contato da água com o ferro, potencializava a descarga elétrica. Embora, essa tenha sido a tortura mais frequente havia uma alternância de técnicas. Uma delas, por exemplo, era o que eles chamavam de “afogamento”. Amarrada num cadeira, de olhos vedados, tentavam me sufocar, com um pano ou algodão umedecido com algo com um cheiro muito forte, que parecia ser amônia.
De um modo geral, para os presos, a barra mais pesada ocorria nas primeiras 24 horas após a prisão. Era a corrida contra o tempo: para eles e para nós. Durante essas primeiras horas, duas eram as perguntas básicas: ponto e aparelho. Ponto era o local, na rua, onde os militantes se encontravam e aparelho era o local de moradia ou de reunião.
Não sei quanto tempo durou a minha primeira sessão. Só sei que ela acabou quando eu cheguei no limite. Muito machucada, e sem conseguir me locomover, ouvi, ao longe, um bate boca entre os torturadores se eu deveria ou não ser levada para o Hospital Central do Exército. A minha prisão, consequência de um contato familiar, tinha muita testemunha. Ou seja, muitos familiares, que nada tinham a ver a minha militância foram presos e levados para o DOI CODI. Sobre essas prisões nada ficou documentado.
Quando eu passei a correr risco de vida, montaram uma pequena enfermaria em uma das celas do segundo andar. Ali fui medicada, ali fiquei tomando soro. Meu corpo parecia um hematoma só. Por conta, sobretudo, da grande quantidade de choque elétrico, fiquei com o corpo parcialmente paralisado. Achava que tinha ficado paralítica. Aos poucos fui melhorando. Fiquei um bom tempo sem descer para a sala roxa. Mas, ouvir gritos dos outros companheiros presos e ficar na expectativa de voltar, a qualquer momento para a sala roxa, era enlouquecedor.
Uma noite, que não sei precisar quando, desci para a sala roxa para ser acareada com o militante da ALN, Eduardo Leite, conhecido como Bacuri. Lembro até hoje dos seus olhos, da sua respiração ofegante e do seu caminhar muito lento, quase arrastado, como se tivesse perdido o controle das pernas. Num tom sarcástico, o torturador dizia para nós dois, na presença de outros torturadores: “viram o que fizeram com o rapaz. Essa turma do Cenimar é totalmente incompetente. Deixaram o rapaz nesse estado, não arrancaram nada dele e ainda prejudicaram nosso trabalho”. No dia 8 de dezembro daquele ano, mataram Bacuri.
Durante o tempo que fiquei sozinha na tal cela grande do segundo andar, com muita dor, sem ter absolutamente nada para fazer, achava que ia enlouquecer. Para passar o tempo, inventei duas atividades: contar os ladrilhos do chão e fazer pequenas tranças com palhas retiradas dos colchões.
Foi nessa mesma cela que, naqueles primeiros dias, foi acolhida, durante alguns minutos, por Ana Burzitin, encarregada de dar meu primeiro banho. Depois de algum tempo , chegaram ou passaram por lá Cecília Coimbra, que também me ajudava no banho, Margarida Solero, a canadense Tânia Chao, Maria do Carmo Menezes, Carmela Pezzutti, Vânia, Marcia e Josi. Todas igualmente torturadas. Juntas, totalmente apoiadas umas nas outras, chorávamos, cantávamos e rezávamos muito.

No dia 20 de outubro, dois meses depois da minha prisão e já dividindo a cela com outras presas, servi de cobaia para uma aula de tortura. O professor, diante dos seus alunos fazia demonstrações com o meu corpo. Era uma espécie de aula prática, com algumas dicas teóricas. Enquanto eu levava choques elétricos, pendurada no tal do pau de arara, ouvi o professor dizer: “essa é a técnica mais eficaz”. Acho que o professor tinha razão. Como comecei a passar mal, a aula foi interrompida e fui levada para a cela. Alguns minutos depois, vários oficiais entraram na cela e pediram para o médico medir minha pressão. As meninas gritavam, imploravam, tentando, em vão, impedir que a aula continuasse. A resposta do médico Amilcar Lobo, diante dos torturadores e de todas nós, foi: “ela ainda aguenta”. E, de fato, a aula continuou. A segunda parte da aula foi no pátio. O mesmo onde os soldados diariamente, faziam juramento à bandeira, cantavam o hino nacional. Ali fiquei um bom tempo amarrada num poste, com o tal do capuz preto na cabeça. Fizeram um pouco de tudo. No final, avisaram que, como eu era irrecuperável, eles iriam iam me matar, que eu ia virar “presunto”’, um termo usado pelo Esquadrão da Morte. Ali simularam meu fuzilamento. Levantaram rapidamente o capuz, me mostraram um revolver, apenas com uma bala, e ficaram brincando de roleta russa. Imagino que os alunos se revezavam no manejo do revolver porque a “brincadeira” foi repetida várias vezes.
No final de novembro fui transferida para o DOPS, na rua da Relação, no centro do Rio de Janeiro. Ali, durante um mês, fiquei numa cela com a médica Germana Figueiredo. A ela, também, muito devo. Com o dobro da minha idade, cuidou de mim como uma mãe. Durante a minha estadia no DOPS fui levada para o Instituto Médico Legal, IML, para fazer um exame de corpo de delito. Achavam que eu seria uma das presas políticas trocadas pelo embaixador suíço, sequestrado no dia 8 de dezembro. Uma das exigências da embaixada era que os prisioneiros que fossem trocados pelo embaixador tivessem um laudo médico oficial do Estado brasileiro sobre o seu estado físico. E eu, quase quatro meses depois, ainda estava marcada pelas torturas. Essas marcas constam do laudo oficial do IML, que, o meu advogado Heleno Fragoso, conseguiu anexar ao meu processo. Mas, no final de dezembro, ao invés de sair rumo ao Chile, como os companheiros que foram trocados pelo embaixador suíço, eu fui transferida para o presídio Talavera Bruce, em Bangu, zona norte do Rio de Janeiro. Depois de ter ficado ali quase seis meses, enfrentando uma barra basta nte pesada, fui transferida para o presídio Bom Pastor, em Recife.
Ao todo fiquei presa um ano e quatro meses. Como tinha vários processos, mas nenhum julgamento concluído, saí da prisão no dia 14 de dezembro de 1971, com um recurso jurídico chamado “relaxamento de prisão preventiva”. Era uma espécie de “liberdade condicional”. Tinha várias restrições e não podia me ausentar do país. Anos depois, a Justiça Militar me absolveu. Mas, nenhuma absolvição pode apagar os métodos utilizados durante o tempo que estive presa sob a responsabilidade do Estado brasileiro.
No momento em que estava escrevendo esse depoimento, me veio à cabeça um texto que li, também no famoso ano de 1968, no curso de literatura que fazia na Aliança Francesa de Recife. Esse texto, que muito me mobilizou tem o título de J’Accuse, em português, Eu Acuso. Em carta endereçada ao Presidente da República Francesa, escrita m 1898, o escritor francês Emile Zola fazia uma defesa pública de Alfred Dreyfus, preso e condenado à morte por conta de uma falsidade e de um grave erro judicial. Começando todas as frases da carta com a expressão Eu Acuso, aquele documento produziu um enorme impacto na sociedade francesa. Obviamente sem a pretensão literária de Zola, mas esperando que os trabalhos da Comissão da Verdade produzam também impacto forte na sociedade brasileira, eu finalizo esse meu depoimento, fazendo uma espécie de plágio ao texto do famoso escritor francês.

Eu acuso todos os torturadores, civis e militares, inclusive aqueles que diziam e continuam dizendo que estavam apenas cumprindo ordens dos seus superiores.

Eu acuso os altos oficiais e comandantes do Exército brasileiro que, em visitas oficiais ao DOI CODI, entravam nas nossas celas e faziam gracejos com as nossas torturas. Em uma dessas visitas, um desses oficiais, colocou seu acompanhante, um cão pastor, para lamber minhas feridas.
Eu acuso quem, durante a minha primeira sessão de tortura, me deu uma injeção na veia, dizendo ser o tal “soro da verdade”.
Eu acuso o major da Polícia Militar Riscala Corbaje, conhecido como doutor Nagib, que ao perceber que o tal soro da verdade não havia produzido o efeito esperado, me levou para uma pequena sala, me deitou no chão, subiu nas minhas costas, começou a pisotear e me bater com um cassetete, dizendo, aos gritos, que ia me socar até a morte. O seu descontrole foi tamanho e seus gritos tão estridentes que os outros torturadores entraram na sala e arrancaram ele de cima de mim.
Eu acuso o major do Exército João Câmara Gomes Carneiro, conhecido como Magafa, que em uma daquelas noites, dias depois que eu havia saído do soro, me deixou durante algumas horas, em pé, com um capuz na cabeça e os fios amarrados nos meus dedos. De tempos em tempos ele cochichava nos meus ouvidos que eu tivesse “um pouco de paciência” porque ele estava muito ocupado, mas que “a sessão dos choques elétricos iria começar a qualquer momento”. Para mim aquele foi um tempo quase infinito. A despeito de ser aquela uma noite muito fria, quando voltei para a cela, minha roupa estava totalmente molhada, colada no corpo, de tanto que eu havia transpirado de medo.
Eu acuso o médico Amilcar Lobo que fez uso dos seus conhecimentos médicos para auxiliar no esquema da tortura. Um dia, diante do nosso clamor para que ele tentasse impedir que Maria do Carmo Menezes, grávida de cinco meses, continuasse sendo torturada, ele nos respondeu: “comunista não pode engravidar”.
Eu acuso o cabo Gil, um dos responsáveis pela infraestrutura do quartel da PE. O seu sadismo era sem fim. Lembro até hoje do barulho forte das chaves quando ele abria a porta da nossa cela com o capuz na mão. Propositalmente, ele demorava um tempo e, como se tivesse fazendo um sorteio, dizia: “acho que agora é sua vez”. Descer as escadas de olhos vedados, guiadas por ele, era um horror. Sempre inventava mais um degrau ou colocava o pé para nós tropeçarmos.
Eu acuso o agente da Polícia Federal Luiz Timóteo de Lima, conhecido como Padre, que me deu muito choque elétrico.
Eu acuso o coronel da reserva Paulo Malhães que em recente entrevista ao jornal O GLOBO, no dia 26 de junho de 2012, afirmou que em 1970, trouxe do rio Araguaia cinco jacarés e levou para quartel da PE na rua Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro, para atemorizar os presos políticos.
Eu acuso todos os que assistiram e os que ministram aulas de torturas comigo e com outros presos.
Eu acuso a diretora do Presídio Talavera Bruce em Bangu, no Rio de Janeiro, que me deixou durante seis meses, sozinha, isolada, numa cela mínima, insalubre, chamada solitária. Em solitárias semelhantes estavam, naquele mesmo período, as presas políticas Estrela e Jessie Jane.
Eu acuso os ex presidentes da República Humberto Castelo Branco, Costa e Silva, Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Batista Figueiredo. A despeito das divergências entre eles e das diferentes conjunturas em que chefiaram o país, todos, sem exceção, foram responsáveis e coniventes com a tortura.
Finalmente, eu acuso o regime ditatorial implantado no Brasil em 1964, que fez da tortura, uma política de Estado.”
Ver também http://www.canalibase.org.br/ainda-existem-outras-torturas-no-brasil/ 

segunda-feira, 20 de maio de 2013


Em março de 2013 o Coletivo RJ foi convidado para participar de uma metodologia de monitoramento da Comissão Nacional da Verdade através de um questionário de coleta de percepções de grupos da sociedade civil. O questionario foi feito através de uma discussão coletiva durante varias reuniões do Coletivo RJ. Achamos que esta oportunidade para debater certas questões sobre a CNV foi muito interessante e gostaríamos aqui apresentar as nossas respostas. Aqui são apresentados as nossas opiniões, preocupações, perspetivas sobre: 

Expectativas de uma comissão da verdade
Objetivos e Possibilidades da atual CNV
Avaliação da CNV até o momento
Desafios da CNV
A nossa atuação e participação nesse campo
Transparência e ferramentas de participação da CNV
As audiencias públicas
Metodologia da CNV
Recolhimento de depoimentos
Desafios para a efetiva execução das atividades 

As expectativas sobre uma comissão da verdade


Muitas das organizações que compõe o Coletivo RJ atuam no campo da Memória, Verdade e Justiça há muitos anos. Contudo, o Coletivo RJ passou a realizar as suas reuniões em junho de 2011, ou seja, poucos meses antes da publicação da Lei 12.528/11, que institui a Comissão Nacional da Verdade (CNV), em novembro do mesmo ano. Deste modo, em junho de 2011, embora não houvesse a publicação da referida Lei, a sociedade já debatia mais concretamente o advento de uma Comissão da Verdade. Da mesma forma, havia naquele momento um debate público acerca do direito humano à memória e à verdade no que tange às violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar (1964-1985), o que se dava não somente pelas discussões em torno da institucionalização da CNV, mas também pela então recente sentença do Caso Gomes Lund e outros versus Brasil (Caso Araguaia) na Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo julgamento da ADPF 153 no Supremo Tribunal Federal. Em outros tempos, a chegada de uma Comissão da Verdade em obediência aos parâmetros internacionais de Justiça Transicional e mais abrangente que os trabalhos feitos pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e pela Comissão de Anistia, era uma realidade distante e muitas vezes desacreditada.


Entre junho de 2011 e maio de 2012, quando de fato de deu a nomeação dos membros da CNV, o Coletivo RJ alimentava a expectativa de que a Comissão da Verdade fosse um espaço de debate democrático acerca da memória do país, garantida assim a participação da sociedade, a transparência do processo e fomento de um ampliado debate sobre a busca pela memória e construção da verdade; capaz de fazer um profundo trabalho investigativo sobre o período da ditadura militar, alcançando enfim os documentos em posse dos órgãos militares, em posse dos perpetradores e estabelecendo linhas investigativas que contextualizassem as mais variadas violações cometidas pela ditadura brasileira; levantasse os fatos e nomeasse os mandantes e executores das violações; fosse capaz de subsidiar a Justiça; tivesse um posicionamento firme em seu relatório final, concluindo um dos processos característicos da Justiça Transicional, com o fim de alcançar a não-repetição das violações de direitos humanos, a reparação integral das vítimas, a democratização das instituições, a memória histórica e a Justiça, mediante processos judiciais.

Concluindo, naquele momento o Coletivo RJ esperava que a CNV e seus comissionados fossem atores estatais capazes de afirmar publicamente que o período entre 64 e 85 caracterizou-se por um Estado golpista que violava dos direitos humanos, aliado aos interesses empresariais e que, em razão da falta de uma transição política e social democrática, esse Estado ainda está presente atualmente em suas mais diversas formas.


Os principais objetivos e possibilidades de resultados da Comissão Nacional da Verdade


O Coletivo RJ discorda da forma como os comissionados estão levando adiante os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e, ao mesmo tempo, entende que a atual Comissão encontra dificuldades práticas em sua atuação. O diagnóstico deste cenário reflete diretamente no nosso posicionamento com relação aos principais objetivos e possibilidades de resultado que esta Comissão ainda pode ter.

Diante do panorama atual, o Coletivo RJ acredita que a CNV deva, principalmente, se concentrar em fortalecer o debate público e mais ampliado possível sobre as violações de direitos humanos e o contexto histórico que remonta à ditadura militar brasileira. Nesse espírito, a Comissão deveria privilegiar a participação da sociedade e dar publicidade aos depoimentos e documentos coletados.

Esta expectativa se contrapõe ao que atualmente se observa na Comissão Nacional. Nela, vemos que os comissionados tem adotado uma postura que compreende o seu trabalho da mesma forma como um pesquisador enxerga o seu produto, abdicando assim do privilegiado espaço político do qual a memória do país dispõe neste momento para ser debatida. Este comportamento não reflete somente a timidez de atuação política da atual CNV, mas também reverbera a equivocada compreensão dos comissionados no tocante à construção e busca da verdade. Infelizmente, a atual Comissão caminha para a consolidação de um entendimento no qual a função de uma Comissão da Verdade é somente encontrar e inscrever na história do país uma verdade inconteste mediante um relatório conclusivo, eximindo-se, assim, de levantar publicamente controvérsias e possibilidades ao longo da sua atuação.


Do ponto de vista do Coletivo RJ, a construção da verdade se dá justamente através de um processo em que versões possam ser contrapostas e que a sociedade possa se apropriar e alavancar a discussão posta. Ao contrário do que vimos observando, portanto, a verdade a qual busca a atual CNV deveria se afirmar mediante um processo, e não somente um relatório final.

Cumpre destacar ainda que, segundo nossa compreensão, a notada timidez dos atuais comissionados está intimamente relacionada à inafastável presença dos fantasmas da ditadura no contexto político e social brasileiro. Não é preciso dizer que o papel das instituições democráticas num momento de transição histórica é justamente o de ofertar autonomia e poder à Comissão da Verdade, compreendendo que o enfrentamento, situações de instabilidade política, mudanças institucionais, críticas etc. fazem parte e são características do processo de Justiça Transicional, o qual exige a participação de personagens comprometidos, corajosos e independentes.

Mais objetivamente, o Coletivo RJ acredita numa maior divulgação dos depoimentos, aproveitando os mesmos para a promoção do debate na sociedade e valendo-se dos espaços de detenção, tortura etc. para a realização das audiências públicas da CNV. Desta forma, o Coletivo RJ entende que a atual Comissão ainda possa cumprir com uma parte do seu papel dentro do processo de transição democrática.


Avaliação da CNV até agora 

As respostas anteriores mostram que a avaliação do Coletivo RJ é, de maneira geral, negativa. Na visão do grupo, embora a existência da Comissão seja em si positiva, já que por si só ela fomenta uma maior discussão social do que a que havia quando a CNV não existia, isso é muito pouco diante das possibilidades de atuação de uma Comissão da Verdade, a exemplo do que foram outras comissões na América Latina e no mundo.

O Coletivo RJ destaca positivamente os ofícios que a Comissão Nacional encaminhou ao governador do estado do Rio de Janeiro a respeito dos espaços de memória locais e algumas poucas ações pontuais em território nacional.

Contudo, fazemos uma avaliação negativa para a dimensão reparatória para aqueles que sofreram diretamente com a violência de Estado; a inexistência de reuniões e testemunhos públicos e de depoimentos nos locais de tortura e detenção; a falta de transparência do material produzido até então, como dos depoimentos individuais, das informações de cada um dos GTs e da CNV como um todo mediante relatórios parciais de trabalho – o que impossibilita uma avaliação do conteúdo do trabalho até então realizado; a ausência de alguns comissionados; o insucesso na busca de documentos; a falta de conexão entre as violações do passado e do presente; a restrição do debate aos grupos que historicamente já refletem acerca da memória da ditadura militar e da construção da verdade acerca deste período. Com relação a este último ponto, vemos que a Comissão se apropria de discussões levadas adiante por outras comissões e ações realizadas por grupos, movimentos e instituições para afirmar que está travando o debate sobre a memória histórica, ao invés de a própria CNV constituir estes espaços por iniciativa própria.


Os principais desafios que a CNV teria que enfrentar para alcançar estes objetivos esperados

Conforme explicitamos anteriormente, num momento de transição histórica, onde se vislumbra superar um cenário de sistemáticas violações de direitos humanos, não cabe a uma instituição que preenche um importante papel dentro do que convencionou chamar de mecanismos de Justiça Transicional, se esquivar de fazer o enfrentamento ideológico, gerar situações de instabilidade política, provocar possíveis mudanças institucionais, levantar críticas etc. Situações que, da perspectiva de boa parte da sociedade, poderiam ser indesejadas em prol de uma suposta maior estabilidade política, econômica e social. Contudo, ao observar os processos de transição mais bem sucedidos percebemos que é desta forma que irá se fortalecer e consolidar não somente a democracia, mas também o respeito aos direitos humanos.

Portanto, o principal desafio que os comissionados da CNV terão que enfrentar para alcançar os objetivos esperados é o seu próprio silenciamento e a equivocada tentativa de preservar a estabilidade ao não dar publicidade ao que está sendo feito.

Atuação e mobilização de nosso grupo para acompanhar os trabalhos da CNV

Conforme explicitamos anteriormente, num momento de transição histórica, onde se vislumbra superar um cenário de sistemáticas violações de direitos humanos, não cabe a uma instituição que preenche um importante papel dentro do que convencionou chamar de mecanismos de Justiça Transicional, se esquivar de fazer o enfrentamento ideológico, gerar situações de instabilidade política, provocar possíveis mudanças institucionais, levantar críticas etc. Situações que, da perspectiva de boa parte da sociedade, poderiam ser indesejadas em prol de uma suposta maior estabilidade política, econômica e social. Contudo, ao observar os processos de transição mais bem sucedidos percebemos que é desta forma que irá se fortalecer e consolidar não somente a democracia, mas também o respeito aos direitos humanos.

Portanto, o principal desafio que os comissionados da CNV terão que enfrentar para alcançar os objetivos esperados é o seu próprio silenciamento e a equivocada tentativa de preservar a estabilidade ao não dar publicidade ao que está sendo feito.
O Coletivo RJ se reúne semanalmente desde junho de 2011, num espaço aberto que privilegia a discussão sobre o tema da Memória, Verdade e Justiça; a atuação e articulação política de pessoas e entidades neste propósito; a elaboração de notas públicas em questões sensíveis à temática; a oitiva e registro de testemunhos para acúmulo do próprio grupo; o fomento do debate na sociedade.

Dentro deste trabalho, se insere o acompanhamento de comissões como a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, Comissão de Anistia, Comissão Nacional da Verdade,
Comissão Especial de Reparação de Ex-presos Políticos do Estado do Rio de Janeiro e, por fim, as recém-criadas Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro e a Comissão da Verdade do Município de Niterói.

Podemos dizer que a CNV é a que desperta as maiores expectativas, embora não seja a que mais ofereça resultados. Desde a nomeação dos comissionados da CNV o Coletivo RJ possui algum acesso às comissionadas Rosa Cardoso e Maria Rita Kehl, com quem é possível se atualizar minimamente a respeito de ações pontuais da Comissão. Contudo, a grande fonte de informações sobre o trabalho dos comissionados é a imprensa e não um canal direto com a CNV.

Como o nosso grupo julga que tem sido o processo de formação e início de trabalho da CNV, em termos de abertura/fechamento para a participação da sociedade civil

Não houve participação no início do processo, a partir da demanda do grupo foi feita uma reunião em junho de 2010. Acreditamos que a transparência e a participação da sociedade são fundamentais para a concepção da verdade como parte de um processo que envolve o conjunto da sociedade, e isso não fez parte do processo de formação e início dos trabalhos da CNV.

Como nos temos acompanhado as atividades da CNV e como nos temos particpado nos trabalhos da CNV 

O Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça é um espaço do qual participam diferentes entidades, movimentos e pessoas. Portanto, o acompanhamento das atividades da CNV é feito pelos diversos grupos que compõe o coletivo-rj, onde as questões relativas à comissão nacional são debatidas. Ao longo deste um ano de atividades da CNV, temos participado de audiências, reuniões, atos públicos, fazendo demandas a CNV, além de apoiar, divulgar e nos posicionar sobre ações da sociedade civil em relação ao tema da memória verdade e justiça em nosso país. Entre estas nossas participações destacamos: nossa presença nas audiências públicas, a realização da coleta depoimentos focados nos espaços de tortura e repressão, o ato na casa da morte de Petrópolis e o ato do dia internacional da verdade realizado na praça São Salvador, o apoio a intervenção “Lembrar é Re Existir”, além da divulgação de notas que expressam a posição do coletivo e da demanda apresentada a CNV para a realização de depoimentos nos principais centros de tortura e repressão, como o DOI-CODI, DOPS e etc.

A nossa avaliação das Audiencias Públicas

Estivemos presentes nas seguintes audiências: 
  •  Primeira Reunião aberta da CNV em Brasília. 
  • A realizada na OAB-RJ nos dias 13 e 14 de agosto de 2012. 
  • A realizada sobre o caso da Panair, em 23 de março de 2013.
A impressão que tivemos é que nas audiências os comissionados mais ouviram do que se manifestaram esclarecendo suas posições. Tiveram boa receptividade para ouvir críticas e demandas, mas com pouco ou nenhum retorno sobre os temas levantados. Também foi observado que a comissão não possui uma posição integrada entre seus componentes o que associado à falta de transparência e informação sobre o andamento dos trabalhos, faz com que as audiências tenham contribuído menos do que poderiam e tendo resultados frouxos.

Como avaliamos a receptividade da CNV a demandas sociais, criticas e sugestões 

A CNV tem procurado demonstrar receptividade para receber críticas e sugestões em seu contato com a sociedade, como na participação das audiências, atos públicos ou mesmo através das redes sociais, site e etc. Porém, esta postura não tem se refletido no andamento do trabalho nem no retorno para a sociedade das demandas apresentadas. Como dissemos anteriormente, o planejamento de suas atividades, bem como o conteúdo do que vem sendo produzido é pouquíssimo divulgado. Não há uma agenda clara de suas atividades e nem a metodologia que estaria sendo utilizada é publicizada ou amplamente discutida com as entidades organizadas.

O próprio Paulo Sérgio Pinheiro, quando pressionado a apresentar resultados parcias, defendeu a trabalho feito sob sigilo e a apresentação do conteúdo do trabalho da CNV somente no relatório final. O que demonstra na realidade, a pouca receptividade da comissão a participação da sociedade.

Avaliação da Metodologia 

O coletivo-rj entende que não há uma metodologia de trabalho clara e de amplo conhecimento. As críticas relatadas quanto à transparência e à falta de informação contribuem para uma má avaliação da metodologia utilizada até então.
Uma vez que consideramos que uma das prioridades da CNV deveria ser justamente o processo político pedagógico com relação à memória e à verdade sobre as graves violações de direitos humanos cometidas pela Estado, a questão da metodologia poderia ser abordada de uma forma muito mais interessante e participativa e que valorizasse portanto este processo.

Avaliação do recolhimento de depoimentos

Apesar da crítica que fazemos com relação à falta de articulação observada entre os depoimentos colhidos pela CNV, o coletivo-rj tem buscado realizar uma crítica produtiva. Realizamos uma série de depoimentos com ex-presos políticos articulados a partir dos centros de tortura e repressão política a que estiveram presos na época. Também encaminhamos ofício a CNV pedindo a realização de depoimentos simbólicos nestes locais identificados, assim como apoiamos iniciativas como as da Clínica do Testemunho.

Acreditamos que a metodologia de trabalho da CNV deveria estar aberta a coleta de testemunhos voluntários daqueles querem contribuir para a formação desta memória e não somente se atentar aos depoimentos dos convocados. A ampla transparência e publicização dos trabalhos da CNV e especial dos depoimentos de civis e militares são essências para a construção da memória, da verdade e da justiça.

Os desafios que idetificamos para a efetiva execução das atividades da CNV

Acreditamos que o primeiro desafio e compromisso da CNV deveria ser avançar mais que as comissões de familiares e da anistia avançaram até agora quanto ao desvendamento das graves violações de direitos humanos cometidos no período da ditadura civil-militar. Neste sentido, a convocação dos militares envolvidos para depoimento e a abertura de todos os arquivos considerados sigilosos, em poder do Estado e principalmente das forças armadas, é para nós uma prioridade.

Temos que reconhecer que a CNV teve o mérito de recolocar a questão da memória, verdade e justiça de volta à pauta política do país. Porém, esperamos que toda a expectativa que temos por verdade, memória e justiça não fique restrita somente a um relatório final e que ela ao menos deixe sementes para que tenhamos uma política pública permanente voltada a esta questão.

Infelizmente, a atual Comissão caminha para a consolidação de um entendimento no qual a função de uma Comissão da Verdade é somente encontrar e inscrever na história do país uma verdade inconteste mediante um relatório conclusivo, eximindo-se, assim, de levantar publicamente controvérsias e possibilidades ao longo da sua atuação.

sexta-feira, 12 de abril de 2013

Núcleo Piratininga de Comunicação - Ato no Rio repudia mais um aniversário do golpe militar




[Por Daniel Israel] 
Abraçado como revolução por uma minoria de brasileiras e brasileiros, na cidade do Rio de Janeiro, o golpe civil-militar de 1964 foi lembrado em seu 49º aniversário, na última segunda-feira (1/4), com um protesto no Centro. Uma vez mais, os presentes repudiaram a herança maldita dos 21 anos de repressão institucionalizada por cinco generais, um após o outro.

Cerca de 150 pessoas compareceram à Praça Mahatma Gandhi, na Cinelândia, para prestar solidariedade a familiares de opositores à ditadura. Do palanque improvisado, via-se com mais clareza as fotos, que exibiam integrantes da resistência que tombaram. Também havia faixas e cartazes que, entre outros temas, exigiam a abertura dos arquivos da ditadura, a revelação do paradeiro de desaparecidos e a participação concreta da sociedade na Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, a Comissão da Verdade não possui caráter punitivo, limitando-se à apuração de violações aos direitos humanos que ocorreram entre 1946 e 1988. Para Mario Augusto Jakobskind, jornalista que enfrentou a ditadura, só a pressão da sociedade poderá levar ao que se reivindicava em uma das faixas expostas na manifestação:

- A punição vai depender da pressão da opinião pública. Porque todos os fatos que ocorreram na ditadura –uma ditadura civil e militar—, precisam ser conhecidos. São crimes de lesa-humanidade, o que os torna imprescritíveis.Como já se passaram muitos anos, vários desses torturadores morreram ou estão com idade avançada e dificilmente serão punidos.

Com ou sem punição, cabe constatar que o assunto mexe de tal modo com o orgulho nacional, que desde a redemocratização no Brasil foi possível aglutinar atores de diferentes gerações e matizes ideológicos diversos. É o que pensa Leonardo Freire, que participa do Levante Popular da Juventude (LPJ):

- Esta é uma pauta capaz de reunir toda a esquerda, com tantas divisões. Esse acúmulo é muito importante, principalmente para a juventude. Não queremos apenas a abertura de arquivos, mas que também sejam alterados nomes de escolas e monumentos pela cidade.

O Levante, movimento de base estudantil (secundarista e universitária) com alcance nacional, tem se notabilizado pelas ações de escracho. O escracho consiste na realização de manifestações em frente às casas de torturadores. Durante a ação, os jovens fazem questão de lembrar este que, na opinião de Jakobskind, foi "o período mais negativo de nossa história".


Entidades lutam por memória e justiça


Foto: Pablo Vergara


Além do Levante, outras organizações estão envolvidas na luta pelo não-apagamento das atrocidades cometidas durante os chamados "anos-de-chumbo". Uma delas é o Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça, que em nível estadual se articula junto a entidades. Ana Miranda, integrante do Coletivo RJ, diz que para aprimorar nossa democracia "
a gente precisa saber o que aconteceu e dizer que não se repita":

- Não se pode fingir que não existiu um Estado de terror, que sequestrou, torturou, criou Casas da Morte e desapareceu com cadáveres.

Ana também comentou um assunto fundamental, porém espinhoso: a democratização da mídia. Ela ressaltou a contribuição que parte significativa dos principais meios de comunicação prestou --e ainda hoje presta-- aos militares:

- Evidente que a mídia não-alternativa, quase oficial, não coopera muito, mas vai aos poucos sendo pressionada, aqui e ali sai alguma coisa.